FACULDADE ANHAGUERA UNIDERP - TCC I - PRÉ PROJETO TCC

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA – CEAD – POLO CAXIAS MA CURSO: SERVIÇO SOCIAL

7º PERÍODO

PROJETO DE PESQUISA I

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR E A CONSOLIDAÇÃO DO

CADASTRO ÚNICO

CAXIAS MA MAIO 2020

ACADÊMICA: MIRIA RAQUEL RODRIGUES DE JESUS RA- 23270766

PROJETO DE PESQUISA I

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR E A CONSOLIDAÇÃO DO

CADASTRO ÚNICO

Projeto de Pesquisa, da Faculdade Anhaguera do curso de Serviço Social apresentado como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I

Prof.ª Ma. Valquíria Aparecida Dias Caprioli

CAXIAS-MA 2020

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família – PBF consiste em promover a proteção social ás famílias que se encontram na situação de pobreza e extrema pobreza e que se encontra em uma situação de vulnerabilidade social.

Nesse contexto, o Programa Bolsa-Família está inserido em um dos eixos do Fome Zero, constituindo-se em seu carro chefe, mediante à transferência monetária mensal às famílias em condição de vulnerabilidade social, associada a uma rede de serviços públicos, interligada as politicas de Saúde, Educação e Assistência Social.

O presente projeto de pesquisa I tem como tema o Programa Bolsa Família no enfrentamento à vulnerabilidade sócio familiar e a consolidação do Cadastro Único, tematizará como o Programa Bolsa Família pode garantir melhorias nas condições de vida das pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social, tendo em vista que este programa social é uma politica pública de enfrentamento a fome e a pobreza no país, destinado às famílias pobres e em situação de extrema pobreza e destina uma renda mínima mensal a estas.

DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Como se processa a evolução do Cadastro Único como ferramenta de inclusão social das famílias de baixa renda?

FORMULÇÃO DOS OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Compreender em que medida o CadÚnico corresponde a um instrumento eficaz na Politica de Assistência Social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Conhecer a legislação básica do Cadastro Único; e quem deve ser cadastrado;

-Abordar, os serviços prestados, os tipos de direitos garantidos e o tipo de orientação realizada aos usuários do PBF.

JUSTIFICATIVA:

A escolha deste estudo está relacionada à importância que o Programa Bolsa Família possui hoje no Brasil, configurando-se como o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, atendendo cerca de 13 milhões de famílias pobres e extremamente pobres no país. Todavia, para o recebimento do beneficio às famílias beneficiarias precisam cumprir com algumas obrigações nas áreas da saúde, educação e assistência social, logo, é devido á questão das condicionalidades deste programa que a temática a ser trabalhada neste estudo foi escolhida. Dessa forma justifica-se que mesmo com renda familiar variando entre um e dois salários mínimos as famílias não conseguem suprir suas necessidades humanas básicas, como higiene, alimentação, transporte, vestuário e etc. De acordo com essa afirmação esse trabalho busca verificar o Programa Bolsa Família no enfrentamento a vulnerabilidade sócio familiar.

METODOLIGIA

Este trabalho tem como base a pesquisa exploratória do tipo bibliográfica, mídia virtual pertinente ao Programa Bolsa Família, além de livros de autores que versam sobre a temática, para maior conhecimento sobre o assunto.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

BRASILINO, Luís. As perspectivas do Bolsa Família. 2006. O autor irá discutir sobre a importância do Bolsa Família, nesse sentido irá avaliar a política desse programa. Em contra partida, são fortes e consistentes as críticas dirigidas ao Programa Bolsa Família, acusado de ser mera política compensatória e de renda mínima. Nesse contexto, é de importância essas críticas para o desenvolvimento deste trabalho, diante disto o livro faz menção que o programa Bolsa família tem se caracterizado como um benefício referente sempre à renda familiar per capita, ou seja, a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de membros. No tocante, no Brasil, as discussões acerca dos programas de transferência de renda são livres de polêmicas e disputas em diversos setores da sociedade. Para uns, o programa caracteriza-se como uma ação paternalista inibidora da autossuficiência individual por méritos próprios em outro sentido, constitui-se como um pré-requisito ao legítimo exercício da cidadania.

BARROS Ricardo Paes de, FOGUE, Miguel Nathan l, ULYSSEA.Gabriel. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília. IPEA, 2006. O IPEA reuniu em livro uma visão abrangente do tema, inclusive sob visões distintas. Esse estudo documenta a evolução recente da desigualdade de renda no Brasil que, a partir de 2001, começou a renunciar de forma acentuada e contínua. Este livro é de suma importância para