Prevenção do abandono de cães nas ruas

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do projeto: Prevenção do abandono de cães nas ruas de Ponta Grossa, Paraná.

Coordenador do projeto: Ketlyn Kielt

JUSTIFICATIVA:

A relação entre homens e animais é antiga e vem se modificando ao longo da história da humanidade. De certa forma essa relação sempre existiu, entretanto, se tornou comum atualmente que animais e seus donos mantenham o compartilhamento cotidiano. Essa relação possui objetivos complexos, podendo ser sentimentais ou financeiros, sendo o primeiro ligado a criação de animais domésticos.

Nessa forma de relação, seres humanos optam por conviver com cães e gatos na maioria das vezes, e esse contato também é estabelecido por diversos motivos e assim como em outros âmbitos gera fatores positivos e negativos, chegando a extremos como cita Renata (2017, p. 52) "falar sobre as relações entre humanos e cães é falar em uma grande pluralidade de formas de interação situadas em distintos complexos em um amplo espectro que abrangem da alta estima e amizade aos maus tratos, tratando-os como seres dignos de preocupação e proteção ou como seres que existem apenas para satisfazer as necessidades humanas".

Essa convivência entre homens e caninos possibilita a constituição de um vínculo afetivo, considerando capacidades sentimentais semelhantes "Os cães são valorados a medida em que não matam, não assaltam, não estupram, não traem, em suma, não deliberadamente exercem o mal a um outro a não ser em situações de revide, e não são falsos nem hipócritas, demonstrando com sinceridade seus sentimentos."  "conviver com um ser assim puro é uma alegria, principalmente quando a moralidade canina é aplicada a relação, elemento que nesse discurso faz com que o único interesse da parte canina seja o afetivo, o que lhe faria tão destoante dos humanos." http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-18052018-134239/pt-br.php pag 58

Dessa forma, a relação com um cão, considerando suas características valorativas pode ser imensamente gratificante assim, satisfazendo o desejo de uma criança, garantindo a segurança de uma casa, auxiliando deficientes visuais, dentre outros. Segundo Rita de Cassia Maria Garcia (apud PARANHOS, 2002) no Brasil, 70,59% dos cães são pegos para companhia ou estimação, 8,82% para guarda e estimação e 16,99% apenas para guarda.

Analisando socialmente entende-se que a população canina é um reflexo da população humana em determinado local, incluindo suas características culturais, políticas, sociais e financeiras. Se há um aumento populacional, há um aumento de cães e consequentemente de abandono, se a taxa populacional de famílias de baixa renda é maior, acresce a incidência de abandono visto que muitas vezes famílias abandonam pela incapacidade financeira de cobrir os custos com relação aos cuidados básicos caninos.

Cães domesticados são abandonados ou fogem de seus lares para viver a margem nas ruas. Segundo dados, apontado por Rita de Cassia Maria Garcia (apud NASSAR; MOSIER; WILLIAMS, 1984) 70% dos animais de rua já pertenceram a um lar. Dessa forma fica evidente que a problemática tem origem dos próprios lares de onde o cão um dia, foi desejado. Nas ruas, um cão está sujeito a qualquer dano físico, prejudicando a si e a sociedade como um todo. Historicamente, esse problema existe a muito tempo e vem se agravando.

A relação sociedade e animal se dá por meio de medidas governamentais que inicialmente eram voltadas para aplicação da eutanásia como meio de extinguir animais de rua, essa forma, posteriormente, foi substituída pela castração, como cita:  "Durante muitos anos, houve um predomínio de ações sistemáticas de captura e eliminação destes animais por meio da eutanásia em massa efetuada pelo Poder Público. Como essas ações não resultaram em redução considerável na densidade populacional e, considerando-se ainda aspectos éticos e legais, essa estratégia vem sendo paulatinamente substituída por ações focadas na esterilização em massas dos cães, que é uma das medidas preconizadas atualmente." http://www.scielo.br/pdf/cab/v16n4/1809-6891-cab-16-04-0574.pdf

 Nas ruas, a vida canina é livre e reproduzida sem controle, considerando o alto potencial reprodutivo inato, ataques de animais também são muito frequentes, dessa forma, a esterilização contribui na diminuição da incidência dessas questões.

Outra forma de relação é a de âmbito jurídico, onde o estado considera o animal como propriedade, e lhe inclui direitos, como cita Michele de Menezes Truppel, Sylvio Francisco Mendes Truppel (apud GEOFFROY, 2008): "Os animais têm natureza jurídica de bem móvel por serem suscetíveis de movimento próprio, são também os chamados semoventes". Assim, como proprietário, o dono deve ter reponsabilidade de cuidar e vigiar, impedindo danos. Abusos e maus-tratos contra animais são considerados crimes ambientais, devendo envolver registro de ocorrência, instaurando inquérito, onde ocorrera uma investigação para recolhimento de provas. Todo esse processo está legitimado no Art. 32, da Lei federal nº . 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Quanto aos cuidados essenciais, o descumprimento resulta em multa ao dono.

No entanto a realidade é diferente, as leis não são efetivas, considerando o número crescente de animais abandonados e ocorrência de maus tratos. Essa situação decorre da facilidade e rapidez do ato do abandono, o dono pode deixar seu cão em qualquer lugar, e dificilmente será visto. Outro ponto importante a ser demarcado é a promoção da saúde coletiva, entendendo e expandindo a população a consciência de que o abandono de cães reflete em sérias consequências sociais, considerando que existem mais de cem zoonoses transmitidas por eles, acrescido de problemas ambientais, acidentes de trânsito, violência, risco a saúde animal e humana, poluição sonora, conflitos entre humanos, e muitas outras.

A cidade de Ponta Grossa no estado do Paraná, em seu último levantamento realizado e publicado pela Prefeitura, traz o dado de 30 mil cães abandonados nas ruas. Frente a esse quadro, desde 2015, a prefeitura disponibiliza castra móvel, veículo que percorre a cidade oferecendo castrações gratuitas. Além disso, possui o Centro de Referência de Animais de Risco (CRAR), com a capacidade de dar abrigo à 250 animais que tem por objetivo a luta pela redução de animais abandonados nas ruas, por meio da castração. Em 2015 realizou 1.700 castrações, oferecendo também atendimento necessário á cães machucados e abrigo temporário. Possui parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs). À respeito de ONGs, a cidade conta com SOS Bichos e Canil lar, associações que auxiliam na promoção e prevenção da problemática do abandono, dando auxilio básico, moradia e incentivo à doação, levando seus cães à mostra em feiras da cidade, expandindo informações em redes sociais entre outros.