Fundamentos das Politicas Sociais

[pic 1]

POLO DE OSASCO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Cledna Rodrigues Teixeira RA 7125526658

Maria José Paulino Matos RA 1299513475

Maria José da Silva Costa RA 7194539493

Neuza Aparecida da Silva RA 1299516133

Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha

Tutora Presencial: Elaine Cruz Silva

Osasco/SP – Setembro de 2014

---

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

ETAPA 1 - A RELAÇÃO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS        

ETAPA 2 - A QUESTÃO SOCIAL E SEUS EFEITOS SOBRE A MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO        

ETAPA 3 - O ACESSO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS        

ETAPA 4 - ARTIGO FINAL        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS        

---

INTRODUÇÃO

Ciências Sociais é uma área da ciência que estuda as origens e a evolução dos seres humanos na sociedade e suas relações. Ou seja, por estudar de forma analítica e histórica as relações sociais é capaz de um diagnóstico norteador sobre o caráter social e cultural de determinado povo e seu contexto histórico, social e econômico. Nesse sentido, é que os profissionais da área de ciências sociais aparecem como importantes agentes de mudanças e transformações, pois cabe a eles enxergar as causas para os impactos conflitantes entre os seres humanos e assim meios para que seja possível alcançar novas possibilidades de mundo.

Assim, o trabalho apresentado tem como objetivo principal, enfatizar a importância das ciências sociais e o papel dos profissionais dessa área na atualidade. O estudo está dividido entre três principais temas norteadores, sendo a)  a relação entre o serviço social e políticas sociais; b) a questão social e seus efeitos sobre a maior parte da população e o acesso aos direitos constitucionais.

---

ETAPA 1 - A RELAÇÃO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS

No contexto do Serviço Social, para um profissional que atua nesta área, o que é Política?

A política no Brasil se dá a partir do sistema representativo, ou seja, o povo elege outrem para execução de seus direitos, nesse âmbito, a política é dividida em três poderes. Segundo Lenza (2011):

Em sua obra Política, [...] o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos (LENZA, 2011, p. 433).

Segundo Aristóteles, o princípio da separação de poderes foi definido, porém todos os exercícios dos três poderes eram realizados por uma única pessoa ou instituição, podemos dizer que era algo mais burocrático para organizar os processos de governança.

Na atual sociedade e no Brasil, embora o povo seja titular do poder político, as funções de legislar, governar e julgar são delegadas aos seus representantes, porém a Constituição de 1988 é fundamentada em aspectos jurídicos, em outras palavras, a soberania popular é tutelada pelo Poder Judiciário, assim, ocorre o que chamamos de judicialização do poder, devido ao desequilíbrio entre os três poderes que afeta de forma direta a democracia e participação do povo nas decisões que envolvem a sociedade.

Contudo, com Monti (2013) a política, não é limitada a ações partidárias e eleições, seu significado é muito amplo e aplicável ao cotidiano do que se pode imaginar. Sendo uma palavra de origem grega e está ligada à ideia de estado, cidade, comunidade. Ou seja, traz em seu sentido o relacionamento entre pessoas que formam espaços compartilhados na sociedade o que significa que a todo o momento a pessoa esteja fazendo política, seja no bar, na faculdade, na igreja, no futebol ou em qualquer lugar onde seja possível se relacionar com uma pessoa ou mais, sendo então, todas as relações cotidianas fundamentais para a vida de todo o cidadão, bem como, para o futuro do país. Para Martins (2005, p. 2):

A complexidade das relações sociais nas sociedades modernas, por vezes, dá a impressão de um distanciamento cada vez maior na relação Estado/sociedade civil como se o Estado se constituísse em um ente à parte da sociedade e como se as relações sociais não tivessem determinações mais amplas e estruturais. Assim, a compreensão das questões mais relevantes do pensamento político moderno, na relação Estado/sociedade civil, permite, com maior clareza, perceber que essa relação, na realidade, é entrelaçada. Essa clareza é fundamental para a formação profissional e para o exercício da cidadania numa sociedade cada vez complexificada.

Enquanto Machado e Kyosen (2000):

A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho.

Nesse contexto, o profissional de serviços sociais assume um papel fundamental para trabalhar em função dos interesses sociais e coletivos, assim, a discussão em torno do assistente social e a política é uma questão imprescindível para que seja possível criar um conceito sólido sobre a assistência social como um direito assegurado para todo cidadão brasileiro. Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em cartilha publicada no ano de 2011:

(...) discutir o trabalho de assistentes sociais nesses espaços é urgente e necessário, na perspectiva de consolidar a política de assistência social como direito, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade. A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares de defesa de direitos (CFESS, 2011, p. 4).