A Consolidação do regime democrático no Brasil

INTRODUÇÃO

A constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilização sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80.Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação e da democratização do Estado brasileiro. A participação social passou a ser representada, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do sistema Brasileiro de Proteção social (SBPS). Sua análise oferece elementos relevantes pra o debate atual sobre políticas públicas, seja no que se refere à sua institucionalização e execução seja quanto ao enfrentamento das questões sociais. Para efeitos deste trabalho a participação social no campo das políticas sociais será analisada a partir de suas dimensões definidas pela constituição de 1988.

Desta forma este texto tem como objetivo de abordar o processo de participação da sociedade, no âmbito das políticas sociais, apontando características, potencialidades e tensões, como no filme BMW Vermelho.

DESENVOLVIMENTO

BMW VERMELHO

O curta BWM Vermelho retrata a história de uma família de classe baixa que um prêmio de grande valor e não conseguem lidar com ele pelo simples fato de estar totalmente fora de sua realidade. Isto acontece após um recebimento de um telegrama que seu Odilon nem se quer teve a curiosidade abri-lo, mesmo sem se importar com telegrama eles acabam descobrindo que ganharam um carro importado num concurso; um BMW Vermelho, zero quilometro e que não pode ser vendido no período de dois anos, o pior é que ninguém sabe dirigir e muito menos condição financeira de manter o carro. A vida da família que já era difícil fica ainda mais complicada. O tempo passa e o automóvel acaba tendo usos inusitados.

Achegada da BMW Vermelha causa uma sensação na comunidade, formando filas entre a vizinhança para ficar um pouquinho dentro do carro. A humilde família premiada não fica tão surpresa o quanto esperado, pois eles nem sequer sabiam a importância do tal BMW. Seu Odilon observando todos ao redor do veículo na maior felicidade, se contagiar com a situação acaba sendo forçado a se mostrar alegre.

O tempo passou e com ele o carro continuava sem serventia para a família, até que uma forte chuva viesse a decidir o futuro do automóvel junto a família. Com as despesas da casa apertando seu Odilon que é pai de três filho, resolve vender a casa e passa a morar no carro.

O filme se passa em uma favela de São Paulo, um lugar muito carente onde as condições de vida não são boas e a desigualdade é claramente visível. O simples fato do carro está estacionado na comunidade chama a atenção das pessoas, observa-se também o grau de conhecimentos dos moradores que é muito pouco. Em fim o curta retrata bem a realidade de pessoas de classe baixa não só quando ganham alguma coisa mas também quando são beneficiados com algo que não vai refletir melhorias em sua vida.

AS POLÍTICAS SOCIAIS E A REALIDADE BRASILEIRA

As políticas sociais fazem parte de um conjunto de inciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destruição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhorias das condições sociais da população. As formas de governo de organização do estado expressão nas suas políticas sociais, o reconhecimento de direitos, da cidadania e da justiça. Sem justiça e sem diretos, a política social não passa de ação técnica, de medida burocrática, de mobilização controlada ou de controle da política quando consegue traduzir-se nisto, pois na realidade, não existe direito sem sua realização. Do contrário, os diretos e a política social continuarão presas a omissão da lei.

Estudar assistência social na realidade brasileira, a partir desta referência, supõe desvelar suas particularidades relações com o campo da provisão social estatal, inscrevendo-a no contexto mais amplo do desenvolvimento da política no estado brasileiro, em seu movimento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora da interação de um conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais. Nesta abordagem, não podemos deixar de observar em primeiro lugar, que o estado brasileiro, como outros na américa latina, se construiu como um importante aliado da burguesia, atendendo a lógica de expansão do capitalismo e nesse sentido, as emergentes políticas sociais no pais, devem ser aprendidas no ser constatado é que a política social estatal surge a partir de relações sociais, que extrapolaram a sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho.

Nas décadas seguintes, as intervenções do estado mantiveram essa característica, modificando radicalmente, em face da correção das forças sociais, em diferentes conjunturas. Em seu percurso histórico a política social brasileira vai encontrar na constituição de 1988 uma inovação; a definição de um sistema seguridade social para o país, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal, solidaria, democrática e sob a primazia da responsabilidade do estado.

A seguridade social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de saúde previdência social e assistência social e pressupõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam situações de riscos e de vulnerabilidades sociais. Para a Assistência social, com esta inclusão no âmbito da Seguridade social tem início a contração de um novo tempo. Como política pública social, começa seu percurso para o campo dos direito, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. No campo de participação no processo de decisão, o estado ganhou em transparência quando suas decisões e orientações foram discutidas e seus procedimentos e ações foram acompanhadas. A sociedade também avançou no exercício do acompanhamento e controle das políticas públicas e na pratica de proposição, ao mesmo tempo em que consolida a capacidade dos conselhos de exercerem efetivamente suas atribuições de negociação, concertação e consenso.