Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação.

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação.

A partir de 1960, as psicologias passavam a atuar na área jurídica, de maneira gradual e lenta, na maioria das vezes através de trabalhos voluntários. Esses primeiros trabalhos foram feitos na área criminal, com o objetivo de estudar adultos criminosos e adolescentes infratores. Foi com a promulgação da Lei de Execução Penal ( lei nº 7.210/84) Brasil(1984) que o psicólogo passa a atuar legalmente em penitenciarias.

Porém a preocupação em estudar o criminoso, principalmente aquele com doença mental, foi anterior a década de 60. Na Antiguidade e Idade Media, o “louco” poderia circular com uma certa liberdade e aqueles que a família tinha condições tinha atendimentos médicos.  No século XVII, a loucura tem necessidade de ser excluída da sociedade, com isso são criadas casas para internações. Na França, século XVIII, Pinel faz uma revolução institucional, liberta os doentes e os dá assistência medica.

Após esses acontecimentos, os psicólogos começam a contribuir com psiquiatras em exames legais e em sistemas de justiça juvenil.  Com a psicanalise, o sujeito passa a ser valorizado de maneira mais compreensiva e com enfoque dinâmico. O psicodiagnóstico ganha força.  Os pacientes passam a se classificar em duas categorias: de menor ou de maior severidade. Os de menor severidade eram acompanhados por psicólogos e os de maior severidade por psiquiatras.  Em 1984, Balu aponta que diagnósticos da Psicologia Forense poderiam ser melhores que dos psiquiatras.

Segundo Brito (2005) os psicodiagnósticos eram instrumentos para orientar operadores do Direito. A Psicologia era uma pratica para realizar exames e avaliações para obter um diagnostico. Na Alemanha e França, psicólogos desenvolveram estudos sobre o testemunho e sua atuação em processos jurídicos, a respeito de interrogatórios, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, falas amnesias e testemunho de crianças, esses estudos fizeram ascender a Psicologia do Testemunho.

O trabalho do psicólogo não era só no campo do Direito Penal, mas também nos processos de Direito Civil, como o Direito da Infância e Juventude, como o psicólogo atuando no Juizado de Menores. Implantado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Juizado de Menores passa a ser o Juizado da Infância e Juventude, com isso se amplia o trabalho do psicólogo, na pericia, acompanhamento e aplicação das medidas de proteção ou socioeducativas. Com a criação do Núcleo de Atendimento à Família ( NAF) a atuação do psicólogo passa também a ajudar a resolver os conflitos das famílias e casais.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em Psicologia Jurídica. Em 1980, foi criada dentro do curso de especialização em Psicologia Clinica, uma área denominada Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos, depois passou a ser independente do Departamento de Clinica e passa a fazer parte do Departamento de Psicologia Social. Hoje em dia poucos cursos oferecem a disciplina e em alguns passa a ser uma matéria opcional e com pequena carga horaria, no curso de Direito a disciplina se torna de caráter compulsório. Estes dados mostram um certa deficiência na formação dos profissionais.  Mas isso se modificou um pouco, são oferecidos agora alguns cursos de pós-gradualção em Psicologia Jurídica em alguns Estados brasileiros .

•  Principais áreas de atuação do psicólogo na área jurídica

- Psicólogo jurídico e o direito de família: ajuda nos processos de separação e divorcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas.

- Separação e divorcio: ajuda os cônjuges a chegar em acordos, onde nenhum dos lados seja lesado, atua como um mediador, esses processos envolvem partilha de bens, guarda de filhos, estabelecimentos de pensão alimentícia e direito a visitação. Dependendo da avaliação do psicólogo ele pode até encaminhar os avaliados para tratamento psicológico ou psiquiátrico.

- Regulamentação de visitas: contribui através de avaliações com a família, com o objetivo de esclarecer os conflitos e informar ao juiz a dinâmica presente na família, com sugestões das medidas que poderiam ser tomadas. Pode atuar também como mediador, apontando a interferência de conflitos intrapessoais na dinâmica dos cônjuges, onde produzirá uma acordo onde a vontade de ambas as partes seja preservada.

- Disputa de guarda: solicitado por um juiz o psicólogo faz uma pericia psicológica para avaliar qual dos genitores  tem melhores condições de exercer esse direito. É necessário que nesse processo o psicólogo tenha conhecimento sobre avaliação, psicopatologia, psicologia do desenvolvimento e psicodinâmica do casa, assuntos atuais de guarda compartilhada, falsas acusações de abuso sexual e síndrome de alienação parental que podem está envolvidas no processo.

- Psicólogo jurídico e o direito da criança e do adolescente: trabalham nos processos de adoção e destituição de poder familiar e também o desenvolvimento e aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores da lei.