Resenha Artigo Políticas Públicas e Sociais

 

 

 

 

 

 

RESENHA DO ARTIGO “POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À DIVERSIDADE SEXUAL NA ESCOLA”

SÃO PAULO

2021

Introdução

Essa pesquisa bibliográfica faz um levantamento e uma resenha de um artigo cientifico que articula os conhecimentos dobre a realidade histórica, social, econômica, política e cultural com a atuação do psicólogo(a) em diferentes contextos de política pública.

A resenha aqui realizada de propõe apresentar e discutir o artigo Políticas Públicas Relacionadas à Diversidade Sexual na Escola escrito por Amanda Nogara Marcon, Luísa Evangelista Vieira Prudêncio e Marivete Gesser que são graduadas em psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Esse artigo foi publicado em 2016 no site SciElo Brasil.

Primeiramente é importante falarmos sobre o cerne dessa resenha que é a relação do artigo com políticas públicas. Inicialmente, na literatura, não existe uma única ou melhor forma de conceituar o termo Políticas Públicas. Pode-se colocar o termo como a junção de atividades governamentais que atuam e influenciam a vida dos cidadãos ou de forma mais generalizada considera-se Políticas Públicas como o que o governo escolhe fazer ou não fazer.

De acordo com Alejo Vargas Velasques (1999) o termo pode ser definido como o “conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis”. Já para brasileira professora doutora em direito Maria Paula Dallari Bucci “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato”.

Usando como base essas duas definições iremos transcorrer sobre a visão apresentada pelas autoras no artigo citado.

Desenvolvimento

Ao escrever o artigo Políticas Públicas Relacionadas à Diversidade Sexual na Escola as autoras têm como objetivo “analisar a produção de conhecimento em diversidade sexual na escola desde a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, focando-se na relação entre os documentos oficiais e em como é produzido o conhecimento, no conceito de gênero utilizado neste processo, bem como no mapeamento, por meio de tal produção, das práticas educativas” e para isso “foi realizada uma revisão integrativa do conhecimento que abrangeu artigos científicos publicados nas bases de dados SciELO, PePSIC e Lilacs entre os anos de 1997 e 2013”.

A estrutura do artigo traz além do objetivo da publicação uma vasta referência bibliográfica, descreve os métodos de pesquisa que foram utilizados e expõe os resultados obtidos.

A escola é reconhecida pela função social de promover a cidadania e reduzir a vulnerabilidade social dos jovens além de ser um lugar privilegiado de valorização da diversidade de expressões de sexualidade. Porém de acordo com alguns autores citados no artigo as escolas “têm apontado que as práticas pedagógicas no âmbito da diversidade sexual, ao contrário do que preveem as políticas, têm fomentado a patologização e o preconceito às pessoas que divergem do modelo heteronormativo de sexualidade”. Com base nisso as autoras propõem sintetizar os resultados obtidos em pesquisas relacionada à diversidade sexual no âmbito da escola de forma sistemática, ordenada e abrangente por meio da análise de três itens, são eles: a) das relações entre o conhecimento produzido e os documentos oficiais voltados à garantia dos direitos sexuais na escola; b) do modo como o gênero é conceituado na produção do conhecimento relativa a esse tema; e c) da identificação do impacto das políticas e dos documentos recentes sobre o tratamento das questões de gênero e diversidade sexual na escola.

Elas salientem que o psicólogo nas escolas tem o comprometimento em construir um processo educacional mais humanizado além de agregar valor ao trabalho educacional. A prática desse profissional no campo da educação sexual pode auxiliar na desconstrução da patologização dos diferentes modos de viver a sexualidade favorecendo a reapropriação da capacidade de pensamento crítico do indivíduo. Elas citam algumas referências que expõem a contribuição da Psicologia na contribuição da formação de educadores para a desnaturalização das violências, a ampliação da autonomia, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a diminuição da vulnerabilidade dos sujeitos da educação.

Algumas pesquisas citadas mostram a importância de discutir questões relacionadas a homofobia nas escolas tendo em vista que qualquer tipo de preconceito restringe a autonomia de determinados sujeitos ou grupos e, por isso, faz necessário que os educadores desconstruam seus próprios preconceitos para que não se perpetue uma educação de exclusão e citam o pesquisador Rogério Diniz Junqueira “dar-se conta de que o campo da educação se constituiu historicamente como um espaço disciplinador e normalizador é um passo decisivo para se caminhar rumo à desestabilização de suas lógicas e compromissos”.

É lembrado que a lei brasileira preveja desde 1928 a educação sexual nas escolas sendo que as ações realizadas até o final do século XX um caráter predominantemente higienista. Mesmo o Brasil sendo um país laico há diversos estudos que mostram que há um domínio de concepções morais e religiosas que norteiam a implantação de políticas educacionais. Oprimindo assim as sexualidades divergentes do modelo heteronormativo limitando a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Há estudos, citados por elas, que apontam que em uma cultura heterossexista, as condutas individuais e dinâmicas institucionais reproduzem o tempo todo, de forma não-intencional e despercebida, o parâmetro da heterossexualidade hegemônica como norma social e cultural.

Elas defendem que realizar pesquisas sobre diversidade sexual na escola contribuirá na avaliação se os estudos que abrangem questões relacionadas ao tema têm considerado o gênero como uma categoria constituinte do preconceito e da homofobia àqueles que expressam comportamentos que divergem do padrão hegemônico de orientação sexual. Além de contribuir para identificação de subsídios teórico-metodológicos voltados à formação de educadores e à implementação de políticas públicas relativas à prevenção e combate à homofobia a partir de uma perspectiva ético-política de sexualidade.