Psicologia Jurídica: Relatório Da Visita Ao Estabelecimento Penal De Paranaíba.

No dia 25/03/2014 fomos em uma turma de mais de 30 alunos, fazer uma visita ao Estabelecimento penal de Paranaíba (Eppar), juntamente com a professora Mônica Dantas, docente da disciplina optativa de Psicologia Jurídica. Ao chegarmos, a turma foi divivida em dois grupos de 15 pessoas, mais ou menos.

Fiz parte do primeiro grupo a entrar e, ao chegar, nos deparamos com várias bicicletas antigas em um espaço que fica logo na entrada do presídio. Uma das alunas perguntou o motivo de tantas bicicletas (e alguns pedaços delas) estarem lá. A agente penitenciária que nos recebeu explicou que estão com mais um projeto de consertarem bicicletas e revenderem mais barato. O lugar que ficam as bicicletas é chamado de “Oficina” pelos detentos.

Logo que entramos, fomos apresentados ao diretor do Eppar, José Carlos Marques. Entre suas explicações, uma de fato me chamou a atenção: Ele se queixou sobre a falta de um psicólogo no presídio. Há 6 anos estão precisando, porém os psicólogos que aparecem, ficam por pouco tempo, ou são transferidos ou não são motivados pelo baixo salário e pela cidade que não oferece muitos recursos.

Após uma breve conversa em sua sala, o diretor nos leva para conhecer o presídio. Não deu tempo de andar por toda sua estrutura, pelo fato de estar outra turma esperando lá fora e pelo curto tempo, porém já bastou para nos dar uma certa noção de ver aquela realidade mais de perto.

Não me recordo, em sequência, os setores que andamos por lá. Mas tivemos oportunidade de conhecer o setor da saúde, que foi inaugurado recentemente, depois de passar por reformas. Havia a farmácia, o consultório odontológico e a sala da psicóloga e da assistente social.

Junto com a reforma ocorrida no ano passado do setor de saúde, houve no setor da educação. Nesse setor haviam duas salas de aula, uma sala para professores e coordenação, biblioteca e sala de informática com computadores novos, além de uma sala para cursos. O diretor do presídio contou que muitos detentos gostam de ler, e até cursam o ensino superior, e que a inauguração de salas novas e amplas, é uma motivação para eles.

Conhecemos também a padaria do Estabelecimento Penal de Paranaíba, que oferece aos reeducandos um curso de panificação e confeitaria, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Entre panificadores, pedreiros, etc, no momento, no Eppar, há cerca de 80 detentos trabalhando por lá, segundo nos informou Marques, diretor do Estabelecimento. Tais programas tem o intuito de propiciar meios de reinserção social por meio da qualificação profissional e, assim, reduzir também os índices de reincidência criminal.

Nos levaram também para conhecer a cela em que ficam detentos que precisam da ajuda de medicação forte. Logo, me deparei com uma cena, em que um deles estava com um copo d’água na mão e se queixando de algo. Perguntei ao diretor o que houve. Quem me respondeu foi outro detento que estava perto dele. Me explicou que o preso que se queixava era um usuário de drogas, “que se deixou levar pela vida fácil e não conseguiu se acostumar com o ritmo do presídio e acabou enlouquecendo”, me disse um dos detentos com exatamente essas palavras. Logo, perguntei o que ele estava fazendo lá, já que pelos 5minutos que conversamos, não me parecia precisar de acompanhamento médico. A resposta dele foi: “Eu estou aqui justamente por isso. Estou aqui porque não quero enlouquecer, preciso me cuidar, não quero ficar doido aqui dentro não. Então, já fico logo na parte que cuida da saúde mental para me prevenir”. Achei bem interessante a resposta dele, e logo, me lembrei da falta de psicólogo por lá. O diretor se queixou bastante sobre o fato, e realmente é lamentável, pois em um lugar como esse, a participação do psicólogo é fundamental.

E a partir daí, vem logo a pergunta posta em aula: “Qual a contribuição que a psicologia pode dar no campo da execução penal, tendo em vista contradições existentes nas instituições penais?”

A profissão “Psicólogo”, ou a Psicologia, não é apenas um bem de consumo, um serviço oferecido ou uma atividade de trabalho, ela é um bem social. Segundo Mira y López (2000), a psicologia jurídica é a Psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o homem, em sua complexidade e seus conflitos.

O auxilio do psicólogo nas instituições penais é de grande importância, como intervir na prisão em diferentes níveis, desde a promoção da acessibilidade a recursos para dar tratamento aos sofrimentos impostos pela experiência do cárcere até a desconstrução das necessidades históricas, sociais e ideológicas que têm sustentado a sua existência.

A ideia dos agentes penitenciários é fazer uma reintegração social com os internos. Segundo o psicólogo e professor de criminologia Alvino Augusto de Sá, a prática criminosa, via de regra, é expressão de uma história de conflitos. O crime, em si, não consideradas as exceções, é uma ação antissocial levada a termo contra determinada pessoa (ou grupo, ou instituição), a vítima, na qual o “conflito histórico” é atualizado e concretizado. Ocorre que o Direito Penal e o Processo Penal praticamente alijaram a vítima do cenário do crime, tratando-o quase que exclusivamente como uma infração à norma penal e uma dívida perante o Estado. Cumprida a pena, estará paga a dívida. Só que o Estado e todo o sistema de justiça se esquecem de uma coisa: ainda que a dívida esteja paga, o conflito continua em aberto, não resolvido, pelo que, consequentemente, o cerne do problema “crime” não foi atacado. Se quisermos de fato enfrentar seriamente a questão da reintegração social dos encarcerados, temos que recolocar em cena o conflito e promover sobre o mesmo discussões e reflexões pertinentes. E os atores desse intercâmbio, dessa retomada do diálogo e do reencontro deverão ser os internos, os profissionais penitenciários, incluindo o psicólogo e a comunidade.

As contradições existem e elas sempre estiveram presentes, desde o começo do século XIX, quando a Psicologia passou por vastas mudanças. Muitos juízes, pessoas que trabalham com a Lei,no tribunal de justiça, etc tem o antigo pensamento de que “bandido bom é bandido morto” e que não há “cura” e nem “perdão” para nenhum deles.

Segundo Sérgio de Souza Verani, desembargador presidente da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há inúmeros casos que ele mesmo conhece sobre a ideia de alguns juízes: “juízes jovens, homens, moças, que fazem do seu trabalho uma produção de um pensamento ainda ligado aos valores