Violencia domestica

1. A Violência

O termo violência está relacionado com a noção de força, uso da superioridade física sobre os outros. Advinda de diversas fontes e razoes, este fenómeno está conectado com a formação individual de cada um, costumes e normas sociais que tendencialmente o aprovam ou rejeitam, de acordo com épocas, locais e circunstâncias em que ocorrem.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a violência caracteriza-se conforme as suas manifestações empíricas (física, psicológica, sexual, negligência ou abandono), a violência pode ser pessoal, ou seja, autoinfligida, pode ocorrer como violência coletiva se for no âmbito macrossocial e também poderá manifestar-se apenas circunscrita nas relações interpessoais onde se destacam o contexto intrafamiliar e comunitário (Minayo, 2005).

A violência no contexto das famílias ocorre em relações hierárquicas e intergeracionais, usualmente como forma de se relacionarem, resolverem conflitos ou educar.

Neste âmbito enquadram-se os episódios de homicídio conjugal. Esta agressão consiste num homicídio em que a vitima e o agressor são vinculados por um voto quer seja o casamento, união de facto, um namoro ou outra relação estável. Torna-se imperativo estabelecer o perfil dos homens e mulheres que cometeram o homicídio conjugal do seu parceiro de forma a obter-se um conhecimento mais alargado de forma a minimizar ou eliminar a problemática. As características da relação, se existe violência conjugal, se acontece uma separação, se existe consumo de álcool ou mesmo perturbações psíquicas podem estar na origem de situações que culminem em homicídio, bem como podem abrir portas para melhor compreender e prevenir tais ocorrências.

O homicídio conjugal está bastante ligado à violência contra as mulheres ou à violência de género. Desta forma e dada a visibilidade que passou a ter na década de 80 é apoiada pelos movimentos feministas e com os estudos de levantamento das situações de violência ocorridas dentro dos lares. Era intenção dos movimentos feministas que estes crimes ocorridos dentro dos lares tivessem a mesma punição dada aos crimes de violência cometidos por desconhecidos.

O lar sempre teve um peso intocável, é gerido por um conjunto de regras e padrões, que são as Leis Domésticas, leis estas informais, que segundo Gonçalves (2003) não foram escritas nem assinadas para efetivar o cumprimento das mesmas.

Esta lei assenta na desigualdade entre os membros da família, parece desenvolver-se com base numa postura retorica e de agressividade. Explica-se assim a assimetria dos papéis de cada elemento e a importância de cada um no seio do agregado familiar.

Segundo dados da Policia Judiciária, um terço dos registos anuais ocorrem em contexto conjugal, dados que têm de passar pela sensibilização da sociedade de forma a reduzir significativamente (Relatório Anual de Segurança Interna, 2011).

Segundo a organização União de Mulheres Alternativas e Resposta (UMAR), em 2014 foram registados 43 homicídios e 49 tentativas de homicídios. Segundo a responsável Elizabete Brasil os dados tem como fonte notícias divulgadas na imprensa, podendo haver mais situações que não foram difundidas. Esta opinião vem referir a força que os meios de comunicação social possuem na divulgação destas ocorrências e na forma como as fazem chegar à opinião púbica. Enquanto alguns autores, que escrevem sobre o tema da violência, adotam conceitos e atribuem importância de estudo exclusivamente na violência que o homem exerce sobre a mulher, outros podem ressalvar o índice de violência dando maior enfase ao agressor como género feminino. Existe ainda uma fração de autores que entendem o fenómeno da violência como suscetível de ocorrência de ambos os sexos, ou seja, ocorrendo tanto do homem em direção à mulher quanto desta em relação a seu companheiro.

A violência, seja ela de que nível for dentro do seio conjugal, tem vindo, tendencialmente a ser apresentada, designando atos de violência praticados pelo agressor, homem, contra vítima mulher. O uso deste conceito tem sido predominante, varias publicações internacionais e nacionais divulgam com maior ênfase o conceito nesse sentido, possivelmente, pela dimensão em que decorrem estas ocorrências e da sua difusão em várias culturas, tratando com maior predominância a violência infligida sobre a mulher. Desta forma, as relações díspares de poder entre homens e mulheres, a partir de papéis como comportamentos e atributos socialmente construídos e considerados apropriados para homens e mulheres, são apontadas como causa de atos violentos praticados contra mulheres (García-Moreno, 2005).

Vários poderão ser os entraves para o distanciamento de cada autor, para aquilo que o leva a influenciar na defesa daquele que é agressor ou vítima. Uma linha de pensamento muito usual é o peso da visão feminista que dado ao seu poder, a vários níveis, é adotada como a mais correta a seguir e a difundir para o público. Estranhamente este procedimento deveria ser destituído da sua prevalência por ambos os géneros, uma vez que leva à repercussão da imagem das mulheres como vítimas, levando a que os homens sejam consequentemente considerados agressores.

1.1. A Violência Doméstica

Segundo a APAV a violência doméstica define-se como

qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou esteja, ou tivesse estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adopção ou afinidade.

Fazendo um diagnóstico, esta é a realidade social que se vive atualmente:

Tabela 1 - Formas e tipos de violência doméstico

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Formas de violência Tipos de violência

• O mau trato infantil

• O mau trato de idosos

• A violência conjugal • Violência Física

• Violência Psicológica

• Violência sexual

• Violência financeira

[Elaborado pelo autor]

1.1.1. Formas