A Participação e controle social

            Participação e controle social

     A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permite que os cidadãos participem da formulação das políticas públicas também, e fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos..

     Participar não significa apenas saber sobre algumas manifestações ou eventos, mas sem, estar presente, fazer parte deste contexto.

     Ter a certeza de que fará a diferença e que sôo é possível haver mudanças através de uma participação continua nos conselhos municipais das várias áreas de seu bairro, município ou estado.

     O que de certa forma implicaria em um despertar: a Participação.  Os seus direitos passam a ser uma ferramenta adquirida, no auxílio das formulações e inovações das políticas públicas, fiscalizando e reivindicando junto aos Conselhos Gestores, a maneira com que serão usados os recursos públicos.

     Apesar deste direito adquirido, a grande massa populacional em nosso país, propositalmente articulados por nossos governantes não tem acesso a uma formação política educativa.  Ainda mantemos em nossa sociedade uma ideologia sobre participação.  Karl Marx, afirma que a ideologia age mascarando a realidade.  

     Como tudo que já foi especificado anteriormente, não podemos negar esta máxima, já que vivemos em uma sociedade cercada por falsos valores e depreciação das leis.  As pessoas não são ou estão preparadas para fazer parte ativamente do contexto social, seja participando de conselhos ou lutando por dignidade social.  

     É fato que as mudanças são possíveis, mas para que isso ocorra é preciso que o Controle Social seja efetivamente uma conquista dos cidadãos.  A participação em um conselho, permite ao cidadão dividir e buscar soluções para os seus problemas, junto as autoridades e líderes de cada órgão responsável. Também desenvolve a consciência política social, sobre seus direitos e deveres.  A partir desta conscientização é possível reorganizar grupos e fazer uso de todas as informações para fiscalizar de forma atuante os recursos destinados e geridos pelo Conselho.  Enquanto participante de um determinado conselho, o cidadão tem a oportunidade de expor suas idéias, sugerir algum projeto, acompanhar e cobrar soluções posteriores, dentro do que foi proposto em pauta.  Os participantes são orientados de forma a influenciar e melhorar o convívio e  a segurança em seu bairro, bem como a denunciar irregularidades aos órgãos de direito.

     Reivindicando melhorias e acompanhando os resultados.  Um exemplo da atuação dos participantes desses conselhos, trata-se de uma sugestão simples vinda de uma das reuniões através do Conseg de são Jose dos Campos, que foi imediatamente adotadas – trata-se assim do Vizinho Solidário.

     Conforme o nome já diz trata-se da ação entre vizinhos de uma mesma rua, em que todos são “fiscais” do local, alguns trocam telefones, dizem os horários e se conhecem, apesar de nem todos participam das reuniões, são entregues folhetos em suas casas e feita a comunicação.  Se algum morador viaja ou muda os horários ou troca o automóvel, logo se comunicam , em casos de pessoas estranhas ao local ou suspeita, a polícia é acionada e faz a verificação.  Em algumas ruas foram implantadas até câmeras comunitárias, no inicio e no final da rua em que os próprios  moradores fazem a observação, o que tem contribuído muito com a Polícia local, já que é visível o engajamento e a participação dos moradores. Os Cônsegs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.  É uma entidade de apoio á Policia Estadual nas relações comunitárias, vinculadas á Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.  As reuniões são mensais e a Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Policia Militar da área e o Delegado de Policia Titular do correspondente Distrito Policial.  É reconhecido pelas esferas de Governo como a mais ampla, sólida, duradora e bem sucedida iniciativa de Policia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

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