A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

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SISTEMA DE ENSINO a Distância

SERVIÇO SOCIAL

jOSYANE Pereira da fonseca

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

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MONTES CLAROS

2015

jOSYANE Pereira da fonseca

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  Fundamentos Históricos, Ética Profissional, Fundamentos das PolíticasSociais Administração e Planejamento e Seminário Interdisciplinar.

Prof. Danillo Ferriera Brito, Clarice Kernkamp, Maria Lucimar, Rosane Malvezzi,

Montes Claros

2015

Sumário

INTRODUÇÃO        1

O Planejamento        2

O Estado Brasileiro do século XX até a Constituição Federal de 1988        5

CONCLUSÂO        8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        10

1. INTRODUÇÃO

A contestação sobre as disposições de universalização e de focalização das políticas sociais tem sido periódica, sobretudo no meio acadêmico e no âmbito das instituições que lidam com as ações de planejamento, implementação e avaliação destas políticas.

A discussão é complicada e, em boa medida, os contextos têm como alusão as noções de direito asseguradas na Carta Constitucional de 1988. Para além da apreciação positiva limitada à esfera do Estado e do volume de recursos, propõe-se um olhar dialético sobre a histórica brasileira, ressaltando o padrão de relações entre o Estado, o mercado e a sociedade que se faz presente até os dias atuais, não oponentes as conquistas legais que foram consolidadas nas décadas de 1980 e 1990.

Colaborar para a revisão da maneira de pensar as disposições de universalização e de focalização das políticas sociais brasileiras, apontando para a importância de se transcender o espaço de reflexão circunscrito no papel do Estado, expandindo o olhar por meio de um espectro sistemático que permita observar a relação articulada e complementar entre os condicionantes estruturais dos sistemas de proteção social, em que pese às funções da política social no bojo da contradição capital/trabalho e os condicionantes conjunturais específicos da realidade brasileira.

Parte-se da suposição de que as forças que entusiasmam o processo de definição dos diferentes modelos de políticas sociais surgem do padrão de relações que se constitui entre a sociedade, o mercado e o Estado, em que pese à tradição histórica deste modelo e a estrutura capitalista do sistema. Neste ponto de vista, a adequação do caráter das políticas sociais não se define somente pela força da lei ou pela afirmativa positiva de que o Estado seria o garante de cidadania, mas pela dinâmica da sociedade organizada no sentido de processar o controle sobre o Estado e o mercado, segundo Polanyi (2000), as duas funções vitais da própria sociedade.

1. O Planejamento

Levando em conta que as políticas sociais têm desempenho estratégico na capacidade da impossibilidade capital/ trabalho, os traços e as tendências predominantes destas políticas podem implicar e serem influenciadas pelo padrão de relações existente entre o Estado, o mercado e a sociedade em diferentes conjunturas.

A apreciação do exemplo de desenvolvimento econômico, na sua semelhança com o Estado e com a sociedade é, portanto, eficaz para se pensar os meios para a adaptação de novos rumos para as políticas sociais. Ponderando os determinantes históricos, acredita-se que a reflexão sobre novas direções para as políticas sociais deve ser feita no âmbito de um novo plano de país orientado por um novo padrão de relações entre Estado e sociedade.

Vale focalizar o movimento de correlação de forças hegemônicas e contra hegemônicas autuadas por meio de projetos particulares e coletivos, buscando identificar a potencialidade capaz de fazer emergir uma nova consciência que se materialize na prática política em constante relação com o desenvolvimento econômico.

O conceito de desenvolvimento como alvedrio não tem probabilidade de aproximação comparativa com a ideia de desenvolvimento referenciada nos ideais liberais do final do século XVIII, na atualidade, vigorosamente reencarnados em condição mundial na estrutura do plano neoliberal.

 Enquanto os ideais liberais juntam-se aos princípios da alvedrio do movimento de mercado tomando o Estado como magistrado da sociedade a favor da unificação do capital, o desenvolvimento como liberdade conecta-se aos princípios da equalização de ocasiões, reconhecendo que o Estado, por meio do poder político de suas distintas jurisdições em diferentes localidades pode criar um ambiente jurídico-institucional e de infraestrutura mais favorável para um tipo de desenvolvimento ancorado nos processos de participação social.

Pensando nas políticas sociais sob o ponto de vista da liberdade como a expectativa norteadora do processo de desenvolvimento, há que se levar em conta um duplo dilema, um de natureza estrutural, e outro, especificamente no caso brasileiro, de natureza política, fazendo referência ao papel do Estado na sua analogia com a dinâmica social.

Sobre o elementar, pode-se dizer da experiência de um denominador comum nos diferentes exemplos de proteção social, sendo este o conceito de que é após a distribuição da renda efetuada pelo mercado é que o Estado tenta diminuir as desigualdades causadas pela ausência de equalização de oportunidades efetuada pelo mercado.

Sobre o segundo, levando em conta a especificidade do Estado brasileiro neste assunto, pode-se compreender quase toda a origem do adensamento do problema, devido ao alto nível de desigualdade que é gerado pelo mercado, e, em contrapeso, a notável ineficácia do Estado na implementação de políticas sociais compatíveis com a necessidade de minimizar tais desigualdades.

No caso brasileiro, a enérgica econômica vem estando reinterpretada desde a década de1930 sob a direção do exemplo dual sociedade moderna/sociedade tradicional, por onde se acredita que a sociedade passava por uma situação de atraso (ou subdesenvolvimento) para a situação de desenvolvimento como um ciclo de etapas.