Psicologia Jurídica

PSICOLOGIA JURÍDICA/ PSICOLOGIA E DIREITO/ ATRIBUIÇÕES DO PSICÓLOGO JURÍDICO

2. Como está subdividida a psicologia jurídica?

1. Psicologia Jurídica e o Menor. No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente– ECA, a criança passa a ser considerada “sujeito de direitos”. No Brasil é “Psicologia jurídica e as questões da infância e da juventude”. Avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do filho nos cuidados com a mãe, infância, adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas socioeducativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com prática infratora.

2. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. O psicólogo atua designado pelo juiz, como perito oficial.

3. Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

4. Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

5. Psicologia Jurídica e o Direito Penal: exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

6. Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos e falsas memórias em testemunhos.

7. Psicologia Penitenciária: estudos sobre reeducados, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade).

8. Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

9. Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica.

10. Mediação: Nova forma de “fazer justiça”. As partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador. A mediação pode ser utilizada tanto no âmbito Cível como no Criminal.