A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO.............................4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Considerando a importância da elaboração dessas políticas para que possa fazer uma reflexão aprofundada a respeito das políticas sociais de habitação é importante mergulharmos um pouco na história de como surgiram tais políticas, e primeiro analisarmos qual o proposito a nível nacional nos seus projetos, e em seguida entenderemos de maneira pela qual a mesma foi atingida, os mais diversos cantos do país, atendendo as necessidades de modo geral.

Desde a era de Vargas, já existiam políticas públicas voltadas para promover a moradia dignas as famílias. As primeiras tentativas de intervenção pública na área habitacional, foi a partir do ano 1930, as principais iniciativas voltada a questão habitacional no Brasil, de forma de desenvolver a população com a habitação popular. A política de habitação popular busca a oferecer oportunidades de conhecer a realidade da questão urbana e da política habitacional para aperfeiçoar as intervenções sociais e o melhor enfrentamento dos desafios do déficit habitacional e da efetivação dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Inicialmente apresenta um breve histórico do tratamento que a recebeu durante os governos anteriores, assim como expõe os programas estratégias criadas e desenvolvidos ao longo da década de 90 e que serviram de referência para formulação do programa nacional.

A atuação do Assistente Social na Política da Habitação como tema desta pesquisa, torna-se relevante por compreender que as profundas mudanças sócias econômicas com o avanço do capitalismo e o crescimento da desigualdade social, impactaram em diferentes áreas a falta de acesso aos direitos sociais necessários para sobrevivência da população, a grande maioria privada do acesso a saúde, educação e moradia. Sem desmerecer a importância dos direitos na garantia dos mínimos sociais. A moradia é um dos mais importantes direitos a serem cumpridos e, ao mesmo tempo, um dos mais difíceis devido a sua complexidade. É preciso, no entanto, reconhecer que as ações políticas, fruto da mobilização da sociedade nessas duas últimas décadas, na adoção de políticas públicas voltadas à cidade real, pautadas pela luta contra a exclusão social segregação espacial, de acordo com os princípios constitucionais de cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

2 DESENVOLVIMENTO

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização a política da habitação no Brasil, Combinava-se a essa política a criação de fundos de indenização aos trabalhadores e que constituíram mecanismos de poupança forçada para o financiamento da política habitacional, dentre outras (FGTS, PIS, Pasep). Contudo as políticas públicas mesmo restritas quanto ao acesso, como estratégia de busca de legitimidade, a ditadura militar abria espaços para a saúde, a previdência e a educação privadas, configurando um sistema dual de acesso às políticas sociais: para quem pode e para quem não pode pagar. Essa é uma das principais heranças do regime militar para a política social e que nos aproxima mais do sistema norte-americano de proteção social que do Welfare State europeu. Outra herança é a de que, mesmo com uma ampliação dos acessos públicos e privados, milhões de pessoas permaneciam fora do complexo assistencial-industrial-tecnológico-militar (Faleiros, 2000).

As cidades se constituem em importantes mecanismos de reprodução e acumulação do capital. Considerando que a forma de apropriação da cidade pelos seus moradores ocorre de maneira diferenciada, a cidade que deveria ser por excelência o lugar de materialização de direitos coletivos vê esses direitos transformarem-se em mercadorias, a que uma parcela considerável da população não tem acesso: “[...] a transformação dos serviços sociais que eram direitos sociais e representavam e asseguravam as mínimas condições de vida para as pessoas. Tais direitos transformaram-se em mercadorias, em serviços vendidos no mercado. ” (VIEIRA, 2004, p. 107). A política habitacional no país tem uma trajetória marcada por mudanças na concepção e no mercado de intervenção do poder público, como se pode verificar. O modelo de política habitacional implementado a partir de 1964 pelo Banco Nacional de Habitação – (BNH) baseava-se em um conjunto de características que deixaram marcas importantes na estrutura institucional e na concepção da política, durante a existência como órgão responsável pela política, vários problemas foram apontados e mudanças foram realizadas, entre tanto, esse órgão não conseguiu superar a crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que acabou extinto em 1986.

Cidade pode ser considerada um objeto definido, delimitado, com o objetivo de implantar uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. As cidades podem ser definidas como sendo a projeção da sociedade sobre um local, isto é, não apenas o lugar sensível, mas também sobre o plano específico percebido e concebido pelo pensamento que determina cidade e urbano (LEFÈBVRE, 1999).

Bragança Situada a 210 km de Belém, possui uma área geográfica de 2.091.939 Km, com Densidade 54.13 (habitantes por Km) com uma população 120,124 habitantes, com total de 52.151 de habitantes até 18 anos. A principal economia de Bragança é o comercio, a pesca a agricultura e também atrai pela