Um Breve Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e Seus Campos de Atuação

Resumo do artigo: Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação

Autores: Vivian de Medeiros Lago, Paloma Amato, Patrícia Alves Teixeira, Sonia Liane Reichert Rovinski, Denise Ruschel Bandeira.

O texto tece um histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e suas áreas de atuação, e fala sobre como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. São abordados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, e é feita uma descrição do desempenho de suas tarefas.

O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com menos enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnostico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos. Balu demonstrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos Psiquiatras. Inicialmente a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos.

A primeira grande articulação entre Psicologia e o Direito foi a Psicologia do Testemunho, Além do campo do Direito Penal, o texto refere que o campo do Direito Civil tem sido até os dias atuais um campo de ascensão e demanda pelo trabalho dos psicólogos. A entrada oficial do Psicólogo se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros. Ainda no Direito Civil, destaca-se o direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então chamado Juizado de Menores. Atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas sócio educativas, fazem parte do trabalho do psicólogo dentro do Direito Civil. Diante do exposto, percebe-se que a aproximação da Psicologia e do Direito estão atrelados a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Observa-se que a avaliação psicológica ainda é a principal demanda dos operadores do direito.

Sobre os campos de atuação, os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do Psicólogo são: Direito da Família, Direito da criança e do adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Ao longo do texto, é feita as seguintes pontuações com relação ao trabalho realizado junto aos Juizados da Infância e Juventude: Psicólogo Jurídico e o direito da família (participação do Psicólogo nos processos deseparação e divórcio, disputa de guardas e regulamentação de visitas); Separação e divórcio (processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um processo desse cunho envolve); Regulamentação de Visitas; Disputa de Guarda (onde se definirá qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos); Adoção (O psicólogo participa do processo através de uma assessoria constante para as famílias adotivas).

Psicólogo jurídico e o Direito Penal: o psicólogo pode

...