Dever do Estado Providência e Trabalho Social

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Políticas Sociais Contemporâneas

Serviço Social, 2º ano

Ficha de Leitura

“Dever do estado providência e trabalho social”

Autor: Robert Castel

“As práticas do serviço social ativo no âmbito das novas tendências da politica social : uma perspectiva portuguesa”

Autores: Francisco Branco e Ines Amaro

Docente: Dr.ª Jacqueline Marques

Discente :

[e-mail]

ISPGaya – Instituto Superior Politécnico Gaya

Avenida dos Descobrimentos, nº333 Vila Nova de Gaia

Julho 2016, Vila Nova de Gaia

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Ficha de leitura -“Dever do estado providência e trabalho social “

TÍTULO DA PUBLICAÇÃO:

Dever do estado providência e trabalho social

AUTOR(ES):

Rober Castel

NOTAS SOBRE OS AUTORES:

Escola de estudos em ciências sociais -França

DATA DE PUBLICAÇÃO/LOCAL DE EDIÇÃO:

Castel, R. (2005). Devenir de l’État Social et Travail Social In J. Ion (Ed.), Le Travail Social en Débat[s] (pp. 27-49)

1. Síntese

O período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial até meados do ano 1970, foi um período de desenvolvimento das estruturas do Estado Providencia e onde houve uma promoção massiva do trabalho social.

O estado providencia não era considerado um simples distribuidor de subsídios mas sim a chave de uma política de luta contra a miséria, em que cada individuo deveria ter direitos mínimos de modo a assegurar a sua independência social.

Apesar disto, o progresso social não permite que todos os cidadãos do estado entrem nele de modo pleno, existem pobres que não são cobertos pela reforma, existindo assim um “quarto mundo”, ou seja, todos aqueles que nunca entraram na dinâmica de constituição da sociedade salarial. É nestas situações que o trabalho social intervém tendo como função ocupar estas populações que estão nas margens de uma sociedade em pleno desenvolvimento económico e social, começando assim a fazer parte dos dispositivos do Estado Providência, funcionando como um auxiliar.

Com a responsabilidade pública crescente, surgem medidas através das quais o setor público afirma o seu papel de controlador, de coordenador, de regulador e de promotor, sendo assim necessário recolocar o desenvolvimento do trabalho social no quadro de uma política de assistência, que diz respeito ao conjunto das relações sociais para facilitar a adaptação dos indivíduos às regras da vida comum.

Posto isto, cada um deveria ter meios necessários para ter o seu lugar na sociedade mas, alguns indivíduos precisam de ajuda para esta adaptação, assim, os serviços sociais e o trabalho social funcionam como “intermediários” na realização das políticas de promoção social.

Como base do trabalho social existe assim um modelo de integração social, em que refere que uma sociedade é integrada se é constituída por grupos estáveis cujos membros estabelecem relações de interdependência. Assim, o trabalho social é concebido como dispositivo de recuperação em que lhe é atribuído um conjunto de instituições, de profissionais e técnicas, cujo objetivo é reduzir a distância que separa certas populações de uma dinâmica de progresso social que atravessa o conjunto da sociedade.

No início dos anos 70 surge uma “crise”, tratando-se de uma transformação da economia e dos modos de regulação social que corresponde à saída do capitalismo industrial, afetando assim o modelo de integração que o Estado Providencia queria promover e opondo-se à configuração do trabalho social clássico. Um dos efeitos principais destas transformações é a ampla reindividualização. Para além do desemprego e da precarização das relações do trabalho, cada vez mais o conjunto das relações de trabalho que se compõem em torno de exigências acrescidas, ajustam-se mal às grandes categorias profissionais às quais estavam vinculadas as condições coletivas de integração, o trabalhador é cada vez mais deixado entregue a si próprio para fazer face às transformações em curso e a gerir a sua própria carreira, sendo que há indivíduos que se saem bem e outros que pagam estas novas exigências.

Para além do mundo do trabalho, estas transformações têm também incidências sobre o modelo que poderá estar nas vias de mudança. Existe então uma simultaneidade entre as transformações societais e as mudanças que afetaram o trabalho social.

Aqui, o fator mais decisivo é a chegada ao campo do trabalho social de novos tipos de populações cujo perfil é diferente do que o trabalho social clássico está habituado a lidar. Esta mudança está em relação direta com o agravamento da crise económica e social, começando assim a surgir o tema da precaridade.

A precaridade é um risco social que afeta populações diferentes daqueles que apresentam um défice pessoal. Surge então os “novos pobres”, diferentes dos pobres de tipo “quarto mundo”, correspondem aos que perderam as proteções e aqueles que não chegaram a obtê-las.

François Dubet foi o que apresentou as primeiras análises deste perfil de populações. Refere que o défice de integração tem menos a ver com uma deficiência do que um conjunto de obstáculos que os impede de ocupar um lugar reconhecido na sociedade. Não podem enquadrar-se na lógica que constitui o trabalho social como profissionalidade, uma vez que não conformam a uma “relação de serviço” que tem presente um profissional competente e um individuo afetado por uma deficiência caraterizada.

A tentativa de resposta a esta nova conjuntura foi a recomposição das intervenções sociais sob o duplo registo da inserção e da territorialização.

A inserção é a categoria emblemática das novas políticas sociais. Com ela pretendia-se uma transição, uma forma de acompanhamento dos novos públicos com défice de integração com o objetivo de retorno ao trabalho e à resolução dos problemas da vida quotidiana.

A territorialização das intervenções sociais é um outro grande vetor de recomposição do trabalho social. Está associada à inserção porque é a modalidade geral de concretização das políticas de inserção e permite observar que estas transformações colocam em questão a estrutura do Estado Providência. As políticas territoriais não são políticas nacionais que se aplicam a todo território nacional, são transversais e implicam a participação de um conjunto de atores locais. O papel do estado encontra-se assim transformado, o estado propõe diretivas gerais e cabe às instâncias locais de as tomar à sua responsabilidade e elaborar projetos que mobilizem os parceiros no terreno. As coletividades locais tornam-se assim politicamente responsáveis pela realização dos programas sociais.