Psicologia Juridica

PSICOLOGIA JURÍDICA E SUAS APLICAÇÕES NO CAMPO DO DIREITO.

Adriana Dias Basseto

Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e da justiça, de modo que a Psicologia possa desenvolver uma ampla e específica relação com o mundo do Direito. A Psicologia desenvolve um grande e específico campo de relações entre o mundo do Direito e da Psicologia, nos aspectos teóricos, explicativos, pesquisa, na avaliação e no tratamento. A metodologia do trabalho teve como base uma revisão bibliográfica quanto ao histórico da psicologia jurídica e a atuação do psicólogo no âmbito da justiça. A Psicologia e o Direito são ciências de objeto e campo de ação e atuação diferentes, mas que podem em alguns momentos se tornarem complementares, estabelecendo inter-relações e colaborações entre si.

Palavra-chave: Histórico da Psicologia Jurídica, Atuação do Psicólogo Jurídico, Interface com o Direito.

1 INTRODUÇÃO

A Psicologia como ciência difere fundamentalmente do Direito positivo (que questiona a autonomia do indivíduo, ou seja, sua capacidade de auto-governar-se), por interessar-se predominantemente pelas pessoas e grupos, sem o caráter normativo das regulações jurídicas. As duas ciências têm em comum o mesmo interesse pelo tema do ser humano e seu comportamento nas relações, mas diferem em seu objeto de estudo e campo de ação. A Psicologia apresenta diversidades teóricas e metodológicas, quer dizer, diversidade de objetos de estudo: o comportamento, o inconsciente, a personalidade, identidade, e etc.

Mas para estudar o homem busca unificar os diversos objetos de estudo, a subjetividade, ou seja, o homem em todas as suas expressões, a visíveis e as invisíveis, as singulares e as genéricas. (JESUS, 2001).

A Psicologia se dedica a estudar o ser humano em seus relacionamentos, do ponto de vista de seus aspectos peculiares, procurando compreender como as relações ocorrem e intervêm no sentido de promover o bem estar das pessoas, o Direito, por sua vez, preocupa-se com o homem e suas relações em sociedade, no sentido de como se comportam em relação às leis estabelecidas, seja em sua preocupação com a aplicação das normas e regras que já estão estabelecidas ou que serão estabelecidas, visando ao bem-estar coletivo. O foco do Direito a consciência para compreender as ações humanas, e esta não é uma entidade fechada, determinada, mas sim é composta de sensações, percepções, emoções, motivações e etc, e é aí que Psicologia mostra a sua função.

No trabalho da Psicologia Jurídica, a Psicologia pode contribuir com o Direito em diferentes áreas, num processo de complementaridade e de mútua influência, sem que, nesse processo, cada uma das duas ciências abandone seus limites e especificidades.

Áreas de atuação: Psicologia dos Juizes, Psicologia dos Jurados e dos Testemunhos, Psicologia Penitenciária, Psicologia Policial, Psicologia Jurídica (aplicada aos Tribunais), Vitimologia, Criminologia, Mediação, Assistente Técnico.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURIDICA E O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

A Psicologia Jurídica é uma área de estudo, aplicação da Psicologia no mundo do Direito. Os paises que têm obtido seu maior desenvolvimento são os Estados Unidos, onde se têm trabalhado desde 1930 e na Espanha cuja história data desde 1980 aproximadamente. Na literatura internacional aparecem várias denominações desta especialidade que também é chamada de Psicologia Judicial, Psicologia Legal, Psicologia Criminológica, Psicologia Forense, etc. A expressão aceita amplamente na América latina é Psicologia Jurídica.

A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. Este termo é mais antigo, é bastante utilizado pelas faculdades de direito, ficando o termo Psicologia Jurídica restrito à Psicologia, no Brasil é mais conhecida como Psicologia Jurídica. Uma vez inserido neste trabalho jurídico, o psicólogo pode atuar nas varas de família, de infância e juventude e nas varas criminais, entre outras.

Segundo FRANÇA (2004) a definição do termo psicologia jurídica é mais abrangente, pois se refere aos procedimentos ocorridos nos tribunais por se referir aos procedimentos ocorridos nos tribunais, seja por decisão judicial ou por interesses do jurídico ou do direito.

No Século XVIII, inicia-se o surgimento da Psicologia Jurídica, devido às observações de juristas que reclamavam a necessidade de um conhecimento psicológico para poder realizar sua atividade judicial. De acordo com JESUS (2001) a relação da Psicologia e do Direito se apresenta como uma complementariedade de compromisso social e comunitário, deste modo, a Psicologia compreendendo e explicando o comportamento humano e o Direito se preocupando quanto ao estabelecimento de normas para o convívio comum dos indivíduos conforme as regras e normas de conduta.

A primeira grande articulação entre a Psicologia e o Direito foi a Psicologia do Testemunho para uma decisão judicial (que processos internos podem estar interferindo na veracidade dos relatos, na investigação, sistemas de interrogatórios, os tipos de fatos delitivos, as amnésias simuladas, testemunhos de crianças e etc.). Estudos desenvolvidos sobre memória e testemunhos, é o marco do início da Psicologia no campo jurídico. (CATTEL, apud JESUS, 2001)

Com base neste trabalho onde visava verificar a fidedignidade do relato do indivíduo envolvido em um processo jurídico, iniciou-se um trabalho exclusivamente pericial onde visava exames criminológicos e pareceres com base em psicodiagnóstico, testes psicológicos e entrevistas. Os pareceres e os exames (realizados nos sistemas penitenciários) realizados serviam para avaliar a condição do indivíduo de retornar ou não ao convívio social, responder as medidas de penas, contudo, foi verificado que grande parte dos exames e pareceres construía e cristalizava estigmas o que repetiam o olhar punitivo da sociedade. (ALTOÉ, 2005).

De acordo com BERNARDI (1999, p. 103) a atuação do psicólogo jurídico no Brasil “(...) teve seu início marcado pelo enfoque