O processo migratório na construção do valor do trabalho, Remuneração e Renda

O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO E RENDA.

INTRODUÇÃO

A abordagem do processo migratório, seja em nível mundial ou nacional, perpassa por questões sociais, culturais, econômicas e humanitárias. A atual configuração das relações mundiais entre os povos e as nações, exige que os governos adotem políticas públicas voltadas para essa temática prevendo o bem estar geral de todos, o respeito aos direitos humanos e às questões econômicas.

O Brasil - a partir do “achamento” pelos portugueses que trouxeram os degredados e outros para colonizar a nova terra; também do período colonial, com a “diáspora” africana e em seguida, com os europeus fugitivos das guerras e doenças – sempre recebeu grandes contingentes de imigrantes os quais formaram a sociedade nacional resultando nessa tão diversificada efervescência cultural do país.

Tempos idos em que a imigração era estimulada com fins de promover o crecimento populacional urbano e rural. Na atual conjuntura mundial, o processo migratório obedece a legislações específicas em cada país. Nos últimos anos, por consequências das graves crises financeiras, dos conflitos entre povos diversos, das questões ambientais,... populações mais pobres deslocam-se para outras regiões em busca de melhor qualidade de vida, oportunidades de empregos, de escolarização,...

Difícil sair de sua terra natal para buscar novos horizontes em plagas distantes, mas a busca pelo “eldorado” que cada ser humano insiste em manter, motiva populações a arriscar até a própria vida e obriga os governantes a criar leis a fim de proteger os cidadãos nacionais e também aqueles que procuram se estabelecer em terras estrangeiras.

DESENVOLVIMENTO

O processo migratório em tempos de globalização configura importante questão social envolvendo grupos diversos e demanda implementação de políticas públicas na área, assim como ações voltadas aos direitos humanos, em âmbito nacional e internacional. O problema da distribuição da população num mundo cada vez mais desigual e excludente torna os movimentos migratórios diretamente associados à reestruturação econômica-produtiva no planeta.

Os conflitos humanos, em escala mundial desde o início da civilização até os tempos atuais, reforçam as dimensões do processo migratório, cabendo aos governos adotar medidas apropriadas para sanar esses conflitos, promover a paz, a reconciliação entre os povos; respeitando os direitos humanos e a independência individual.

Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 no Cairo-Egito, trata no capítulo X do seu Programa de Ação, a questão das migrações internacionais. Recomenda que os governos analisem as causas da migração como tentativa de tornar uma opção viável, a permanência em determinado país.

São considerados três tipos de migrantes internacionais: os documentados, os não-documentados e os refugiados/asilados. Aos documentados,