Movimentos e Revindicações Sociais

O CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO-SOCIAL DA SOCIEDADE PELA BUSCA DA IGUALDADE DE DIREITOS ATRAVÉS DOS MOVIMENTOS E REVINDICAÇÕES SOCIAIS

Em cinco de outubro de 1988, em uma quarta-feira, foi promulgada a Nova Constituição em uma sessão solene da Assembleia Nacional Constituinte, reunida no Congresso Nacional, em Brasília e que ficou conhecida como Constituição Cidadã e com isso o país tornou-se um lugar onde há o império da lei e da justiça , e não mais existindo  permissão para o exercício de força por parte do Estado. ( CARLINI, 2013 )

Então  para espantar o fantasma do regime de governo ditatorial, o texto ganhou forte acento de garantia e acabou por estabelecer ampla liberdade política, de imprensa; restabeleceu também o equilíbrio entre os poderes e fixou direitos individuais, assim como, classificou uma outra série de direitos que apresentam muita dificuldade para sair do papel e ser colocado em prática na vida de milhares de brasileiros.

Portanto, a Constituição de 1988, não é certamente a mais ideal, já que acabou por ceder aos mais diversos grupos de interesse, o que resultou em ambígua, prolixia, paternalista e desastrada, necessitando então de dezenas de remendos, no entanto , proporcionou o período mais longo de democracia vivenciado no Brasil.

Com relação aos direitos sociais, a história do seu surgimento corresponde ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social e são conhecidos como direitos de segunda geração, também conhecidos como direitos fundamentais ou humanos. (PASSOS, Andrade Viviane. Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988. Em < www.ambito-juridico.com.br> . Acesso em 25/05/2015.

Art.6. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição ( Redação dada pela Emenda Constitucional n. 64, de 2010).

                A importância  dos movimentos sociais são porque cobram mudanças, reivindicam transformações, mostram quando o povo não está satisfeito com as medidas adotadas por governantes, além de cobrar medidas quando necessário. ( DIALETICNOV A Importância dos Movimentos Sociais. Disponível em: https://dialeticmov.woedpress.com. Acesso em 23/05/2015.

                Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, e por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva e que tem realização mediante atuação estatal com o objetivo geral de diminuir as desigualdades sociais. (PASSOS, Andrade Viviane. Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988. Em < www.ambito-juridico.com.br> . Acesso em 25/05/2015.

                E entende-se que estes são uma conquista e não uma dádiva, portanto, são dinâmicos e inacabados, o que exige sua constante conquista, perante as relações de poder e de dominação que os envolve. .( LONARDONI, Eliana. Disponível em: Intertemas. Unitoledo.br/revista/index.php/). Acesso em: 25/05/2015.

Dessa maneira, segundo Bobbio( 1992,p.36 ) os direitos do homem são direitos históricos, que emergem gradualmente das lutas que o homem trava por sua própria emancipação e das condições de vida que essas lutas reproduzem(...) enquanto direitos históricos, eles são mutáveis, ou seja, suscetíveis de transformação e de ampliação.( LONARDONI, Eliana. Disponível em: Intertemas. Unitoledo.br/revista/index.php/). Acesso em: 25/05/2015.

                Entretanto, as garantias legais não se traduz em garantias efetivas, pois afirmar legalmente um direito é fácil, o complicado e respeitar e materializar o mesmo, principalmente nos dias atuais, onde continuam a se multiplicar as diversas situações de desrespeito, preconceito, exclusão e indiferenças, isso sem deixar de salientar as ocasiões marcantes de marginalização e desproteção. ( BRITO, Felipe. O Neoliberalismo. O que é ? E qual foi sua Influência no Mundo Contemporâneo? Em: < http:// f5 da história.wordpress.com>. Acesso em 25/05/2015.

                E exemplificando o citado acima pode-se afirmar com convicção que o Brasil enfrenta graves deficiências na carência de vagas nos ensinos fundamental e médio, nos serviços de saúde pública, índice recorde de desemprego, déficit de moradias, crise e reformas no sistema previdenciário.

                Surgiu na década de 70- o neoliberalismo- como o fim da União das Republicas Socialistas Soviéticas que mostrou ao mundo a derrota dos governos centralizadores e isso resultou em um espaço para a volta das teorias liberais política e econômica que foram criadas a partir do pensamento iluminista resultante da revolução industrial ocorrida no século XVIII. ( BRITO, Felipe. O Neoliberalismo. O que é ? E qual foi sua Influência no Mundo Contemporâneo? Em: < http:// f5 da história.wordpress.com>. Acesso em 25/05/2015

Segundo Filipe Brito, o neoliberalismo é uma política econômica que idealiza a não participação do estado na economia, a criação do estado mínimo e torna mais eficiente manter e ampliar o bem estar social. ( BRITO, Felipe. O Neoliberalismo. O que é ? E qual foi sua Influência no Mundo Contemporâneo? Em: < http:// f5 da história.wordpress.com>. Acesso em 25/05/2015

                O neoliberalismo apresenta como ponto forte a diminuição do Estado, responsável por promover liberdades individuais mediante a manutenção da ordem, assim como, da lei. Fomentar a liberdade e competitividade dos mercados. ( Em: < http://www.infopedia.pt/$neoliberalismo >). Acesso em: 25/05/2015.

                Há  um individualismo radical o que resulta em um sistema no qual o indivíduo tem mais importância que o Estado, pois considera-se que quanto menor for a participação do Estado na economia, maior é o poder do indivíduo e mais rápido é o progresso e desenvolvimento da sociedade sendo a desigualdade social vista como natural e própria à liberdade humana, sendo aquela mesmo considerada justa, porque desejada e amenizá-la é que gera injustiça.  

                Na verdade este sistema esta conectado ao mundo da globalização, através das imposições econômicas e financeiras dos países ricos aos países mais endividados, para ajustamento do comércio externo, supressão  de desiquilíbrios financeiros. O resultado de tudo isso é , a geração de dependência econômica dos países mais pobres face aos mais desenvolvidos e assimetrias no mundo que nunca poderão ser superadas.