A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS JUNTO À FAMILIA DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL: EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS  JUNTO À FAMILIA DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL: EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Antes do movimento de Reforma Psiquiátrica, a pessoa com transtorno mental era excluída do convívio familiar sob o motivo de que a família poderia sofrer ameaça por conta do processo de alienação e que, por isso, precisava ser protegida. A pessoa com transtorno era vista como alguém nocivo à estrutura familiar, e pressupunha-se que este poderia subverter os membros mais frágeis, tornando-se um modelo exemplar e negativo, ao ser imitado. O que se percebe nessa ideologia difundida é que além de promover a proteção da família, o isolamento do louco era essencial porque este era também acusado de promover a loucura. Esta contradição se dava devido à idéia de que a alienação provinha da estrutura familiar e dos conflitos que aconteciam a partir desta relação.

Desse modo, a relação da família com a pessoa com transtorno mental era mediada por agentes médicos e por agências públicas, incumbidas da cura, da custódia e da assistência. À família competia perceber os sintomas da loucura e encaminhar o “louco”  para o asilo, fornecer informações importantes, às vezes visitar o doente e esperar por sua recuperação pacientemente. “Recuperação” que, na maior parte das vezes, não acontecia, e assim o “louco” nunca mais voltava para o seio familiar. Morria no asilo ou ficava nas ruas perambulando, rejeitado pela família, perdendo qualquer vínculo familiar e social.

O processo deu origem à reforma psiquiátrica brasileira conceituada como “conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais em torno do “louco” e da “loucura”, mas especialmente em torno das políticas públicas para lidar com a questão” (BRASIL, 2007, p. 58), que tem origem na década de 70, do século XX, no cerne do processo de redemocratização da sociedade brasileira.

No Brasil, a partir da década de 1970, surgiu o movimento de Reforma Psiquiátrica, que buscou substituir os manicômios por iniciativas sociais, culturais, políticas, científicas, jurídicas, assim como modificar os conceitos e a relação da sociedade com as pessoas com transtornos mentais. No entanto, na prática, não encontramos uma aplicação efetivadas diretrizes desse modelo. As propostas expressam em seus objetivos uma preocupação em reduzir o número de pacientes internados e o tempo de internações dos mesmos, além de conter referência à participação das famílias e das comunidades na assistência em Saúde Mental, porém os papéis que competem a cada um destes parceiros não são ainda bem definidos ou mesmo compreendidos. (TENÒRIO, 2002).

Os Hospitais Psiquiátricos, que eram verdadeiras aglomerações humanas, usavam formas muitas vezes violentas para tratar os usuários. Muitos destes hospitais eram privados, e tiveram seu desenvolvimento durante a ditadura militar vivida no Brasil de 1964 a 1985, período em que os ditadores incentivaram a inauguração de leitos psiquiátricos, para onde muitas vezes eram levados os prisioneiros políticos. (FERREIRA, 2011).

No final da década de 80, o Brasil vivencia as principais reivindicações por abertura política com o fim da ditadura militar, o que motiva a sociedade a repensar suas práticas políticas e sociais. Neste período se inicia no país o movimento denominado Reforma Psiquiátrica. Esta iniciativa reuniu e continua a reunir pessoas indignadas com a condição de abandono e de desrespeito aos direitos humanos dos doentes mentais. Tem-se dessa forma o início do processo de desospitalização do paciente com transtorno mental. (FERREIRA, 2011).

O processo de desospitalização dos internos objetivava criar uma rede que substituía a forma de atendimento à saúde mental, e era composta por Centros e Núcleos de Atenção Psicossociais (CAPS E NAPS). Estas novas metodologias objetivavam a descentralização do modelo de atendimento hospitalocêntrico,  ficando localizadas em bairros das cidades, visando  aproximar o usuário de sua família e do convívio com suas redes sociais, o que pode possibilitar um convívio social a ser construído por toda a sociedade. (FERREIRA, 2011).

Conforme FERREIRA (2011) explana a Reforma Psiquiátrica extinguiu muitos hospitais psiquiátricos, mas esse fato isoladamente, sem o desenvolvimento de serviços substitutivos que atendam às demandas de assistência aos usuários, pode provocar o desamparo ao paciente. A substituição do antigo manicômio por novos equipamentos de saúde mental enfrenta resistência por parte do poder público, isso decorre da falta de compreensão da importância da transformação proposta e acabam radicalizando a Reforma Psiquiátrica, deixando o usuário à beira da desassistência. Por outro lado verifica-se que a família dos usuários da saúde mental também precisa ser preparada para estas mudanças, para que não se sintam ameaçadas pelo “fantasma” da falta de atendimento e assistência.

O que se espera da reforma psiquiátrica não é simplesmente a retirada do portador de transtorno mental para fora dos muros do hospital, condenando-o ao confinamento à vida em casa, aos cuidados de quem puder assisti-lo ou entregando-o à própria sorte. Espera-se, muito mais, o resgate ou o estabelecimento da cidadania do portador de transtorno mental, o respeito a sua singularidade e subjetividade, tornando-o sujeito de seu próprio tratamento sem a idéia de cura como único horizonte. Espera-se, assim, a autonomia e a reintegração do sujeito à família e à sociedade. Vemos então que a Reabilitação Psicossocial tem como vertente devolver ao portador de transtorno mental o estatuto de cidadão.

Entretanto, a implementação e a consolidação do modelo psicossocial no cenário brasileiro acontecem de forma lenta e, pode-se dizer incipiente, visto que implica no repensar de um fazer que se orientou por muitos anos a tradicional assistência psiquiátrica, bem como em oferecer de fato uma rede de atenção em saúde mental na qual os serviços sejam complementares, integrados e resolutivos. Esta rede de serviços ainda está em desenvolvimento e carece de ampliação da infraestrutura extra-hospitalar, de incentivo à qualificação profissional, rompimento com o preconceito e melhoria de acesso aos serviços.

O pilar de sustentação no novo modelo de assistência à pessoa com transtorno mental é a família. É importante lembrar que a família muitas vezes não é formada por rede de parentescos, ela é uma unidade social ou um sistema formado por grupos de pessoas ligadas através de laços de afinidade, afeto e solidariedade. Por fim, ela é composta por pessoas que vivem juntas e trabalham para satisfazer as necessidades e solucionar os problemas comuns (BARRETO, 2005).

E por falar em família, é de suma importância ressaltar que esta tem um papel fundamental na vida da pessoa com transtorno mental. É importante levantar o conceito de família e suas percepções acerca do transtorno mental.