Psicologia como ciencia

Condições de Trabalho da(o) Psicóloga(o)

Quem é a psicóloga brasileira e como e onde trabalha? Essa pergunta nos acompanha nestes 50 anos de profissão regulamentada. Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia realizou uma importante pesquisa (http://site.cfp.org.br/publicacao/quem-e-a-psicologa-brasileira/) que evidenciou que a psicólogo brasileiro é, na verdade, uma psicóloga. As mulheres representam cerca de 90% da nossa categoria. Continuamos majoritariamente trabalhando na clínica e 39% são profissionais liberais, trabalham no próprio consultório. Temos mais de um vínculo profissional: atendemos no consultório e trabalhamos numa empresa de consultoria; trabalhamos no SUS e somos professores e outras combinações. Os profissionais mais jovens ou formados há menos tempo são os que sofrem mais com essa realidade.

Mas muitas coisas foram se modificando nessas cinco décadas de regulamentação da Psicologia. Se até os anos 80 éramos basicamente profissionais de consultório e de RH, nos anos 80 começam a acorrer mudanças. Mudanças que são do próprio país que se redemocratizou com eleições para governadores em 82 e presidente em 89 e que em 88 promulga uma Constituição que consagra amplamente direitos sociais. Mudanças conquistadas nas ruas, não nos esqueçamos, em que a luta popular por saúde pública foi um ator de grande importância.

Para nós, o impacto inicial dessas mudanças se deu principalmente pela nossa inserção em diversas políticas públicas, das quais o SUS é o principal, não único, exemplo. Isso tem incidência em duas características da nossa profissão. A primeira é que passamos a engrossar as fileiras dos servidores públicos, gerando com isso uma nova perspectiva de estar no mundo do trabalho. A outra é que passamos a atender outras populações, diferentes da que estávamos acostumados nos consultórios e RH.  Contraditoriamente, os primeiros anos de vigência da nova constituição e criação do SUS é o período de ascensão do neoliberalismo, de crise econômica de forte tendência a novas formas de precarização do trabalho, no âmbito privado e também no funcionalismo público.

As mudanças seguiram e foram se aprofundando nas últimas décadas. Primeiro por vivermos um novo período de retomada da ideia de um estado mais distributivo e social, em que são ampliadas algumas políticas públicas e outras são criadas. Exemplos contundentes são: a Rede de Atenção Psicossocial, a partir da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e o SUAS, implantado em 2005 e consolidado em 2011. Mas houve uma multiplicidade de inserções em campos como o judiciário, o sistema de garantia aos direitos da criança e do adolescente e a rede dele resultante, e outras áreas. Tudo isso aponta um caminho em que há maior presença de profissionais no mundo do trabalho e maior reconhecimento social da profissão e a 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia (2012) foi um momento em que tudo isso pode ser apresentado. Claro que a Psicologia e suas entidades não foram e nem são passivas nessas mudanças e se mobilizaram, propuseram, discordaram, pressionaram.

Como o CRPSP e o Sistema Conselhos de Psicologia deve lidar com essa realidade? Primeiramente reconhecendo que há muito há fazer nesse campo. Isso considerando a superação da precariedade ainda existente no nosso mercado de trabalho, que revela ainda as condições mais amplas de trabalho, também precárias, da classe trabalhadora e, por outro lado, considerando o papel de uma entidade reguladora da profissão.

Alguns pontos importantes estão pautados pelo movimento sindical e devem ser motivo de discussão e apoio por parte do sistema Conselhos de Psicologia. É o caso do projeto das 30 horas que avança no Congresso e tem contado com apoio do Sistema Conselhos, seguindo decisões do CNP. Mas há outras lutas, como a questão da remuneração justa no âmbito das carreiras públicas, combate e denúncia aos concursos públicos aviltantes e a tabela de honorários, que já é uma elaboração conjunta entre o CFP e FENAPSI.

A aproximação do tema condições para o exercício profissional deve ser, por parte de um Conselho Profissional, a partir da clara incidência dessas condições na qualidade do serviço a ser prestado às populações, reconhecendo que condições estruturalmente inadequadas dificultam, quando não impedem, o exercício ético da profissão. Sempre existe o risco de nos confundir com a ação sindical e precisamos ter claro que a defesa das condições de trabalho é uma ação sindical e precisa ganhar força como tal. Mas aqui é vital o trabalho em consonância e politicamente orientado para estas duas vertentes. Queremos mais trabalho, mais campo de atuação e mais qualidade da atenção aos nossos usuários. Formação de qualidade, profissional de qualidade, atenção de qualidade é realizada com condições adequadas de trabalho e boa remuneração. É nessa medida que o tema das condições de trabalho diz respeito aos Conselhos Profissionais. Esse é o desafio que queremos enfrentar e o faremos junto com as entidades sindicais, profissionais e científicas da nossa categoria.