A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Universidade Federal da Paraíba

Centro de Ciências Humanas Letras e Artes

Bacharelado em Serviço Social

Direitos Humanos e Cidadania – Maria de Nazaré Tavares Zenaide

Magdala Cristina Buarque do Monte – Mat. 11424830
Marcus Alberto de Souza - 11413361

Relatório – PALESTRA -  A HISTÓRIA NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Para se entender o processo político-democrático no Brasil, faz-se necessário o conhecimento da declaração universal dos direitos humanos, em seu artigo 21, onde a democracia toma-se: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

Na construção do processo histórico-democrático  no Brasil, passamos por um período autoritário, iniciado no governo  do presidente João Goulart onde mecanismos militares de coercitivos usavam de violência sob o argumento de salvaguardar a segurança nacional.         Durante a ditadura militar foram promulgadas quatro leis que institucionalizavam métodos de tortura, que notoriamente tornou-se um tipo de criminalidade oficial, que agia em retaliação a todo e qualquer regime  democrático no Brasil.

O governo iniciado em 64 não tinha como objetivo ser uma instauração perpétua no Brasil, mas uma forma de “limpeza de maus políticos”,  onde a principal característica do processo autoritário foi a preocupação de manter a aparência  de um processo democrático, criando leis que perpetuariam durante 21 anos atos violentos salvaguardados pelo amparo de leis criadas


especificamente para expandir o poder arbitrário e violento, contra os que eram contra o regime.

        Este processo desenvolvido por militares e políticos conservadores, tornou-se um obstáculo do avanço do desenvolvimento democrático, onde após muitos excessos do regime ditatorial, houve uma mobilização da ABI, que por conseguinte fez com que o governo recuasse levemente em seus atos de violência. Após o encontro de brechas no recuo do governo e juntamente com a sociedade civil, a visão dos direitos humanos foi enviada ao debate público, que por sua vez, criou comitês que visavam  anistia de forma ampla e irrestrita, tendo em 79, no governo de Figueiredo, um período de transição onde era prometida “conciliação” para obtenção de um regime mais democrático. Uma reforma política era feita com a ruptura bipartidária existente no período, passando a existir o pluripartidarismo no Brasil. Por sua vez a reação militar foi antidemocrática, com atentados visando culpabilizar a transição para o regime democrático e os que nele atuavam diretamente. Tendo em vista os conflitos que aumentavam, a sociedade civil iniciou um processo de rejeição à Ditadura Militar, expressando isto em eleições realizadas em anos que a seguiam, e com a expressão popular que não elegeu nenhum candidato militar, culminando em 1984  com a campanha Diretas Já, exigindo mudança definitiva do sistema de governo.

A promoção de um governo democrático, que apoia a  justiça, equidade e sem violência, visando a proteção da sociedade civil, bem como de seus direitos, faz parte de um processo constitucional onde há a proteção dos direitos humanos, através do enfrentamento e observação do passado, empenhando em combater a violência e impunidade, considerando que o estabelecimento de justiça e igualdade democrática está para além da concretização de sistemas impositivos governamentais, mas também na transparência na escolha de candidatos que representem o todo e não através de golpes de estado, que anulam o poder de participação popular e transformam o indivíduo em refém da estrutura sócio-política onde vive.

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