Análise de Políticas Púbicas

Curso: Tecnólogo em Segurança Pública

Disciplina: Análise de Políticas Púbicas

Conteudista: Marcial A. Garcia Suarez

DI: Fernanda Felix

                                          Aula 2

                      Políticas públicas e sua análise

META

Apresentar uma introdução à análise de políticas públicas.

OBJETIVO

Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de:

1. Identificar a relação entre soberania, bens públicos e política pública;
2. Reconhecer os atores e objetivos das políticas públicas;
3. Descrever o ciclo de elaboração de uma política pública e a classificação das políticas públicas.

PRÉ-REQUISITO

É necessário que você tenha lido a aula anterior e esteja familiarizado com os conceitos de Política e Poder, a fim de compreender por quem as políticas públicas são criadas e qual seu objetivo último, isto é, as políticas direcionadas especificamente para prover e atuar diretamente na solução de problemas político-sociais.

Introdução

Nesta aula, você irá ler sobre a dimensão das políticas públicas e o espaço que ocupa como subárea da ciência política. A nossa trajetória nesta aula tem por objetivo permitir que você compreenda qual o ator político principal na construção das políticas públicas, isto é, o Estado. Quem é o Estado? Essa é uma questão que nos interessa, pois esse ator político é fundamental para nossa leitura. Iremos estudar quando a área de políticas públicas surge e as etapas de desenvolvimento de uma política pública.

1. A Política e as políticas públicas

A partir do momento em que a humanidade toma consciência de que as ações coletivas, ou da sociedade, são mais efetivas que aquelas levadas à frente por indivíduos, parece nascer um espírito público, de uma coletividade.

Assim, o grupo social passa a definir, por exemplo, aqueles que devem ser tomados por inimigos e a quem devem considerar amigos, que novas propriedades devem adquirir, o quanto são capazes de expandir sua esfera de poder, o que fazer para defender as posses conquistadas; enfim, como assegurar sua existência.

Consequentemente, a institucionalização do poder político diz respeito ao processo que transfere o poder de uma pessoa física a uma instância abstrata, que possui, dentre outros, o mérito de garantir a perpetuação de uma comunidade.

Um dos autores fundamentais para a definição clássica sobre o poder político e a soberania é Jean Bodin, e sua principal obra é Seis Livros da República, publicado em 1576. O que nos importa nesse autor é a ênfase no caráter indivisível da soberania. Isso irá permitir aos teóricos políticos considerarem a ideia de um Estado soberano, e o Estado é soberano porque pode ou é legitimamente o ator político que pode produzir normas, e, em nosso caso, especificamente, políticas públicas.

1.1 A política estatal: doméstica e internacional

Costuma-se dividir, para fins analíticos, a política estatal, isto é, praticada pelo Estado, em doméstica e internacional. Em termos práticos, as duas estão imbricadas, mas, para fins de análise, propõe-se analisar a política doméstica como aquela intra-estatal, ou seja, que versa apenas sobre questões imediatas da administração pública, tais como orçamento, legislação trabalhista, sistema político, dentre outros.

A política doméstica, a princípio, trata da atividade de governos, relações entre os componentes de comunidades, grupos e governantes, em tese, visando ao bem-estar da sociedade que compõe a unidade. A política doméstica pode ser compreendida como o conjunto de políticas responsáveis pelo andamento do Estado e da comunidade interna ao Estado em todas as suas dimensões, isto é, política, econômica, social, etc.

Por outro lado, as questões de política interna ou doméstica estão se tornando cada vez menos distintas dos assuntos externos da unidade política, a partir do instante em que as economias cruzam as fronteiras dos países. A partir daí, grupos estrangeiros são capazes de interferir em governos, bem como em suas políticas, acabando por exercer influência, inclusive, na qualidade de vida do povo, e este passe a depender do que acontece além dos limites físicos de seu território. Um exemplo disso pode ser visto claramente quando analisamos a economia de um país. No caso do Brasil, temos um ator com uma matriz exportadora de commodities (soja, minérios, etc.); um dos compradores principais é a China. Num cenário no qual a China entre num processo econômico recessivo, o impacto é direto na balança comercial, fazendo o governo tomar medidas tanto externas quanto internas.

No ambiente internacional, em geral, os atores estatais, na maioria das vezes, empenham-se no alcance dos objetivos traçados por determinada unidade política. Em função da inexistência de uma autoridade formal para o gerenciamento das metas traçadas pelos diferentes Estados, a harmonia entre eles pode ser abalada pelo emprego de meios violentos, à medida que os outros protagonistas intervenham em seus interesses. Voltando a Bodin, podemos considerar que cada Estado é uma unidade soberana em si mesma, logo, por definição, um Estado não pode interferir na soberania de outro Estado, isto é, um Estado não pode legislar sobre outro e, se isso ocorrer, o outro deixa de ter ou ser soberano.

A questão da hierarquia no ambiente estatal interno e no internacional

Ao compararmos o ambiente estatal interno e o ambiente internacional, temos que levar em conta que o sistema internacional de Estados, formalmente, é anárquico, isto é, não possui hierarquia formal.

Todos os Estados, em tese, possuem as mesmas prerrogativas que os demais. Já quando tratamos de sociedades intraestatais (a sociedade brasileira, por exemplo), elas possuem um sistema jurídico que as ordena, sendo assim hierárquicas, já que há um poder estatal que versa sobre a legislação e possui os meios necessários para executá-la.