O Impacto da Ação Afirmativa de Transferência de Renda Mínima

[pic 1]

Instituto de ensino superior de Pernambuco

Natália Rodrigues Brasileiro

O impacto da ação afirmativa de transferência de renda mínima (programa bolsa família) dentro do município de Petrolina-PE.

Petrolina 2018

[pic 2]

Instituto de ensino superior de Pernambuco

Natália Rodrigues Brasileiro

Pré-projeto apresentado ao instituto Iespe - instituto de educação superior de Pernambuco, como requisito parcial a obtenção do titulo de bacharel em serviço social. Orientado por Maria Augusta Gomes.

Petrolina 01 de fevereiro

Conteúdo

Introdução        4

Fundamentação teórica        6

Objetivo geral        8

Objetivos específicos:        8

Método        9

Justificativa        10

Resultado esperado        11

Cronograma        12

Referencias bibliográficas:        13

Introdução

Quando começamos a entender o mundo, descobrimos, junto com ele, as desigualdades sociais, culturais e econômicas; ouvimos desde sempre  inúmeros relatos históricos de lutas de movimentos ativistas contra a marginalização e segregação de grupos minoritários. Mas de onde vem tanta disparidade? Quando começamos a selecionar grupos melhores?

As primeiras desigualdades sociais surgiram como decorrência das batalhas entre povos antigos distintos. Nessa concepção, os costumes, leis, crenças e tradições do povo vencedor eram impostos ao povo vencido, o qual era privado de seus costumes, de sua autonomia e liberdade social, sendo assim inferiorizado por uma desigualdade imposta mediante uso da violência, não havendo ainda descriminação exatamente por questões sociais e econômicas.

Após essas batalhas entre os povos europeus, houve a expansão da influência desses povos sobre os demais, sobretudo, os povos africanos.

 Essa influência determinou as novas relações comerciais nas novas terras conquistadas, entre essas novas relações destaca-se o comércio de escravos, os quais seriam a mão de obra barata usada para exploração das novas terras conquistadas pelos europeus.

Nessa concepção, a submissão de seres humanos a escravos consistiu numa privação quase que absoluta de todos os direitos inerente a uma pessoa, privando-a de sua dignidade. No Brasil, sobre o domínio dos portugueses, foram encontrados registros sobre os índios e negros, trazidos da áfrica, que foram privados de seus direitos e costumes.

Embora houvesse lutas e algumas conquistas de liberdades pelos povos escravizados, não se viu muita mudança, fato que impactou as gerações futuras desses povos.

com a finalidade de contestar não apenas essa distorção social sobre a escravidão, mas também dos aspectos que tornam uma sociedade desigual, surge no fim do século XVII, na França, o movimento intelectual Iluminismo. Esse movimento opunha-se aos tradicionais costumes da sociedade da época que tornavam as pessoas desiguais dentro de uma sociedade; bem como, se oporia as relações comerciais constituídas a base do trabalho escravo.

Para tanto, os iluministas baseavam seus argumentos no uso da razão, através da união de escolas de pensamento filosóficas, sociais e políticas; os iluministas buscaram estender a crítica racional em todos os campos do saber humano (www.todamateria.com.br).

Os ideais iluministas influenciaram a ocorrência de muitos eventos históricos que moldaram a atual sociedade global. Esses eventos foram marcados por uma busca de direitos e liberdades individuais, marcando a passagem de um estado autoritário para um estado de direito, nessa concepção, os principais eventos foram a promulgação da Constituição Americana de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.  

Esses documentos prescreveram os direitos civis e políticos da pessoas, exigindo para tanto um comportamento omisso da sociedade que não mais denegrisse esses direitos.   

Entretanto, somente o gozo dos direitos e liberdades individuais não seria suficiente para alcançar vida pautada na dignidade e igualdade por parte dos povos marginalizados ou escravizados. Seria necessário acrescentar aos direitos já conquistados, outros direitos para viabilização do direito à vida com dignidade e liberdade.

Para tanto, não mais se faria necessário um comportamento omisso do estado, mas um comportamento ativo. Nesse sentido, os direitos econômicos (trabalhistas e previdenciários), sociais e culturais exigem do estado uma atuação, através da prestação de políticas públicas (ações afirmativas), para fins de diminuição das desigualdades sociais e econômicas.

Essas prestações constituem direitos fundamentais que visam assegurar uma vida baseada na dignidade da pessoa humana.

Nessa concepção, a constituição federal da República Federativa do Brasil assegura, no seu artigo 6º, um ciclo virtuoso de direito sociais cuja educação é a premissa desse ciclo perpassando pelos direitos à saúde, alimentação, trabalho, moradia; encerrando-se com o direito à segurança.

Cumprido esse ciclo virtuoso, o cidadão passa a gozar do direito do lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância; bem como, assistência aos desamparados. Sendo assim, as ações afirmativas possibilitam uma maior igualdade entre as pessoas na fruição de direitos, por conseguinte diminuindo as desigualdades sociais e econômicas entre elas.

Fundamentação teórica

Em um contexto histórico de desigualdade na humanidade, fez se necessário a criação de políticas de inclusão, baseadas na terrível segregação social e econômica que durou por várias décadas. Acerca dessas desigualdades, Boaventura citado por Piovesan afirma:

 “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” (PIOVESAN, 2008 p.889)