O Histórico e Reflexões Sobre Políticas Públicas no Brasil

Histórico e reflexões sobre políticas públicas no Brasil

Resumo: Trazer a tona como se manifestam no Brasil as políticas públicas que

foram implementadas, algumas de suas características, críticas à respeito e formas

de se garantir o direito dos cidadãos através de políticas sociais. Além de ilustrar

que é possível para o governo delegar algumas funções a certas OSC’s para

facilitar o cumprimento de metas relativas a assegurar os direitos dos cidadãos.

Palavras-chave : fragmentação, política pública, direitos sociais.

Introdução

Com o intuito de problematizar a questão de desigualdade, direitos do cidadão, a

realidade socioeconômica brasileira e o papel das políticas públicas nesse cenário,

trabalharei nesse texto implicações relativas a ideia de cidadania e política no Brasil,

mais focado nos alcances e limites das políticas públicas. Apresentando

seus respectivos desdobramentos e métodos, para que se possa compreender seus

aspectos. Relacionando textos que tratam da relação entre a sociedade civil, o

Estado e o papel das políticas públicas.

O que são as políticas públicas ?

Diretamente, uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um

problema público (Secchi, 2013; apud Secchi , 2016, p. 05), que é a diferença entre

o almejado aspecto da sociedade e o que realmente acontece dentro da realidade

pública; direcionadas para garantir os direitos básicos dos cidadãos, o que não

necessariamente é algo concreto, não precisa ser algo físico ou uma lei, mas que

pode se manifestar programas, obras, subsídios impostos, taxas, prestação de

serviços, leis entre outros. Estando presentes em inúmeros ambientes da dinâmica

social e política, tais como implementação de uma política de redirecionamento de

renda aos menos privilegiados da sociedade (programas assistencialistas e de

transferência de renda), incentivo à cultura, a promoção de lazer para a população,

investimento em infraestrutura e transporte, entre outros. Seus objetivos são

confrontar e resolver questões e problemas públicos.

Quais os pressupostos das políticas públicas no Brasil ?

Para que exista uma política pública faz se necessário que ela tenha um motivo,

uma razão de existir, um problema público. No Brasil normalmente esse motivo tem

a ver com desigualdade social, pobreza e distribuição de renda, uma vez que existe

uma grande quantidade de pessoas na pobreza, abaixo da linha da pobreza e em

situação de risco. Principalmente estando imerso em um contexto de economia

capitalista globalizada e com governo ainda fraco em viabilizar que os direitos

sociais sejam usufruídos pela população. O Brasil apresenta altos índices de

pobreza e desigualdade social, onde por exemplo o índice de Gini em 2015 era de

0,515 (PNUD, 2015). Com raízes profundas nessa questão, pobreza, exploração do

trabalho e questões da mão-de-obra, em como se deu a sociedade brasileira do

ponto de vista sócio-histórico:

No Brasil, o que se tem é um grande contingente populacional que

sempre esteve à margem da sociedade; que nunca teve inserção no

trabalho formal nem participou da sociabilidade ordinária. Não ser

incluído é uma condição estrutural que tem marcado gerações após

gerações. Falar de exclusão social no Brasil seria admitir uma “perda

virtual de uma condição nunca alcançada” (SPOSATI, 1999, p. 133;

apud Silva 2010, pg 3).

Mesmo assim, existem abordagens que focam no comportamento dos indivíduos e

famílias nas suas práticas e valores tradicionais práticas como o motivo de sua

pobreza, tal como a Abordagem culturalista, considerando apenas um caráter

compensatório das políticas públicas. Porém não podemos esquecer que um

agente influenciador da situação sócio-econômica é a política e seus atuantes .

Como mostra no excerto de Thomas Pikkety em “O Capital do século XXI” :

[...] A primeira é que se deve sempre desconfiar de qualquer

argumento proveniente do determinismo econômico quando o

assunto é a distribuição da riqueza e da renda. A história da

distribuição da riqueza jamais deixou de ser profundamente política,

o que impede sua restrição aos mecanismos puramente

econômicos. Em particular, a redução da desigualdade que ocorreu

nos países desenvolvidos entre 1900-1910 e 1950-1960 foi, antes de

tudo, resultado das guerras e das políticas públicas adotadas para

atenuar o impacto desses choques. Da mesma forma, a reascensão

da desigualdade depois dos anos 1970-1980 se deveu, em parte, às

mudanças políticas