PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL: CASAMENTO E SEPARAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

1. PSICOLOGIA E O DIREITO

Por não existir um marco histórico definido para o início da Psicologia Jurídica no Brasil, não é possível estabelecer ao certo o período no qual a Psicologia e o Direito se aproximaram.

Na década de 60, psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tiveram o reconhecimento oficial da profissão. Antes da década de 60, no período compreendido entre a Antiguidade e a Idade Média, o reconhecimento da doença mental era um fenômeno raro, ou seja, os doentes mentais andavam livremente. A partir do século XVII, a loucura passou a necessitar de exclusão própria sendo que, no século XVIII, na França, Pinel realizou a Revolução Institucional, deixando livres os doentes mentais das cadeias e dando-lhes assim uma assistência médica.

Na área da família a perícia psicológica é necessária e de suma importância para as pessoas envolvidas do litígio, no campo jurídico requer uma delimitação até mesmo do exercício da maternidade ou paternidade. No Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e da Juventude, no qual, psicólogos atuam no então Juizado de Menores.

2. QUAL A FUNÇÃO DO PSICOLOGO NA REGULAMENTAÇÃO DE VISITA?

Conforme foi dito, na regulamentação de visitas, o direito à visitação definida através do processo de separação ou divórcio. Após a decisão judicial podem ocorrer situações de ordem prática ou novos conflitos no qual é necessário recorrer novamente ao Judiciário, fazendo uma revisão nos dias e horários ou forma de visitas. O psicólogo jurídico ajuda através de avaliações com a família, procurando esclarecer os conflitos e informar ao juiz todas as circunstâncias presentes nesta família, dando seu parecer sobre quais medidas podem ser tomadas. O psicólogo também atua como mediador, mostrando onde estão os conflitos entre os envolvidos na dinâmica do relacionamento dos cônjuges, com o objetivo de criar um acordo elaborado na colaboração, de forma que o interesse da vontade das partes seja mantido.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com o analisado nesta pesquisa, percebemos que o trabalho em conjunto da Psicologia Jurídica com o Direito é de extrema necessidade para a sociedade, pois o Direito faz com que as regras sejam aplicadas, e a Psicologia trabalha e trata da mente.

Sobre o tema abordado da regulamentação de visitas, que é uma das fases de um divórcio ou separação, no qual um dos conjugues tem a guarda definida pelo juiz e o outro (a) tem suas visitas regulamentadas pelo mesmo.

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