MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país começou um lento processo de implantação de políticas públicas visando o combate às desigualdades sociais, a falta de moradia, a escassez de alimentos, dentre outros problemas socias. O Estado reconheceu a importância dos entes federativos, principalmente dos municípios, na organização e prestação de serviços sociais para a comunidade local. Desse modo, os estados e municípios passaram a ter prerrogativas e responsabilidades na organização e gestão de políticas públicas e assistenciais.

Dessa descentralização em todos os níveis de governo (federal, municipal e estadual) resultou uma ampla coordenação para viabilizar a operação das políticas públicas abrangendo desde o núcleo familiar, a comunidade local até a demanda de uma determinada região.

Entretanto, devido à alta complexidade estrutural, em todos os setores da administração pública, de se coordenar e implantar as ações assistenciais foram estabelecidos de modo complementar, o monitoramento e a avaliação no processo de gestão para que as políticas públicas pudessem de fato realizar os objetivos incialmente propostos e estabelecidos pelo governo.

O monitoramento é o contínuo acompanhamento da implantação das políticas públicas e programas sociais. Através de indicadores de diferentes sistemas de informação, os gestores podem acompanhar todo o processo de execução operacional de um programa social e, a partir dessas informações, proceder com os ajustes e as correções necessárias para o funcionamento do programa.

Durante todo o processo de planejamento encontram-se os indicadores necessários para se avaliar toda ação visando ajustá-la e fazendo as alterações necessárias. A escolha dos indicadores e as estratégias de ação mostrarão como os resultados planejados serão obtidos.

Os indicadores referem-se a aspectos tangíveis e intangíveis da realidade. Tangíveis são os facilmente observáveis, aferíveis quantitativamente, como renda, escolaridade, saúde, organização, gestão, conhecimentos, habilidades, formas de participação, legislação, direitos legais e outros. Já os intangíveis são aqueles dos quais só podemos captar, parcial e indiretamente, algumas manifestações como: consciência social, autoestima, valores, atitudes, estilos de comportamento, capacidade empreendedora, liderança, poder, cidadania (MARTINS ET AL, 2008).

Dessa forma observamos que os indicadores devem evidenciar não somente os aspectos meramente quantitativos, mas também os qualitativos de forma a identificar as transformações ocorridas nas relações familiares e da comunidade de modo geral após a ação das políticas públicas.

Neste aspecto a monitoramento aproxima-se do processo de avaliação. Obviamente que o monitoramento não faz nenhum julgamento valorativo sobre as mudanças ocorridas em determinada situação, mas continua servindo de base para que os gestores acompanhem de modo eficaz todo o processo dinâmico da implantação dos programas assistenciais.

Já o processo de avaliação pode sim interferir na formulação dos programas e estabelecer correções e até modificações estruturais nos mesmos. Os estudos elaborados pelos analistas visam melhorar a qualidade dos programas e avaliar se estão oferecendo os resultados esperados pelos gestores.

Avaliar, então, não significa apenas medir, mas julgar a partir de um referencial de valores. A avaliação tem o papel de analisar criticamente o andamento do serviço/projeto, segundo seus objetivos, tendo por base as informações produzidas pelo monitoramento (MARTINS ET AL, 2008).