Os Principais Avanços do Novo Texto Constitucional Brasileiro

Atividade Prática de Aprendizagem 01

Redija um texto argumentativo elencando os principais avanços do novo texto constitucional brasileiro, indicando quais os principais direitos e garantias fundamentais elencados pela Carta maior, e enfatizando a importância da positivação destes Direitos no combate às desigualdades sociais.

A Constituição de 1988 marca um regime político democrático no Brasil, além da consolidação das garantias e direitos fundamentais. Através da promulgação da Constituição de 1988, os direitos humanos, sociais e civis, ganham importância relevante, além de proteger também os direitos políticos democráticos ante qualquer interferência autoritária.

Segundo Piovesan (2007, pp.27-28), a Carta Magna de 1988 torna essencial a dignidade humana, privilegiando os direitos fundamentais, os quais, inclusive, são elevados à cláusula pétrea (ou seja, o que não pode ser mexido), o que demonstra a vontade constitucional de priorizar esses direitos e garantias. Entre eles pode-se citar:

a) a forma federativa de Estado;

 b) o voto direto, secreto, universal e periódico;

 c) a separação dos Poderes e

d) os direitos e garantias individuais.

Ainda segundo Piovesan (2007,p.24), “as liberdades fundamentais e das instituições democráticas, transforma a política brasileira em relação aos direitos humanos, acentuando o reconhecimento de obrigações internacionais nesse âmbito.

 Outro aspecto que se pode verificar na atual Constituição Federal (Capítulo II, Título Il), é que há uma garantia não apenas dos direitos políticos e civis, mas também os sociais, e através do princípio da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, não há como separar os direitos de igualdade dos direitos de liberdade.

Embora a Constituição Federal de 1988 ser vista como a mais liberal e democrática da história do Brasil, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã, ainda não atingiu todos os objetivos.

Segundo Carvalho (2008, pp. 199-200), ocorreram grandes avanços em relação ao direito social, porém ainda persistem questões de natureza regional e racial comprometendo esses direitos legitimamente adquiridos.

A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais

sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas

da área social, sobretudo na educação, nos serviços de saúde e

saneamento, e houve agravamento da situação dos direitos civis no que

se refere à segurança individual (CARVALHO,2008, PP. 199-200)

Frente ao exposto, deve-se lutar pela garantia dos direitos promulgados pela Constituição Federal de 1988, que com muita luta foram conquistados, depois de anos sob o regime militar que pôs fim a democracia.

Garantindo que esses direitos sejam executados, pode-se caminhar para uma diminuição das desigualdades sociais ainda tão presente no cotidiano do nosso país.

Portanto, cabe a nós, enquanto futuros Assistentes Sociais, se engajar nessa luta, para que um dia essa “distância social” que separa os seres humanos seja por fim mais curta.