LEI MARIA DA PENHA E SEUS RESULTADOS.

LEI MARIA DA PENHA E SEUS RESULTADOS.

Joyce B Furtado

.A Lei Maria da Penha, além de coibir e reprimir a violência doméstica contra a mulher, trouxe a realidade da discriminação de gênero para ser questionada e dissolvida pela sociedade. Obviamente, essa questão ultrapassa o âmbito jurídico. Com o objetivo de responsabilizar o agressor, amparar e proteger a vítima mulher estabelece mecanismos para combate a violência doméstica e aponta novos instrumentos de políticas públicas que devem ser implementados. A previsão de centros multidisciplinares de atendimento à mulher denota a necessidade diferenciada dessa vítima, que necessita de encorajamento para buscar seus direitos. Como define Marilena Chauí , a violência contra a mulher consiste na maneira pela qual os homens exercem controle sobre as mulheres castigando-as e socializando-as dentro de uma categoria subordinada. Nesse contexto cultural, a busca por proteção e auxílio significa uma luta interna para a vítima de violência doméstica, que no seu ambiente privado é submetida a todo tipo de violência: física, moral ou psicológica. A mulher encontra dificuldade em se libertar, pois mantém uma relação de dependência econômica, emocional ou social com o agressor. A atuação do sistema jurídico, aliado ao aparato administrativo de apoio a vítima mulher de violência doméstica, reflete positivamente na questão do papel da mulher na sociedade. De fato, o impacto das sentenças positivas não deve ser menosprezado, ao revés, conscientizam a comunidade, identificam as discriminações de gênero, encorajam a vítima da violência doméstica. As reações negativas a aplicação da lei apenas demonstram que o Direito, em constante evolução, não foi acompanhado pelos valores sociais, o que tornam imprescindíveis campanhas de sensibilização do público. A finalidade da lei é clara, coibir e reprimir a violência doméstica contra a mulher, responsabilizando os agressores visando combater a discriminação de gênero, esta última o grande desafio para a evolução da sociedade num contexto de igualdade. Segundo uma matéria de 2015 a lei, que foi criada há nove anos em resposta às denúncias de violência contra a mulher, prevê medidas de proteção à vítima, aumento da pena para o agressor e o aperfeiçoamento de mecanismos da Justiça em casos de violência doméstica. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. O IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior sem a aplicação da lei. A lei garantiu mais assistência social para as mulheres, preservou os direitos patrimoniais delas, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir o agressor. No mapa que mostra o ranking das regiões, o Sul tem menos óbitos, com 5,08 por 100 mil mulheres. Depois, aparece o Sudeste, com 5,14; seguido pelo Norte, com 6,42; e o Centro-Oeste, com 6,86. O campeão de feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres. O estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, que fica no Sudeste, região com a segunda menor taxa. O estado com menor número de assassinatos é o Piauí, que fica justamente no Nordeste, a região mais perigosa para as mulheres.

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