Estudo dirigido

ESTUDO DIRIGIDO

1. Defina a Previdência Social.

R=> A previdência social é o seguro social para pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direito aos seus assegurados, a renda transferida para a previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde  capacidade para o trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo maternidade e  a reclusão.

1. Discorra sobre as matrizes do complexo previdenciário assistencial.

R=> Na década de 1920 aconteceu à primeira forma de regulação social estabelecida pelo Estado Brasileiro, com o objetivo de preservar o mundo do trabalho. Em 1889, logo após a Abolição da Escravidão e antes da Proclamação da República, já existiam dois tipos de instituição de proteção social: as ações privadas e restritas a algumas profissões, como a Sociedade de Musical de Benemerência (1834) e a Sociedade de Animação da Corporação dos Artífices (1838); e os estabelecimentos de órgãos públicos, como o Plano de Assistência aos Órfãos e Viúvas dos Profissionais da Marinha (1795), o Montepio do Exercito (1827) e o Montepio Geral da Economia (1835), antes da república algumas leis criaram “caixas de socorro” garantindo pequenas “ajudas” durante os períodos de doença ou morte aos empregados da estrada de ferro.

        Nos primeiros anos de República, ocorreu única prestação monetária da época era a aposentadoria, reservada para poucos funcionários públicos. Em 1989 a primeira lei a assegurar 15 dias de férias remuneradas aos funcionários da companhia de estrada de ferro central do Brasil e portuários. Ocorreu ainda o decreto de 1890 que é a única legislação sobre Assistência Social, que manifestava preocupações com a exploração do trabalho infantil e anunciava algumas ações protetivas às crianças abandonadas, ações estas jamais concretizadas; o decreto de 1891 regulamenta o trabalho dos mineiros na capital federal, que jamais foi aplicado. Em 1903, o direito de organização e sindicalização dos trabalhadores da agricultura e da indústria rural, foi estendido a todas as categorias profissionais em 1907.No ano de 1904 foi apresentado em debate para os parlamentares a Lei sobre o acidente de trabalho que só foi votado em 1919, e em 1924 ouve a reformulação dessa lei.

        Em 1923 a Lei Eloy Chaves estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o Sistema Previdenciário Brasileiro, a logica do seguro e a proteção do mundo do trabalho. Essa lei surge em um contexto de emergência do movimento operário, mas também da crise politica das oligarquias rurais predominantes até então, através dessa lei foram criadas as primeiras Caixas de aposentadorias e Pensões – CAPs. Foram garantidos aos trabalhadores assalariados do setor urbano alguns direitos como: atendimento médico, medicamento, aposentadoria, pensão (em caso de morte).

1. Discorra sobre as diferentes formas de política de controle que o Estado exercia sobre este processo de previdência.

R=> Em 1926, um decreto legislativo autorizou o governo federal a criar o Instituto de Previdência e Assistência Social dos funcionários Públicos- Ipase (Decreto n° 5.128), o que atribui ao Estado funções equivalentes àquelas ocupadas Caixas do setor privado.

        A partir dos anos 30 do século XX, quando o Estado passou a intervir mais direta e regularmente na organização econômica e social, que emergiu uma tendência de definição de termos e modelo de proteção social. Pela primeira vez, surgiu uma tentativa de distinção entre as expressões “assistência” e “previdência”. O termo “previdência” passou a ser utilizado como sinônimo de “prestações pecuniárias” (tidas como seguro e condicionadas a uma contribuição, como as aposentadorias e pensões); Os “serviços” (que englobavam a assistência social e serviços médicos) e os “auxílios” (assistência social temporária em dinheiro, como auxílio- funeral).

        Isso indica que, desde as primeiras legislações e iniciativas institucionais, convencionou-se considerar como previdência somente as prestações de aposentadorias e pensões ligadas à cobertura de um risco social: a perda de renda em função da idade, da invalidez ou da morte. Em relação às outras medidas de proteção social, designações diferentes foram dotadas, ainda que tais medidas se ingressem o mesmo sistema e fossem financiadas de acordo com a mesma lógica contributiva.

1. Descreva o caminho percorrido de seguro e assistência.

R=> A evolução dos direitos previdenciários garantidos pelos IAPs revela duas tendências que reforçam essa hipótese. A primeira é uma certa intenção de limitar as ações dos IAPs aos benefícios de aposentarias e pensões. Essa limitação baseava-se em uma distinção entre previdência social e assistência social que visava transformar os IAPs em instituições de seguro social. A segunda tendência é uma propensão a incluir certos benefícios e serviços tidos como assistenciais (serviços médicos, auxílio-funeral e auxílio-maternidade) nos IAPs.