SINDROME DA CRIANÇA MALTRATADA RESUMO

SÍNDROME DA CRIANÇA MALTRATADA

Artigo:

Apesar de estar em vigor, através de Lei Federal n§ 8069 desde 10 de outubro de 1990, o Estatuto da Criança e o adolescente como sujeitos de direitos, convivemos nos dias de hoje com frequentes denúncias de maus tratos na infância e na adolescência com grande ignorância quanto a sua existência na população em geral. Este artigo visa servir de alerta aos médicos, professores, e todos aqueles que no exercício profissional, suspeitarem desta condição numa criança ou adolescente, sentirem responsáveis pela proteção, internação e denúncia a autoridades competentes para que providências sejam tomadas. Uma ênfase especial deve ser dada a responsabilidade do médico em notificar os casos suspeitos de vitimização. Mas é necessário que todos se conscientizem da obrigatoriedade da notificação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Ética Médica e no Código Civil, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. De acordo com a gravidade e emergência da situação, a comunicação é imediata e a criança não pode ser entregue aos pais ou a qualquer outra pessoa antes que seja emitida autorização judicial à pessoa que for autorizada a retirar a criança. O fato de ter tomado conhecimento de um crime, não comunicá-lo à autoridade competente é incorrer em ilícito penal. Este trabalho visa também dar pleno conhecimento das formas diagnósticas desta síndrome, das circunstâncias que cercam estas crianças e a forma correta de solucioná-la, ainda que as medidas que devem ser adotadas possam parecer drásticas a primeira vista. (AU)

Autor: Lima, Dalva Andrade de; Gamonal, Aloisio.

Entendimento sobre o assunto:

Hoje em dias vemos nas redes de comunicações (tais como: televisão, rádio, jornais ou redes sociais) muitos casos de maus tratos de crianças ou menores. Muitas das vezes esse ato é cometido pelos próprios pais ou responsáveis da vitima. Na maioria dos casos isso acontece frequentemente, causando assim a percepção de pessoas próximas tais como médicos, professores e vizinhos.

Com isso é gerada a denuncia contra o indivíduo que comete esse ato para que as devidas providencias sejam tomadas pelas autoridades, mas é sempre bom que todos se conscientizem que a denúncia em caso de suspeita de maus tratos é muito importante criança. Conforme comprovado o ato essa criança não deve ser entregue aos seus respectivos pais ou responsavéis antes que seja emitida a autorização judicial.

O importante é tomar as medidas cabíveis sobre as circunstâncias que cercam essa criança mesmo que no primeiro momento essas medidas pareçam drásticas. Sempre lembrando que, tendo conhecimento de um crime tal como este e não notificá-lo as autoridades competentes é incorrer em ilícito penal.