A Política Social

Universidade de Brasília – UnB

Instituto de Ciências Humanas - IH

Departamento de Serviço Social – SER

Disciplina Política Social

Profª. Drª. Ailta Barros de Souza

Aluna: Samara Santos Alcântara – 180109073

1ªAvaliação 2019-1

1. Com base nos 2 textos de Vicente de Paula FALEIROS A política social do Estado Capitalista: As funções da previdência e da assistência sociais & Natureza e Desenvolvimento das Políticas Sociais apresente uma definição de política social e disserte sobre o desenvolvimento da política social no Brasil. Não deixe de fazer as citações adequadas de acordo com as normas da ABNT: Autor, ano, página.

Segundo Faleiros, a política social no Estado capitalista procura garantir um mínimo à população dentro de uma perspectiva liberal utópica de satisfação das necessidades pelo próprio mercado. É a partir dessa concepção que a política social pode ser enxergada como contraditória, visto que, apesar de em parte ser resultado das lutas sociais, existe de outro modo, como mecanismo do Estado capitalista para manutenção da ordem e do mercado. Ele postula que o Estado é uma relação social de hegemonia e dominação, constituindo-se como um campo de batalha de confronto e conciliação entre os interesses das diferentes classes:

A hegemonia representa sua capacidade de orientar o conjunto da sociedade, de arbitrar os conflitos entre as classes e os conflitos de classe, de estabelecer uma certa coesão social. Pela dominação o Estado impõe a repressão, a força e manu military, destrói as oposições e resolve os conflitos. (FALEIROS, 1980, p. 47)

Essa natureza contraditória está veiculada as diferenças de força entre o Estado e a sociedade civil, hora um fraco, e o outro forte, hora um forte, e o outro fraco, demonstrando assim o caráter duplo da politica social, que é resultado da luta de classes e ao mesmo tempo contribui para a reprodução das classes sociais.  A política social nesse contexto, sendo fruto de uma ação estatal, é consequência da correlação de forças sociais.

Paralelamente, nas sociedades de capitalismo avançado, que se caracterizam pela predominância dos interesses do capital. As políticas sociais serão utilizadas por meio de mediações para a reprodução da força de trabalho, a fim de cumprir o propósito de exploração da mão de obra determinado pela burguesia monopolista. No entanto, o autor salienta que essas mediações são motivadas em função do choque de interesses das diferentes parcelas integrantes da burguesia:

Entretanto, essas mediações realizadas pelo estado se limitam e se dinamizam pela força de dominação desta burguesia, e pelas contradições e exigências das diferentes frações da burguesia e pela força dos movimentos das classes subordinadas [...] (FALEIROS, 1980, p. 41)

A política social no Brasil se inicia nos anos 30, com Getúlio Vargas no poder, e foi direcionada para a industrialização e transformação das relações entre Estado e sociedade. No entanto, essas medidas não beneficiaram a população trabalhadora, pelo contrário, a política social getulista foi utilizada como meio para obter controle social sobre essa classe. Nesse mesmo modelo de proteção social, em 1960 a lei orgânica da previdência foi aprovada.

Com a constituição de 88, aconteceram alguns avanços nos direitos das mulheres, das crianças dos indígenas e também a incorporação de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores rurais. Acontece também a importante inclusão do conceito tripartite de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência).  Apenas em 1993 é que a LOAS (Lei Orgânica de Serviço Social) foi aprovada, com o objetivo de regulamentar a constituição e instituir a assistência social como um dever do Estado e um direito do cidadão.

1. Considere a leitura e discussões da obra de Potyara Amazoneida Pereira Política Social: Temas e questões. Apresente a definição de política social proposta pela autora. Qual a relação entre política social e política pública?

Potyara começa por diferenciar os conceitos de “Welfare State” e de “Política social”, pois para ela, esses fenômenos têm sido confundidos e considerados equivalentes por muitos, apenas por se tratarem de intervenções estatais. Segundo a autora, o Walfare State é resultado da formação dos Estados nacionais e da transformação desses em democracias de massas:

O Walfare State, ao contrário da política social, tem uma conotação histórica e normativa específica, que decorre do fundamento, dinâmica e institucionalidade próprios do perfil capitalista regulado que passou a vigorar a partir da Segunda Guerra Mundial. (POTYARA, 2009, p. 26)

Já a política social, tem um caráter mais genérico, podendo assumir vários papéis e estar em qualquer ação estatal permeada por múltiplos interesses (capital x trabalho, Estado x sociedade), que em tese, teria por objetivo a satisfação das necessidades sociais, e não o enriquecimento privado. Porém, torna-se contraditória dentro do modelo capitalista neoliberal, procurando atender a manutenção desse sistema, caracterizando-se como uma condição positiva e negativa simultaneamente.

[...] A história tem mostrado que, em qualquer tempo e contexto sociocultural, a política social tem procurado atender “objetivos egocêntricos, como o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestígio das elites no poder”. (POTYARA, 2009, p. 27)

A política social, possuindo uma identidade própria, é considerada uma política de ação, visando a garantia de direitos e o suprimento de necessidades, regida pela principio da justiça social e amparada por leis. Sendo assim, ao exigir a intervenção estatal através de agentes sociais, a politica social se caracteriza como um tipo de politica pública.    

Fazem parte desse gênero, [...] todas as políticas (entre as quais a econômica) que requerem a participação ativa do Estado, sob o controle da sociedade, no planejamento e execução de procedimentos e metas voltados para a satisfação de necessidades sociais. (POTYARA, 2009, p.173)

1. A partir da leitura de SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e Justiça. A política social na ordem brasileira, apresente suas considerações sobre o desenvolvimento da política social brasileira e sobre o conceito de cidadania desenvolvido pelo autor. Não esqueça de justificar o porquê de tal conceito de cidadania.

Para Santos, a instituição da política social no Brasil aconteceu de maneira a reproduzir desigualdades civis e sociais, argumentando que, o processo de abando do ideário laissez-fairiano no país foi conduzido de modo restrito ao espaço e sociedade urbanos. Nesse contexto, revolução de 30 será um importante acontecimento na repressão ao laissez-faire brasileiro, e na tentativa de interferir, por meio do Estado, na ordem de acumulação:

Tornava-se indispensável uma mudança na composição da elite, ou, pelo menos, em parte dela, que permitisse a renovação do equipamento ideológico com que se enfrentava o problema da ordem econômica e social, [..] e que se alterassem as normas que presidiam o processo de acumulação e as relações sociais que ai se davam. (SANTOS, 1979, p. 74)