A Falta de recursos financeiros é o principal fator na execução do Programa de TFD

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

INÊS MARIA GOMES GUIMARÃES

        

GESTÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, EM COELHO NETO – MA

Coelho Neto – MA

2015

INÊS MARIA GOMES GUIMARÃES

GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, EM COELHO NETO – MA

Pré-projeto apresentado Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal.

Orientador: Inácio Ferreira Façanha Neto

Coelho Neto – MA

2015

SUMÁRIO

 

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1 TEMA......................................................................................................................

1. PROBLEMA.......................................................................................................
2. HIPÓTESES.......................................................................................................
3. JUSTIFICATIVA........................................................................................................
4. OBJETIVOS..............................................................................................................

1. Objetivo Geral........................................................................................................
2. Objetivos Específicos..........................................................................................

5 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................

6 METODOLOGIA.....................................................................................................

7 CRONOGRAMA.....................................................................................................

8 REFERÊNCIA............................................................................................................

1 TEMA

O presente trabalho aborda aspectos que envolvem a gestão do Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em Coelho Neto – MA.

É importante ressaltar que o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Dessa forma, destaca-se que o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamnto e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

2 PROBLEMA

Quais as deficiências na realidade dos pacientes oncológicos que buscam o tratamento fora do domicilio TFD, no sistema única de Saúde?

3 HIPÓTESES

A falta de recursos financeiros é o principal fator na execução do Programa de TFD, com sua escassez essa execução é comprometida de todas as formas, principalmente no que se refere ao valor repassado como ajuda de  custo aos pacientes e seus acompanhantes, que é um valor insuficiente, inclusive quando esse tratamento vai além do tempo previsto, o que quase  sempre ocorre.

Além disso, a escassez de recursos atinge também as ferramentas necessárias para viabilizar a efetivação do programa (marcação de consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar e/ cirúrgico previamente agendados.

Com isso observamos que os investimentos no âmbito do TFD são insuficientes para o fim a que se destinam, apesar de ser somente uma das ferramentas do SUS.

Como já dito anteriormente, há uma considerável escassez de recursos financeiros nesta área, o que advém de pouco repasse para o referido programa  por parte das três esferas de governo.

Ressalto que, apesar dos parcos recursos financeiros e estrutura precária de trabalho nesse programa em estudo no município de Coelho Neto-MA, observa-se uma boa gestão de recursos humanos e materiais que existem e que chegam até o setor de Tratamento Fora do Domicílio.

Pelo exposto acima, o que é necessário para melhorar o serviço de TFD, especificamente neste município, inicialmente, deveria ser uma reavaliação da questão do repasse de recursos financeiros para o Tratamento Fora do Domicílio,  o que ensejaria no consequente aumento da quantidade de usuários beneficiados por este programa, além de possibilitar uma boa estrutura operacional do Programa de TFD, viabilizando assim a busca por um atendimento mais célere.

4 JUSTIFICATIVA

Verificando a legislação, observa-se que os benefícios de Tratamento Fora do Domicilio (TFD) foram estabelecidos pela Portaria SAS/Ministério de Saúde nº 055 de 24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em vigor desde 01/03/1999) – que dispõe sobre o TFD no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria citada anteriormente estabeleceu uma nova sistemática para a inclusão destes procedimentos específicos na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS).

Sobre o Programa de Tratamento fora do Domicilio, destaca-se que esse benefício consiste no fornecimento de passagens para atendimento médico especializado de diagnose, terapia ou cirúrgico em alta complexidade, a ser prestado a pacientes atendidos exclusivamente pelo SUS, em outros Estados, além de ajuda de custo para alimentação e pernoite de paciente e acompanhante, se necessário. É importante destacar que somente será concedido quando todos os meios de tratamento existentes no estado de origem estiverem esgotados e somente enquanto houver possibilidade de recuperação do paciente.