AS CARACTERISTICAS DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRAS DE 1960 A 1980

1.1 CARACTERISTICAS DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRAS DE 1960 A 1980

As politicas sociais brasileiras sodem ser enfatizadas através da reforma constitucional que aborda os aspectos relevantes da Constituição de 1988, sendo apresentada alguns conceitos sobre: politicas sociais, direitos sociais, e ainda expor características fundamentais sobre a realidade social do brasil. Desta forma ficou estabelecido um conjunto de direitos voltados para o social. No ano de 1970, o Brasil passa pelo período conhecido como milagre econômico, onde houve uma internacionalização de influencias de grandes indústrias, se instalando no pais.

Todas essas conquistas foram resultados de um longo processo permeado por um conflituoso período de mobilizações sociopolíticas que marcaram a década de 1970 e 1980. A partir desta trajetória, objetivou-se ampliar o envolvimento de alguns atores sócios que tiveram participação decisiva nos processos implementação das politicas sociais, respondendo as demandas que existiam em torno da descentralização  e democratização do estado brasileiro. Períodos em que as politicas publicas são vistas como estratégias de Governo.

As características dessas politicas sociais, como a grande expansão da industrialização internacional, 1964, data em que, segundo Pereira (2012), “ a politica social foi amplamente utilizada como compensação ao cerceamento dos direitos civis e políticos, praticado pelo Estado, a industrialização desenvolvimentista”. Assim, entendemos que as politicas sociais teve sua origem no odo capitalista de produção da vida social, não apenas como uma politica do capital, mas sim, como uma luta dos trabalhadores, da classe operaria da ampliação do preço de sua força de trabalho.

Um período de conflitos sociais, um estado ditador, devido sistema politico ser o militarismo, conhecido como período da ditadura militar, sendo este o sistema politico do Brasil na época. Ainda após os anos 70 muitas mudanças ocorreram levando o sistema brasileiro que até então era capitalista a uma nova crise conhecida como estrutural e que segundo estudos, está ate hoje e ainda enfrentando nesse período a 2º guerra mundial. Pode-se dizer que a politica social se encontrava e ate legislada e controlada pelo Estado e se mantem subordinada a politica econômica do Pais. As politicas sociais se caracterizavam pelo domínio do poder militar capitalista.

1.2 Posturas do Serviço Social Frente às Políticas Sociais Naquele Período

A política social desde o começo da sua trajetória se sustenta na desigualdade social, e nela se mantém, ate os dias de hoje, sendo um dos instrumentos mais discutidos e que busca dar garantia de manutenção da desigualdade política. Ao pensar sobre a política social brasileira, compreendemos que ela teve seus fundamentos históricos originada na ordem burguesa, se contrapondo de forma crítica a lógica do capitalismo que foi marcante nas décadas da revolução industrial e das influências internacionais. Com o abuso excessivo da mão-de-obra e luta desenvolvida pela classe operária, a partir de então surge desta classe a necessidade de estabelecimento de um controle social para outra classe, é desta foram surge o serviço social, como ferramenta de proteção para esses trabalhadores, contra o sistema bruto empresarial e assim surge a formação da classe operária e de sua entrada no cenário político da época.

Podemos ainda afirmar que em si mesma a política social nada mais é do que uma política de garantia de direitos sociais e de estabelecimento de um sistema complexo, mas que tem como objetivo o de proteção social para que os indivíduos possam se manter, de forma mais ajustada socialmente e assim sobreviver, usufruindo em algum grau da riqueza socialmente produzida. Apesar de que na época inicial, as políticas sociais eram engessadas pelo sistema capitalista, e visam dar o mínimo de atenção a quem realmente precisava, pois o poder descentralizador do capitalismo controlava e ditava as regras. Segundo COSTA (2009), as atividades do serviço social estão prioritariamente concentradas nos seguintes campos de atividades ou eixos de inserção do trabalho profissional: “ações de caráter emergencial assistencial, educação, informação e comunicação em saúde, planejamento e assessoria e mobilização e participação social”.

À medida em que os grupos crescem, seus membros modificam tarefas formalmente prescritas, esclarecem papéis pessoais e definem normas. As pesquisas indicam que esses processos de desenvolvimento tendem a seguir quatro etapas: Iniciação=> Diferenciação=> Integração=> Maturidade.

Num período de transformações, quero salientar que as mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma isolada, mas sim de forma unilateral e autônoma. Pelo contrário, do que muitos pensam, as políticas sociais, fazem parte do processo mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação através de uma forma ideológica encontra se nas décadas passadas um avanço no processo mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação ideológica acha guarida no credo neoliberal desde então dominante.

O serviço social se apresentava como um defensor das classes menos favorecidas financeiramente. Assim, partindo do pressuposto de que o assistente social é um legitimador de direitos, o Serviço Social foi criado para prestar serviço à classe trabalhadora, pois trabalhavam em condições desumanas sem seus direitos, com altas jornadas de trabalho e baixos salários entre outras coisas.

Segundo ARAUJO (2008, p.5).

