Abandono Infantil

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4

2. .DESENVOLVIMENTO .....................................................................................5

2.1. O Abandono Infantil...................................................................................5

2.2 Institucionalização........................................................................................5

2.3.Tratamento da Criança do Estado Social ao Estado Penal.........................6

2.4. A Sociologia da Infância: Crianças Como Atores Sociais e Interações Sociais..........................................................................................................................6

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................7

4.REFERÊNCIAS.......................................................................................................8

RESUMO

Este trabalho relata o abandono de crianças, as suas causas, as políticas públicas no período colonial, governo de Getúlio Vargas, nos anos 90 até os dias atuais. Em 1940 implantado Serviço de Assistência do Menor-SAM e nos anos 90 o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. Faz-se um recorte aos os direitos e a concepção da criança. Do ponto de vista legal, até a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança não era reconhecida como cidadão pleno, como sujeito de direitos, mas como um sujeito incompleto e incapaz, cujas necessidades deveriam ser expressas pela voz do adulto. Os principais motivos do abandono de crianças são a pobreza, a miséria, a gravidez na adolescência e a falta de planejamento familiar estão entre as principais causas do abandono das crianças e adolescentes no Brasil. Institucionalização garantiu juridicamente os direitos da criança como sua proteção e respeito da família e sociedade.

Palavras chaves: Abandono, criança, direitos, Estatuto da Criança e do adolescente.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho visa o conhecimento sobre o abandono de crianças no Brasil que atualmente em nossa sociedade ainda sofre heranças do passado.

No Brasil, o abandono de crianças se dava por vários motivos: pobreza, mães que tinham muitos filhos, mães solteiras, negligência e entre outros motivos.

O abandono e a presença de crianças nas ruas fomentaram e fomentam ainda hoje medidas de proteção e atendimento a esta população, que foram evoluindo ao longo de nossa história.

O governo criou várias leis, programas assistencialismo a criança ou ao menor e implantou a ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente que se assegura institucionalmente os direitos e deveres da infância.

É consenso que o ECA trouxe grandes mudanças na concepção e no tratamento da infância e da adolescência, colocando todas as crianças sob o mesmo código. Todos têm direitos que de proteção, atenção, alimento, boa escola, atendimento á saúde do Estado, família e sociedade.

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2. DESENVOLVIMENTO

2.1 O ABANDONO INFANTIL

No Brasil, o abandono de bebês vem desde a era colonial, quando era comum encontrar bebês largados em ruas, becos e portas de casa ou em rios, mangues e no lixo. Havia a possibilidade de alguém recolher o neném e criar. Os três últimos configuram a eliminação das crianças. Os recém-nascidos jogados nas ruas corriam risco de ser devorados por cães e porcos que vagavam pela cidade.

As principais causas que levam muitas crianças a serem abandonadas são: a pobreza, a gravidez na adolescência, a falta de planejamento familiar, negligência e maus-tratos.

Como se vê, o abandono é a forma mais grave de negligência. Trata-se de uma situação onde a criança está privada, cronicamente, das necessidades básicas para seu desenvolvimento pleno e normal.

Spitz (1945), Robertson e Bowlby (1952) desenvolveram estudos acerca do abandono em fases precoces do desenvolvimento infantil e demonstram, claramente, prejuízos no desenvolvimento físico e psíquico das crianças abandonadas.

2.2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO

A institucionalização de crianças e adolescentes é uma questão recorrente, ao menos, no último século. Historicamente esta prática se desenvolveu como medida assistencialista e autoritária impetrada contra as famílias pobres que, sob a justificativa da pobreza, tinham seus filhos separados de sua origem. Na atualidade, a prática de institucionalização de crianças e adolescentes ainda se mantém, ignorando-se o direito à convivência familiar, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todavia, tal abandono se inicia, em muitos casos, pela ausência ou falta de efetividade de políticas públicas. Segundo Barros (2005:112)

“o procedimento de abandono da criança no Brasil, desde sua colonização, pode ser considerado como um processo frequente e continuado”.

2.3. TRATAMENTO DA CRIANÇA: DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL

Neste período, que data a criação do atendimento à criança do atendimento à criança e ao adolescente pelo Estado (1927) até a criação