Psicologia jurídica

1º Trabalho Avaliativo – 2,5 Pontos

Caderno De Psicologia Jurídica

Inicialmente compreendemos que a Psicologia Jurídica como um campo de atuação do psicólogo tem-se feito presente nas diversas instituições do direito, como no sistema penitenciário e nos espaços do poder. Entretanto, esta profícua relação de saberes e fazeres entre a Psicologia, o Direito e demais áreas afins, também tem se concretizado em outros inúmeros espaços. Entre eles, podem ser referidos os Juizados Especiais (Cível e Criminal), as Varas de Penas Alternativas e as Varas Cíveis em geral, assim como outros locais do Poder Judiciário, nos quais já se tem notícias de diversos trabalhos que estão sendo desenvolvidos por psicólogos que atuam em parceria com os operadores do direito, no que diz respeito à necessidade de intervenções específicas do saber psicológico na justiça.

2. Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências:

A psicologia e o direito, a relação esta na análise das situações nas quais o comportamento humano se entrelaça fortemente com as normas vigentes. Pois, o homem é ao mesmo tempo o que elabora as leis e as utiliza nos julgamentos dos fatos e, também, é o que protagoniza o ato jurídico passível de julgamento.

No final do século XIX, a Psicologia foi reconhecida como ciência e vinha predominantemente pesquisando e desenvolvendo instrumentos para a investigação da memória, pensamento, entre outras funções mentais. É dessa forma que a Psicologia se aproximou do Direito, auxiliando nos processos periciais que forneciam subsídios ao juiz na determinação da pena a ser cumprida.

No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as transformações que acompanham a Pós-Modernidade, encontra-se no final do século XX e início deste século, panorama no âmbito jurídico caracterizado por alto índice de criminalidade, aumento de crianças em situação de risco e de adolescentes com prática infracional, dificuldades nos processos de adoção, além das constantes dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Todas estas situações implicam em atuações do poder judiciário, no qual certamente não está só envolvido um ser de direito, mas também um ser psicológico.

Contudo, percebeu-se a necessidade de se criar um espaço formal de aprimoramento para psicólogos que atuavam ou desejavam atuar em contextos jurídicos. Tanto os alunos, como os profissionais de Psicologia Jurídica demonstravam interesse em ampliar seus conhecimentos, o que coincidia com uma falta de oferta em nosso país de cursos voltados para essa prática da Psicologia.

Dessa forma, a proposta da especialização foi elaborada considerando que a área jurídica é um campo importante de interconexões com as políticas públicas de saúde e educação, as quais devem estar constantemente articuladas com a atuação do psicólogo jurídico. Sendo assim, é necessário que este profissional seja reflexivo e inovador, aperfeiçoando as intervenções tradicionais, assim como a perícia psicológica, além de propor intervenções que facilitem o exercício do Direito com maior efetividade para todos os envolvidos nos procedimentos jurídicos.

3. A Psicologia Jurídica no Programa Pró-Egresso de Maringá: Resgate de sua História.

3.1 A Psicologia Jurídica

A Psicologia Jurídica é uma área específica da Psicologia que surge da inter-relação com o Direito, tanto no âmbito teórico quanto no prático, pois no início, a Psicologia Jurídica surge na tentativa de classificar e controlar os indivíduos. A principal função dos psicólogos jurídicos era a formulação de laudos periciais calcados na realização de diagnóstico e no emprego de testes psicológicos, que auxiliavam a instituição judiciária na tomada de decisão.

Portanto, no decorrer dos anos, no desenvolvimento deste processo, os profissionais passaram a repensar o modelo de atuação psicológica buscando uma nova forma de intervenção, tendo como principal preocupação o resgate da cidadania e a promoção de bem-estar, ou seja, promover o bem-estar e a saúde mental dos indivíduos, o que é de competência dos profissionais psicólogos agentes modificadores de estrutura social, que podem e deve interferir para que haja uma estrutura social mais dinâmica, reflexiva e humanizadora.

3.2 Programa Pró-Egresso de Maringá

Este Programa é desenvolvido por um convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania com a Universidade Estadual de Maringá, por intermédio da PEC (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura). A partir desse convênio, pode-se afirmar que o Pró-Egresso, além de desempenhar um acompanhamento técnico junto ao indivíduo que sofreu sanção penal e cumpre pena em Regime Aberto ou aquele condenado que permanece nas Cadeias Públicas da Comarca.

São Três são as áreas de atuação no Programa Pró-Egresso de Maringá: o Direito, a Psicologia e o Serviço Social; e ambas se fundamentam em uma perspectiva que visa favorecer o resgate da cidadania, sendo que a Psicologia também visa a promoção de saúde mental das pessoas vinculadas ao programa.

Desta forma, com aplicação deste programam, gera resultados satisfatórios e pode ser avaliada como sendo uma medida positiva, pois integra o indivíduo que cometeu um delito com a comunidade, fazendo-o repensar sobre si e sobre seus atos, diante do convívio com a comunidade.

3.3 Direito, Psicologia: uma interlocução possível

Dentro do Programa Pró-Egresso de Maringá, é importante que tanto o Direito, quanto a Psicologia se unam, uma vez que Direito dentro do Programa Pró-Egresso de Maringá, caracteriza-se pelo fornecimento de informações viáveis ao apenado, acerca do processo legal da pena, ou seja, o modo do cumprimento da pena, de acordo com as condições impostas pela sentença, esclarecimentos jurídicos aos beneficiários do Programa e seus respectivos familiares; com o objetivo de promover a conscientização dos mesmos relacionando seus direitos e deveres, inseridos no contexto