O SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA COMO DIREITO E EM DEFESA DA POPULAÇÃO

A trajetória do serviço social na previdência se iniciou em 1944 e foi marcada por diversos contextos históricos, que influenciaram e refletiram no fazer do assistente social na instituição. A partir do processo de Reconceituação do Serviço Social, no final da década de 1960, o serviço social na previdência também começou, aos poucos, a se reestruturar.

Em 1994, foi instituída a Matriz Teórico-Metodologia do Serviço Social na Previdência, que reestruturava o fazer profissional do assistente social na previdência social. A Matriz foi concebida em um contexto de entrada do neoliberalismo no Brasil e de crise do capital, porém suas influencias vieram da corrente crítica do Serviço Social e dos movimentos sociais da década anterior. Assim a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência, surgiu pautada em três princípios: democracia, cidadania e direitos sociais.

A Lei n° 8213/91 também influenciou a Matriz, trazendo em seu artigo 88, a competência do serviço social no INSS, a colocando

[...] no campo do esclarecimento dos direitos sociais, dos meios de exercê-los e do estabelecimento conjunto com os beneficiários quanto à solução de problemas, tanto na sua relação com a instituição como na dinâmica da sociedade (BRASIL, 1991).

Com tais marcos, o Serviço Social na previdência seguiu novos rumos, trocando a prática burocratizada, que confundia os interesses da profissão com os da instituição, para uma prática pautada nos direitos sociais e na sua defesa. Se entendendo como uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho e que é produto de uma conjuntura.

Como apresentado por Silva (2015), o serviço social no INSS, ao longo da história sofreu e ainda sofre constantes ataques, tentativas diretas de sua exclusão da instituição, além de tentativas de mudanças de atribuições dos profissionais. Porém isso é respondido com resistência por parte de alguns profissionais, seja no âmbito de agencias da previdência, seja por organização regional ou nacional.

A partir do papel atribuído ao Serviço Social no INSS e como a profissão se enxerga e luta por sua permanência nesse serviço, pautando sempre a defesa da classe trabalhadora, é fundamental entendermos quem é essa classe trabalhadora.

Muito se ouve sobre a população negra ser 54% da população do Brasil, mas é importante avaliarmos, onde essa população se encontra. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 10% da população mais pobre do pais, 76% são pessoas negras, enquanto dos 1% mais ricos, apenas 17,4% são negros.

Em 2008, segundo o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2009-2010), a População Economicamente Ativa (PEA), coberta pela previdência social, era de 56.605.461 pessoas, sendo 65,5% brancos e 55,3% negros. Nesse mesmo ano, a PEA não coberta pela previdência, alcançava um total de 37.212.703 de pessoas, sendo 34,5% de brancos e 44,7% de negros.

Tendo em vista tais dados, cabe a nós pensarmos a razão pela qual a população negra é a maioria da população economicamente ativa que não está inserida na política da previdência e como as contrarreformas da previdência, principalmente a que estar a caminho, pode agravar essa situação.

Não há como o argumento sobre a população está vivendo mais, ser algo plausível, quando a população negra é a mais atingida por homicídios no país e a que possui o acesso a saúde de forma mais reduzida . Como a população negra vive mais nessas condições? No Relatório podemos encontra uma infinidade de dados que mostram a situação da população negra no Brasil. Dados esses