Psicologia Jurídica

1- Um relatório ou laudo psicológico acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

2- O profissional psicólogo desempenha a função principal de auxiliar do Juízo, isto é, de assessorar os magistrados para tomada de decisões jurídicas, por meio dos estudos psicológicos de casos. Tais estudos implicam na realização de avaliações psicológicas no contexto institucional, envolvendo todas as pessoas implicadas como partes do processo judicial.

A natureza dos processos judiciais e do rito judiciário utilizado para tratar a matéria em questão determina a forma de abordagem do caso pelo psicólogo. Assim, na matéria da infância e juventude, em que a maioria das questões implica em verificação da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (processos verificatórios), cabe ao psicólogo utilizar os recursos de sua especialidade, para dimensionar a problemática psicológica dos envolvidos na situação social e jurídica.

Tal dimensionamento implica no estabelecimento de um programa de intervenção no caso, com avaliação, acompanhamento, orientação e encaminhamento das pessoas envolvidas. O compromisso do psicólogo não fica restrito ao fornecimento de informações ao magistrado para a decisão do processo judicial, mas, em trabalhar todas as dimensões do caso, com vista à promoção e manutenção de uma política de garantia de direitos da infância e juventude. A intervenção psicológica nos casos depende em grande parte, das relações estabelecidas com as políticas públicas e os programas sociais voltados para essa parcela da população, cujas características precisam ser conhecidas e contextualizadas pelo profissional. Seu trabalho não cessa com a emissão de um parecer psicológia