O ESTADO DA ARTE

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa está dividida em duas principais partes: a primeira, denominada estado da arte, tem por finalidade analisar os conceitos de mobilidade urbana e o direito à cidade, fazendo um apanhado histórico para mostrar como os mesmos se constituíram e se atualmente são de fato efetivados. Em seguida traz em sua problematização o objeto de estudo: Bus Rapid Transit (BRT) trazendo a partir do seu manual, orientações a respeito de sua execução, como foi implantado na cidade de Belém e verificar se o mesmo atende as necessidades da população. Em conformidade ao que foi pesquisado o grupo formula a pergunta que norteia este projeto.

1 ESTADO DA ARTE DO TEMA

Na jornada acadêmica até então percorrida pelos discentes, surgiu à oportunidade de pesquisar sobre um tema pouco discutido no serviço social e que é de extrema importância tanto para população de modo geral quanto para o debate acadêmico: O tema Habitação. E nos desdobramentos deste assunto, auxiliado com o ingresso da equipe em um grupo de estudos da faculdade, criado e orientado pelas docentes que discutem o tema dentro da instituição, o grupo chegou à questão da Mobilidade Urbana.  Pesquisando mais sobre o tema percebeu que por trás desta discussão está à efetivação do direito a cidade e na perspectiva de compreender os processos imbricados entre o que está previsto em Lei e sua consumação o grupo aprofundou-se na questão e tomou como objeto de pesquisa o projeto Bus Rapid Transit (BRT) - Belém, na intenção de elucidar a realidade vivenciada por toda a população belenense e averiguar quais expressões da questão social estão envolvidas neste processo, assim como contribuir para o conhecimento da academia.

               Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade e a região metropolitana de Belém é sede de projetos importantes que visam a garantia desse direito. Segundo RUBIN e LEITÃO, 2013 a mobilidade urbana pode ser entendida como as condições de deslocamentos de cargas e pessoas no espaço geográfico. Em 1898 Nova York sediou a 1ª Conferência Internacional de Planejamento Urbano tendo em vista amenizar o problema do congestionamento causado pelos equinos que compunham o meio de transporte da época e com isso amenizar os problemas sociais e sanitários.

No Brasil a ocupação do solo litorâneo e a exportação das atividades econômicas desenvolvidas no séc. XVI provocou o surgimento das primeiras cidades portuárias e com isso o processo de exportação da produção gerou os centros urbanos litorais, mais tarde nos séc. XVII e XVIII com a descoberta das riquezas do País foi adentrando de forma cada vez mais intensas a ocupação do solo.

O processo de formação das cidades brasileiras se deu de maneira intensa e ambiciosa, nos séculos seguintes a mobilidade urbana passou a ser fortemente associada às atividades econômicas e através dos projetos de mobilidade urbana foi-se possibilitando o escoamento da produção, dando início a criação das rodovias.

Segundo publicação de 2015 no site Globo Educação, no Brasil, a mobilidade urbana começou a ser pensada a partir da década de 1920, no governo de Washington Luís que tinha como lema “Governar é abrir estradas”. Ao assumir a presidência, inaugurou em 1928 a Rodovia Rio-Petrópolis – a primeira rodovia asfaltada do Brasil e a Rodovia Rio-São Paulo. Criou também a Polícia Rodoviária Federal e um mecanismo para promover o rodoviarismo no Brasil, o Fundo Especial para Construção e Conservação de Estradas de Rodagens Federais.

Segundo a publicação do site Mundo Educação, a partir do governo de Juscelino Kubistchek, com sua ideia de fazer o Brasil avançar em cinco o equivalente a cinquenta anos, que se implantou de forma intensiva a política rodoviarista priorizando rodovias em detrimento de outros modais de transporte, como por exemplo, o modal ferroviário que durante o ciclo do café foi bastante utilizado. Essa medida foi desenvolvida com o intuito de integrar o País através das rodovias para com isso incentivarem a entrada das indústrias automobilísticas no país, trazendo o tão prometido progresso assim como transferir a capital para Brasília.

Esta ação teve efeitos profundos, sentidos até os dias atuais, pois com o modal rodoviário sendo priorizado, não se deu importância aos demais meios de transporte (ferroviário, hidroviário, dutoviário e aeroviário), causando com o crescimento exacerbado das cidades, problemas intensos no trânsito, tais como os congestionamentos originados na crescente do uso de transporte individual em detrimento do transporte coletivo. Este fato deve-se ao crescimento da renda média do brasileiro nos últimos anos; redução do IPI por parte do Governo Federal; concessão de mais crédito ao consumidor e à herança histórica da política rodoviarista do País.  Ademais, no País têm-se um transporte coletivo de má qualidade oferecido à população, materializado na questão da superlotação, precarização dos coletivos e frotas reduzidas, fatores que desemboca em problemas ambientais e sociais que são algumas das expressões da questão social.

Segundo a lei denominada Estatuto das Cidades regulamentada em 2001 e o Ministério das Cidades em 2003, conceitos importantes começaram a ser pensado como: apoiar governo e municípios a consolidar um novo modelo de desenvolvimento urbano articulando o acesso à moradia, saneamento e transporte da população, objetivando com isso a superação da desigualdade urbana. A Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída no Brasil em 2012 por meio da lei N° 15. 587 é o produto de uma série de leis especificas sobre o transporte público que tramitavam no congresso desde 1995, haja vista que antes não havia legislação que trouxesse questões importantes para o setor.

A política nacional de mobilidade urbana trás as seguintes diretrizes: Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação,  saneamento básico,  planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; Integração entre os modos e serviços de transporte urbano; Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional. Segundo a Lei Nº 12.587/12, que trata dessas diretrizes, deve – se levar em consideração a importância de se proporcionar o acesso amplo e democrático aos espaços urbanos, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, que sejam socialmente inclusivas e ecologicamente sustentáveis.