As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade

As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade

Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano constitucional, procurar-se-á demonstrar que ela é algo diverso da separação religioso/político. Isto porque a relação entre religião e política na arena pública, em especial no campo das disputas políticas pelo poder, é algo mais complexo que merece estudos que vão além dos modelos teóricos da secularização e da separação Igreja/Estado. Por fim, discutir-se-ão as reflexões de alguns autores sobre a legitimidade de atuação do religioso na política no jogo democrático, de forma a problematizar que tal atuação pode não ser incompatível com a garantia da democracia e dos direitos humanos.

Palavras-chave: Estado; Igreja; religião; política; direito

Las relaciones Iglesia-Estado en el derecho constitucional brasileño. Un esbozo para reflexionar sobre el papel de las religiones en el espacio público en la sociedad contemporánea

Resumen: El objetivo de este artículo es, en un primer movimiento, analizar las relaciones entre Iglesia y Estado en las Constituciones estatales en el Brasil, procurando de demostrar que esas relaciones son ambiguas, llenas de idas y venidas, con momentos de mayor lejanía y de mayor proximidad. En la segunda parte del artículo, a partir del análisis de la separación de la Iglesia-Estado en el plano constitucional, se intentará demostrar que se trata de algo diferente a la separación entre lo religioso y lo político. Esto se debe a que la relación entre religión y política en el ámbito público, especialmente en el espacio de la lucha política por el poder, es algo que merece estudios más complejos que van más allá de los modelos teóricos de secularización y de separación de la Iglesia y el Estado. Por último, se discutirán las reflexiones de algunos autores sobre la legitimidad de las acciones religiosas en la política en el marco del proceso democrático, para problematizar el hecho de que tal actuación no puede ser incompatible con las garantías democráticas y de los derechos humanos.

Palabras-clave: Estado; Iglesia; religión; política; derecho

Church and State in Brazilian constitutional law: outlining the contemporary role of religion in public space

Abstract: In this article we start by analyzing the relationship between church and state in Brazilian constitutional texts, in order to demonstrate that such relationships are ambiguous, with roundabouts, moments of greater separation, and others of greater proximity. Then, based on an analysis of the separation of church and state in constitutional law, we attempt to demonstrate how that differs from of separation the religious and the political. The relationship between religion and politics in the public arena requires a more complex understanding, beyond theoretical models of secularization and the separation of church and State. Finally, we discuss some authors’ suggestions on the legitimacy of religious participation in politics and in the democratic process, questioning that this action may not be incompatible with democratic and human rights guarantees.

Keywords: State; church; religion; politics; rights

As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade

No Brasil, notadamente na década de 90 do século XX e no século atual, os termos Estado laico, separação Igreja/Estado e princípio da laicidade vêm sendo usados frequentemente no espaço público por políticos, movimentos sociais (principalmente aqueles que atuam na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos) e pelos representantes das mais diferentes denominações religiosas. E mais: há uma disputa política em torno de tais termos, principalmente nos debates e nos embates públicos que envolvem temáticas tais como sexualidade, reprodução, ciência e novas tecnologias.

O que se tem presenciado na contemporaneidade é que a separação Igreja/Estado e o princípio da laicidade do Estado, ambos dispostos na Constituição Federal de 1988, não têm impedido que a Igreja Católica e outras religiões de matriz cristã disputem no espaço público o significado da reprodução, da sexualidade da ciência e das novas tecnologias no sentido de conjugá-las com os valores morais e religiosos. Tal fato tem consequências negativas no que diz respeito à garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos pois, na perspectiva dos discursos religiosos, os direitos relacionados à reprodução e à sexualidade violam as leis morais e religiosas, a lei natural, ou seja, a lei divina.

No Brasil, a fronteira entre o político e o religioso é historicamente indefinida e porosa. Desta forma, as religiões interferem nos Poderes Públicos, no sentido de fazer prevalecerem as suas verdades reveladas, absolutas, universais e imutáveis em matéria de sexualidade e reprodução, enfim, seus princípios morais e religiosos, sobre os princípios democráticos que deveriam orientar os legisladores e os gestores públicos.

Os atores políticos, quando da defesa de seus interesses e/ou de suas ideologias, fundamentam seus discursos no paradigma da separação Estado/Igreja, buscando, na grande maioria das vezes, legitimar a sua fala no espaço público em argumentos pautados nos estudos científicos e nos direitos humanos.

Contudo, no campo jurídico-constitucional tem-se dado atenção insuficiente às relações entre a Igreja e o Estado e entre o político e o religioso. A atenção dada pelos juristas e pelos constitucionalistas ao tema do Estado laico, na grande maioria das vezes, está relacionada às temáticas da liberdade religiosa, liberdade de consciência, liberdade de associação religiosa e ensino religioso nas escolas públicas.

Neste contexto, o que buscaremos com o presente trabalho é analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas e complementares, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade, ressaltando, todavia, que de fato o religioso sempre esteve presente no espaço público, mais precisamente no