Violência Sexual Tráfico sexual e Direitos Humanos

Centro Universitário Estácio Juiz de Fora

Amanda Ramos da Silva

Tópico Especial Psicologia e Processos Clínicos I

Violência sexual, tráfico sexual e Direitos Humanos.

Juiz de Fora

2018

O tráfico de pessoas tem se tornado um fenômeno de maior preocupação para a sociedade, já que é um crime de alcance inimaginável, pois afeta todos os países. E atualmente, o Brasil se encontra entre os maiores exportadores de mulheres e crianças para o trabalho forçado e exploração sexual, fazendo assim com que a Constituição da República Federativa do Brasil seja violada em nosso país, pois no art. 5º diz: “Igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Segundo pesquisas de junho de 2012 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado e exploração sexual, desse número 83% são mulheres e crianças do sexo feminino. O tráfico de pessoas é exercido para diversas finalidades, como exemplo, o trabalho escravo, a mendicância forçada, a doação involuntária de órgãos, dentre as quais a prostituição é a mais visada e disseminada entre a sociedade atual, isso ajuda a explicar o alto índice de mulheres traficadas.

 De acordo com o entendimento de Cacciamali e Azevedo (2006, pp. 131-132): “O tráfico humano ocorre quando há uma motivação da vítima para emigrar, podendo ser a busca da mobilidade social devido ao desemprego, por exemplo, ou a fuga de perseguição política, problemas policiais, familiares e outros. Por outro lado, é necessária a presença de intermediários, recrutadores, agentes, empreendedores e até de redes do crime organizado, que por um lado agem no imaginário das vítimas, contribuindo para a formação de suas expectativas positivas para emigrar, e, por outro, conduzem-nas ao local de destino. Nesse sentido, o aliciador busca engajar pessoas em atividades e/ou trabalhos nada afeitos às normas laborais, tendo como único propósito a sua exploração. Frequentemente, as vítimas são enganadas e incitadas com promessas de uma vida melhor, através das mais variadas ofertas de emprego. Porém, uma vez deslocadas para o local do emprego e isoladas, podem ser cerceada a sua liberdade. As vítimas em geral se percebem envolvidas em servidão por dívida, submetendo-se à prostituição, outras formas de exploração sexual, e ao trabalho forçado, em uma condição análoga à da escravidão, podendo estar sujeitas ao tráfico ilegal de órgãos.”

Esses aliciadores se aproveitam da falta de recursos econômicos das vítimas, dos problemas familiares já existentes (violência doméstica, pedofilia, estupros), da vulnerabilidade, dos sonhos e esperanças de uma vida melhor para si e sua família, para então, envolvê- las na rede de tráfico através de fraude, ameaça, uso de força, coação e rapto, tornando- as escravas permanentes de violações físicas, psicológicas (ameaças, negligência, confinamento e até as induz ao suicídio), social (estigmatização da sua condição e ruptura dos laços familiares), legal (gravidez indesejada, afastamento compulsório de filhos, condição de migrante não documentado no país de destino, deportação e expulsão) e econômicas (endividamento com os traficantes, perca de bens pessoais e de familiares), deixando rastros na vivência e convivência das vítimas de forma irreparável.

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