Mudanças consideráveis foram realizadas na década de 1960 na sociedade e nas formas de governo. A rebelião de maio de 1968 na França foi um marco na expressão dos conflitos e das demandas por mudanças sociais e políticas na busca de uma nova ordem social, mais justa e mais humana. No Brasil, na primeira metade da década de 1960, mais precisamente em 1964, ocorreu a revolução militar, acabando com a liberdade democrática (política, social, econômica e cultural). (ARAUJO, 2008, p.5).

2.3 REFENCIAR O COMPORTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO PERIODO DE 1960 A 1980.

Teoria e Prática: Um Desafio Para o Profissional No decorrer das décadas de 1980/1990, o serviço social deu um salto qualitativo em sua formação teórica e prática, a considerar o adensamento do debate profissional, sua co-participação nos movimentos sociais em torno da elaboração e aprovação da Constituição de 1988; a regulamentação da profissão em 1993, ano em que foi aprovado o novo Código de Ética Profissional; um adensamento também das publicações editoriais, produções acadêmicas e da identidade profissional e a Proposta de diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social. A profissão superou seu estágio embrionário - marcado pela execução de filantropia - acompanhando a dinâmica social, buscando emancipar-se através da aproximação da análise crítica, da apropriação de bases teórico-metodológicas, da construção de estratégias técnicas operativas e do comprometimento com seus componentes ético-políticos, que compõem sua instrumentalidade, incidindo em sua identidade profissional. Contudo, são percebidos inúmeros desafios a serem enfrentados e um deles, segundo a Iamamoto (1998) é aliar o conhecimento produzido ao longo da história da profissão à dimensão técnico-operativa da mesma. “O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social” (IAMAMOTO; 1998; p. 52) Segundo IAMAMOTO (2010) o Serviço Social brasileiro contemporâneo, apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de 12 vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental como parte do processo de acumulação de forças em direção a uma forma de desenvolvimento social inclusiva para todos os indivíduos sociais. A análise dos espaços ocupacionais do assistente social – em sua expansão e metamorfoses – requer inscrevê-los na totalidade histórica considerando as formas assumidas pelo capital no processo de revitalização da acumulação no cenário da crise mundial. Sob a hegemonia das finanças e na busca incessante da produção de super lucros, aquelas estratégias vêm incidindo radicalmente no universo do trabalho e dos direitos. As medidas para superação da crise sustentam-se no aprofundamento da exploração e expropriação dos produtores diretos, com a ampliação da extração do trabalho excedente e a expansão do monopólio da propriedade territorial, comprometendo simultaneamente recursos naturais necessários à preservação da vida e os direitos sociais e humanos das maiorias. (IAMAMOTO, 2010, pág. 35) Conforme Barroco (2010) deve-se considerar a necessidade de bases filosóficas para a apreensão da ética em Serviço Social. O autor pontua a dificuldade de apreensão da ética em sua dimensão filosófica, onde o Código de Ética profissional passa a ser percebido apenas como uma formalização do “dever ser” profissional, reproduzindo a confusão entre moral e moralismo. Os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética norteiam um posicionamento em favor da equidade e justiça social, e o comprometimento com a população usuária, princípios que só podem ser assimilados mediante o debate filosófico acerca da essência de tais princípios e suas relações com o Serviço Social. Enquanto a ética profissional for concebida apenas no plano de formalização de conduta, haverá disparidades entre aparência e essência na sua aplicação prática. Desta forma, constitui-se um desafio para o assistente social aliar o conhecimento adquirido na academia à sua prática cotidiana, produzindo novos conhecimentos. Realizar uma reflexão crítica quanto à questão social no desenrolar da história e suas manifestações no cenário contemporâneo, suas multifacetadas expressões e perspectivas de enfrentamento. Avaliar o norteamento ético da profissão e sua aplicação nas relações vivenciadas pelo profissional. Confrontar a realidade com a bagagem teórica constantemente; conhecer os campos de atuação, os usuários e as demandas que se apresentam ao profissional. 13 Segundo Iamamoto (2010) a autonomia é condicionada pelas lutas hegemônicas presentes na sociedade que alargam ou retraem as bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo assistente social ao seu exercício, permeada por interesses de classes e grupos sociais, que incidem nas condições que circunscrevem o trabalho voltado ao atendimento de necessidades de segmentos majoritários das classes trabalhadoras. A autora, ainda destaca que a artimanha é clara: as insuficiências da interpretação teórico-metodológica da prática profissional são transferidas para a categoria e imputadas às deficiências de sua competência profissional ou às suas opções sociopolíticas, faz-se necessário, pois, elucidar o exercício profissional nas particulares condições e relações de trabalho em que se inscreve, reconhecendo tanto suas características enquanto trabalho concreto (e avançando na leitura das competências e atribuições privativas do assistente social, tais como se forjam na atualidade), quanto sua dimensão de trabalho humano abstrato, em seus vínculos com o processo de produção e/ou distribuição da riqueza social. Isso remete ao enfrentamento dos dilemas do trabalho produtivo e/ou improdutivo, cuja caracterização depende das relações estabelecidas com específicos sujeitos sociais, na órbita das quais se realiza o trabalho do assistente social.