VIOLÊNCIA CONTRA POVOS ÍNDIGENAS EM TI DE RONDÔNIA: ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DO CIMI/2003-2017

VIOLÊNCIA CONTRA POVOS ÍNDIGENAS EM TI DE RONDÔNIA: ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DO CIMI/2003-2017

Denise Nayara Martins Campos

Centro Educacional São Lucas (UNISL)

Rafael Ademir Oliveira de Andrade

Centro Educacional São Lucas (UNISL)

 Artur de Souza Moret

Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Introdução: No Estado de Rondônia há um total de 23,7% de terras indígenas demarcada em seu território total, sendo espaço de vivência de 10.683 indivíduos. A partir desses dados partimos do pressuposto que existem vetores de impactos nas terras indígenas de natureza privada e pública que se movimentam em torno desses territórios. Em síntese esses agentes buscam expandir as fronteiras de exploração dos recursos naturais (água, biodiversidade animal e vegetal, pasto para o gado, campos para a monocultura, minérios, madeira, dentre outros) para dentro dos espaços conservados, Terras Indígenas e áreas de preservação ambiental. É parte da análise socioambiental do bioma amazônico compreender a particularidade desses processos de invasão e resistência. Salientamos que o elemento buscado para se alcançar tais invasões é a violência, sendo direta ou simbólica. Tal trabalho tem como objetivo mensurar, a partir de documentos oficiais os impactos socioambientais causados em Terras Indígenas em Rondônia causados por agentes privados (de grandes e pequenos empreendimentos) e a agentes públicos, tais como ausência do Estado, projetos de colonização, dentre outros partindo do contexto da violência como orientador destes e de outras formas de impactos. Métodos e Metodologia: Para alcançar o objetivo traçado no artigo foram utilizados dois procedimentos: leitura geral e coleta de dados dos relatórios anuais do Observatório da Violência contra Povos Indígenas no Brasil dos anos de 2003 a 2017, recortando neste universo os atos de violência contra os povos indígenas em Rondônia, depois os classificamos em três eixos: causados por agentes privados de pessoa física, agentes privados de pessoa jurídica e pelo Estado; o segundo procedimento utilizado foi a análise desses resultados em conexão com as demais reflexões sobre o tema. Resultados e Discussão: Segundo dados dos relatórios elaborados pelo CIMI de 2003 a 2017 há registro de 161 casos de violência contra os povos indígenas, muitos dos casos ocorrem em mais de um povo, mas aqueles mais relatados como atingidos em Rondônia são Cinta Larga, Kaxarari e Surui (09 ocorrências), caripuna e Karatiana (com 08 ocorrências), Arara e Puruporá (com 06 ocorrências) e Cassupá, Oro Waran e Uru Eu Wau Wau (com 05 ocorrências). As ocorrências mais denunciadas são aquelas causadas pelo Estado como 32 denúncias por desassistência, sendo 11 em educação indígena e 16 na saúde, 05 em desassistência generalizada na comunidade, foram denunciadas construções de 04 Usinas Hidrelétricas e 04 Pequenas Centrais Hidrelétricas de 2009 a 2012, atingindo diversas terras indígenas graças aos impactos conectados e secundários de tais construções, 10 ocorrências de assassinatos, com maioria entre o povo Kaxarari (04) e 14 ameaças e tentativas de assassinato e estupro, foram denunciadas 44 ocorrências de invasões para extração de recursos, sendo 18 madeira, 12 garimpo, 14 de recursos em geral, sendo que a retirada de madeira permite a invasão para criação de gado e/ou outras atividades. Fazendo uma análise a partir dos agentes sociais envolvidos no processo, indica-se que o Estado pode atuar enquanto força de resistência aos imperativos das ações particulares e que sua ausência amplia as possibilidades de atuação dos agentes privados, no entanto o que se ver é a inter relação do Estado com as desassistências sofridas pelos povos indígenas, além da construção e licenciamento de UHEs e PCHs, programas de colonização e financiamento nas bordas das TI, assim incentivando modelos extensivos de exploração dos recursos. Conclusões: A preservação ambiental dentro das terras indígenas leva ao aumento de invasões, em sua maioria violentas, dos não-indígenas, que pressionados pelo avanço do capital sobre a Amazônia normalmente avançam sobre terras não exploradas, movimento este que historicamente acompanha o processo de ocupação da Amazônia e se estende das formas contemporâneas de utilização da floresta amazônica. Portanto, concluímos após análise e mensuração dos dados que mesmo tendo diversas origens e naturezas o Estado brasileiro possui ligação com as violências causadas, que seja por ser indutor ou pela não supressão de atos violentos e refletimos também sobre o Brasil enquanto país que possui alto índice de violência contra povos indígenas e lideranças ambientais devido seus projetos de desenvolvimento estarem abarcados na expansão predatória dos processos de extração de recursos naturais.

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