O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO

O presente estudo tem por finalidade conhecer e esclarecer sobre o espaço sócio-ocupacional do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático,tratando-se de uma análise bibliográfica crítica que tentará abordar a direção seguida pelos assistentes sociais no exercício profissional nesses ambientes, suas características e dificuldades, além de fazer uma conexão com a realidade demonstrando exemplos que possam ilustrar nosso estudo, contribuindo para um maior entendimento do assunto. As instâncias de controle democrático e os desafios na atual conjuntura. A promulgação da constituição de 1988, introduziu avanços que buscaram corrigir os grandes problemas sociais enfrentados pela sociedade, o que não conseguiu universalizar direitos, visto que, as classes dominantes permaneciam privatizando espaços públicos.Em relação à descentralização do poder federal e a participação ativa da sociedade nas políticas públicas, foram atingidos importantes regras no sentido da criação de uma nova aliança com o poder federal, e o município sendo autónomo da federação, transferindo-se para o âmbito local, novas competências e recursos públicos capazes de fortalecer o controle social com a participação da sociedade civil nas decisões políticas gerando uma nova relação Estado-sociedade.Nesse processo histórico, que conquista a soberania popular, através da constituição de 1988, busca sua ampliação de democracia representativa para participativa de base, com a participação dos conselhos e as conferências nas políticas sociais.Os conselhos e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais, que tem sua base na universalização dos direitos pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado. Os conselhos possuem três níveis: nacional, estaduais e municipais.As conferências são eventos que devem realizar reuniões periodicamente para que sejam discutidas as políticas sociais e também propor ações a fim de sanar os problemas existentes. Estas conferências são realizadas de forma a gerar um norte para a implantação das políticas influenciando diretamente nas discussões dos conselhos.A partir de 1990, foram criados os mecanismos de controle democrático, que são considerados como uma regressão dos direitos sociais e que passam a ter um novo estágio de acumulação capitalista, que se torna ainda mais crítica em relação às conquistas da constituição de 1988.No Brasil, o foco do debate das políticas públicas é a oposição à universalização, principalmente na despolitização e tecnificação dos interesses sociais.Na atual conjuntura brasileira, o fortalecimento da organização popular é uma estratégia muito importante para o questionamento da cultura política da crise imposta pelo capital, tendo o cuidado de conhecer as principais questões que os mecanismos de Controle Social da sociedade sobre o Estado têm e como enfrentar seus desafios.Os conselhos são considerados pelos liberais como mecanismos de colaboraçãoe pela esquerda como possibilidades de mudanças sociais, no que diz respeito à democratização das relações de poder.Portanto com base nesses espaços de controle democrático atualmente, vimos que são de grande importância para a democratização do espaço público e para mudanças da cultura política brasileira, pautada no clientelismo , patrimonialismo e populismo.O trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático.Os desafios são enormes e estão postos para efetivar a participação social e o controle democrático nas políticas pública na atual conjuntura, que esta presente para que os serviços sociais estejam incorporados para combater as tendências de reforço do terceiro setor, de responsabilidade do Estado e da participação cidadã.Porém a ampliação da esfera pública, o fortalecimento de instâncias democráticas e a garantia de direitos sociais são uns dos desafios postos para os profissionais que têm um novo projeto societário. Dentre dos documentos legais do Serviço Social o projeto ético-político em sua bagagem ressalta a construção de uma nova ordem social, com igualdade, justiça social, universalização do acesso as políticas sociais, bem como garantia dos direitos civis, políticos e sociais para todos.Os anos 80 foram marcados pela releitura da profissão que incorporaram a temática dos movimentos sociais na formação profissional, nas pesquisas e na produção acadêmica, e nos anos 90, o debate de Serviço Social se deslocou para espaços de controle democrático, perante o esvaziamento dos movimentos sociais e implementação dos conselhos. E para que se efetivar o controle democrático era necessário que os representantes da sociedade civil se organizassem institucionalmente e nas suas bases e que tenham consciência dos seus direitos e a quem reclamá-los. Neste contexto o profissional de Serviço Social para atuar era necessário ter clareza que a qualidade da participação nesses espaços públicos não está definida a priori, porque são espaços de disputa, vistos também como coisa pública.Diante o trabalho dos assistentes sociais nas instâncias de controle democrático alguns autores comprovam que os assistentes sociais desenvolvem seu trabalho em diversas áreas e não apenas como conselheiros.Gomes (2000) afirma que o assistente social deve ser um socializador de informações, desvelando com competência técnico-política as questões, propostas, as armadilhas que aparecem no conselho.Bravo e Souza (2002) identificam algumas respostas dadas pelos assistentes sociais relacionadas á assessoria técnica aos conselheiros representantes dos usuários e dos trabalhadores de saúde.E devido essa assessoria técnica são destacadas algumas ações tais como a organização da documentação dos conselhos; a organização de plenárias; a elaboração de cartilhas sobre o controle social e política de saúde; a pesquisa de temas e realização de oficinas, pesquisa sobre a realidade, dentre outras. Correa (2005) salienta que o assistente social está relacionado com o controle social em duas dimensões sendo o primeiro visto como um profissional auxiliar ao controle social, encarado como um meio utilizado pelo Estado para a manutenção do o consenso e da ordem, no qual é necessário para a reprodução capitalista. E no segundo tem um olhar voltado como uma profissão que pode contribuir para o exercício de controle de setores populares sob as ações do Estado, para que esse atenda aos interesses da maioria da população.Segundo a autora os desafios para esta nova demandam profissional,

...