Psicologia Jurídica

1. A partir da leitura do texto “Psicologia e Justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça”, de Hélio Cardoso de Miranda Júnior, (disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98931998000100004&script=sci_arttext&tlng=en>. Acesso em: 29 jul. 2014), e do material didático, construa um texto de no mínimo 08 linhas discutindo a importância dos saberes construídos pela Psicologia para o Direito. (3,5 pontos)

A Justiça se fundamenta no reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para tanto é nítida a necessidade de incorporação ao Poder Judiciário de outras ciências, sempre com o fim de atingir a melhor solução jurídica e social. É nesse contexto que a Psicologia apresenta-se como importante instrumento da justiça, na medida em que atua na compreensão dos comportamentos a partir da análise de elementos históricos, ambientais e pessoais. Pode-se citar que o Judiciário usufrui do diagnóstico psicológico efetivado pela psicologia especializada (jurídica), que sinaliza a existência ou não de psicopatologias dos indivíduos analisados, fornecendo, então, subsídios às decisões judiciais. A Psicologia Jurídica atua na perspectiva de prover o Magistrado e as partes envolvidas com conhecimentos científicos que permitem analisar os fatos sob um enfoque que considera o sujeito em sua integralidade.

2. A interdisciplinaridade é a qualidade daquilo que se realiza com a cooperação de várias disciplinas e implica a existência de um conjunto de disciplinas interligadas e com relações definidas, que evitam desenvolver as suas atividades de forma isolada, dispersa ou fracionada. Assim, trata-se de um processo dinâmico que procura solucionar diversos problemas de investigação. A partir deste conhecimento e dos materiais estudados, justifique a importância da interdisciplinaridade no ramo do Direito. (3,5 pontos)

Embora o Direito e a Psicologia sejam ciências distintas, em um contexto social podem aglutinar-se com o fim de atingir a maior proteção dos direitos e garantias fundamentais. É isso que caracteriza a interdisciplinaridade. É que a essência complexa legalista do Direito pode dar lugar para a entrada das análises aprofundadas da Psicologia, atingindo o de melhor maneira o fim de ambas. Ademais, qualquer ramo humanístico não pode limitar-se a um norte apenas, quando se trata de análise da pessoa humana e, principalmente, da sua participação e comportamento em sociedade, faz-se evidente a necessidade de outras abordagens científicas de forma concomitante. Por fim, a interdisciplinaridade não se caracteriza pela mera junção de várias áreas, atuando isoladamente; mas requer uma real integração de conhecimentos.

3. De acordo com o material estudado e sua experiência profissional, cite e justifique no mínimo 04 áreas de atuação da Psicologia no Direito. (3,0 pontos)

I - Menores em conflito com a lei: garantia do direito de expressão dos adolescentes e da análise dos fatos considerando os aspectos do desenvolvimento psicológico, social e biológico.

II - Adoção: prestar suporte à família e à criança na compreensão das mudanças envolvidas, bem como ao Magistrado sobre os elementos psicológicos a serem considerados em suas decisões.