O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE

GOIÂNIA - GO

2014

Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014[pic 1]

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Assistência Social.

Professora Katia Beatriz Laurett Pereira

Orientadora

GOIÂNIA - GO

2014

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 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014[pic 2][pic 3]

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Assistência Social.

Data da Defesa: ______/_________/____________

BANCA EXAMINADORA:

_________________________________________

Professora Katia Beatriz Laurett Pereira

Unip - Universidade Paulista

_________________________________________

Profº (a)

Unip - Universidade Paulista

_________________________________________

Profº (a)

Unip - Universidade Paulista

GOIÂNIA - GO

2014

[pic 4]

Dedico este trabalho e a minha carreira assistencial, primeiramente a Deus, e a minha família pelas infindáveis vezes que eles acreditaram que seria possível eu chegar lá.

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[pic 5]

Agradecer é pouco, diante da grandiosidade recebida por Deus. Sabedoria, discernimento, perseverança, entusiasmo, coragem, todos esses dons adveio de ti meu Deus, que esteve comigo desde o primeiro dia de aula, não tenho palavras, somente gratidão, e a minha orientadora Professora ___________, pela excelênte orientação prestada diante dos seus orientandos.

RESUMO[pic 6]

O objetivo da presente monografia é demonstrar os aspectos legais e doutrinários que giram em torno da Seguridade Social. Haja visto, as transformações ocorridas na sociedade, fez-se necessário basear-se nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora.

PALAVRAS-CHAVES: Seguridade Social. Transformações. Organização Social.

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SUMÁRIO[pic 7]

INTRODUÇÃO        

1. SEGURIDADE SOCIAL        

1.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL        

1.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL        

1.3 Princípios, objetivos e diretrizes da seguridade social        

1.3.1 Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento        

1.3.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais        

1.3.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços        

1.3.4 Princípio da irredutibilidade dos benefícios        

1.3.5 Princípio da equidade na forma da participação no custeio        

1.3.6 Princípio da diversidade na base de financiamento        

1.3.7 Caráter democrático e descentralizado da administração        

1.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL        

1.4.1 Breve histórico sobre Assistência Social        

1.4.2 Conceito sobre Assistência Social        

2. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PRESTAÇÃO CONTINUADA        

2.1 HISTÓRICO        

2.2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        

2.2.1 Regulamentação da política nacional de assistência social (PNAS)        

2.3 Serviços de proteção básica de assistência social        

2.4 Benefício de prestação continuada        

2.4.1 Dos beneficiários do BPC        

2.4.2 Dos requisitos e características do BPC        

2.4.3 Da cessassão do pagamento do benefício        

2.5 Critérios de miserabilidade da loas        

REFERÊNCIAS        

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INTRODUÇÃO

A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista.