Artigo sobre inclusão social

ARTIGO

Política Pública de Inclusão

        Como já dito acima, Segundo BRASIL E SANTOS (2004): “Políticas Públicas são também o conjunto de medidas e programas governamentais que tem por objetivo, influenciar a resolução de problemas do presente (socioambientais, econômicos, políticos jurídicos e etc.), em diferentes níveis e escalas(municipal, estadual, federal, nacional ou internacional), objetivando a construção do futuro de uma comunidade ou sociedade, nação ou população”.

        (BRASIL E SANTOS, 2007, p. 704). As Políticas Públicas para inclusão estão passando por um processo de reestruturação, o que exige um constante aprendizado, crescimento, investimento e participação pública para prevenção e solução dos problemas que se encontram presentes do cenário educativo e na sociedade.  Urge que toda transformação e mudança demandam de conhecimentos, de vontade política e que esta seja transparente e democrática.

        Acredita-se que um dos maiores desafios dos Governos e das instituições deste milênio é a questão da administração de financiamentos, a gestão de pessoas, as diferenças individuais e culturais num mesmo espaço, e em muitos casos, as ambiguidades de leis e decretos que geram conflitos e interpretações equivocadas e tendenciosas.

        Há anos ocorrem mudanças significativas nas políticas públicas mundiais e nacionais de inclusão. Porém, a sociedade brasileira de hoje, ainda carece de mudanças radicais para instaurar de vez o processo de inclusão irrestrito e verdadeiro.

        É importante ressaltar que a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em várias escolas já é uma realidade, tanto nas políticas públicas como nas privadas. Entretanto, para vencer os osbstáculos e dificuldades que tal processo demanda a necessidade do cumprimento das leis, bem como a transformação dos espaços e formação dos profissionais que lidam diretamente com a diversidade humana.  

        Para uma melhor reflexão das  políticas públicas que defendem  a inclusão de todos  num mesmo espaço e importante destacar  algumas leis, declarações,  documentos importantes e órgãos  que defendem  a inclusão de todos em qualquer   espaço social, e, em especial na escola.  

        Cabe ressaltar  que a DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO  PARA TODOS foi um avanço significativo  a luta pela inclusão. A sua importância   esta no fato de que, ao adotar como  principio básico  que toda pessoa tem direito a educação  e que e necessário  satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem,   tal declaração clama  por mudanças real estrutura que  sustenta a educação.  

        No que se refere à DECLARAÇÃO DE  SALAMANCA, ate  destacar que este documento tem  uma importância fundamental, na medida  em que, registra que todos têm direito  de acesso a mudança, sem distinção. Que  e necessário o aprimoramento dos   sistemas de ensino para que se tornem   ambientes inclusivos. A seguir merece  destaque a CONVENÇÃO DE GUATEMALA que  registrou a necessidade de eliminar  todas as formas discriminação  contra as pessoas portadoras de necessidades especiais.  

        Na DECLARAÇÃO DE NOVA DELHI ficou  registrado o COMPROMISSO dos governos de nove países, inclusive  o Brasil, de buscar com zelo e determinação  as metas definidas pela conferência Mundial sobre educação para todos e pela CÚPULA MUNDIAL da criança.  Outro documento importante para  a defesa dos direitos  humanos refere-se a DECLARAÇÃO DE  DAKAR. A mesma também registra o compromisso de assegurar uma educação para todos e destaca os governos  têm a obrigação de asseguram que   os objetivos e as metas da Educação  para todos sejam alcançados e mantidos.

        A DECLARAÇÃO de COCHABAMBA visa atingir  uma escolarização fundamental para   todos, proporcionarem o aprendizado  da alfabetização a jovens e adultos.

        A  DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL  selou o compromisso de defender o direito  a igualdade e dignidade humana. No  que se refere às leis e decretos brasileiros sobre a inclusão temos:  Constituição Federal brasileira,  Lei 7.853,  lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional (LDB), Programa  de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado,   Plano Nacional de Educação, Programa  de Educação Inclusiva.  

        As propostas de leis, declarações  e decretos denotam caminho  muito semelhante entre esses documentos:   favorecem a inclusão das pessoas portadoras  de necessidades especiais na escola e na sociedade  com os mesmos direitos  que são conferidos as pessoas ditas  normais.

        A função acolhedora exercida  pelos funcionários das instituições  que prestam seu  trabalho com qualidade pode ser   decisiva na construção de projetos  individuais e coletivas.  “A importância do papel integrador que as instituições podem representar na vida dos sujeitos que estão nas ruas, visto que o espaço  da rua nunca e um espaço privado  de alguém, nem mesmo  de quem quer e precisa conviver coletivamente".