Os Processos constitutivos das politicas sociais e os principais traços de sua formação no brasil

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SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO        3

2-DESENVOLVIMENTO        4

3-CONCLUSÃO        10

4-REFERÊNCIAS        11

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1-INTRODUÇÃO

Este texto traz um apanhado geral sobre os seguintes assuntos: os processos constitutivos das politicas sociais e os principais traços de sua formação no brasil; o movimento de reconceituação em seus desdobramentos mais críticos no brasil que forma o atual projeto ético politico; as competências profissionais cim relação a administração e o planejamento de politicas serviços e benefícios; o direcionamento ético do serviço social frente a atual conjuntura politica e social tendo como parâmetro os princípios contidos no atual código de ética do serviço social.

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2-DESENVOLVIMENTO

2.1-os processos constitutivos das politicas sociais e os principais traços de sua formação no brasil.

A desigualdade social e uma realidade que o ser humano conhece bem, a assistência aos pobres sempre foi uma preocupação, vindo a se acentuar na era industrial, e no brasil não foi diferente, a desigualdade social, econômica e a busca por justiça social podem ser confundidas com a própria historia do pais que permitiu que a politica publica de assistência social seja hoje um direito garantido pela constituição. Mais para chegar ate aqui um longo processo histórico de lutas e conquistas precisou ser percorrido.

Por muito tempo no brasil a assistência aos mais pobres não foi merecedora de atenção do poder publico, o estado era um mero distribuidor de isenções clientelistas a grupos privados e religiosos, e estes concentravam o atendimento a população vulnerável. A pobreza era tida como uma fatalidade e a assistência deixada a iniciativa da igreja e dos chamados homens bons. Era a assistência esmolada um conceito que se manteve ate meados do século XVlll, e que foi sendo substituído aos poucos pelo que alguns especialistas batizaram de assistência disciplinar. as ações continuaram filantrópicas e a cargo de particulares e religiosos em instituições como hospitais e asilos.

A partir da segunda metade do século XIX o pais viveu o fim da escravidão, a transformação do modo de produção agrário para o industrial e a chegada dos imigrantes estrangeiros, que aos poucos substituíam os escravos.

A primeira entidade no pais criada para atender desamparados foi a irmandade da misericórdia que se instalou na capitania de são Vicente em 1543.surgiram também o mosteiro de são bento, a ordem dos frades menores e franciscanos e a  hospedaria dos imigrantes albergue publico criado em 1886 para abrigar em são Paulo imigrantes recém chegados.

No brasil o reconhecimento da assistência social pelo estado aconteceu muito lentamente, a revolução de 1930 conduziu a questão social ao centro da agenda publica. Na época o estado aumentou sua atuação na área social, era uma resposta ao fortalecimento das lutas sociais e trabalhistas.na era vargas o brasil conheceu a força do governo federal. no cenário politico o período pos revolucionário baseava-se no estado de compromisso, a ação publica no campo social aumentou, o governo criou o ministério do trabalho, indústria e comercio e a consolidação das leis de trabalho a CLT. surgiu ainda os institutos de aposentadoria e pensões os IAPS, peças de um sistema de previdência social baseado na logica do seguro, o acesso aos benefícios era condicionado ao pagamento de contribuição. Essa legislação alcança o trabalhador organizado, o trabalhador do mercado formal, aquele com carteira assinada deixando de lado qualquer ação de proteção social para os trabalhadores do mercado informal ou seja os pobres da sociedade naquele momento histórico.

Em julho de 1938 em pleno estado novo é criado o conselho nacional de serviço social vinculado ao ministério da educação e saúde, este é formado por pessoas ligadas a filantropia. O estado voltou-se um pouco mais aos excluídos do sistema de previdência social, o amparo passou a ser dirigido aos que não conseguiam garantir sua sobrevivência, foi nessa época que o governo criou a legião brasileira de assistência a LBA e o concelho nacional de serviço social o CNSS formados por pessoas indicadas pelo presidente Vargas. Ao conselho cabia avaliar os pedidos de auxilio e envia-lo para o ministério da saúde e educação, o valor do repasse financeiro era decidido pelo governo federal sem qualquer controle social. Já a LBA primeira instituição com abrangência nacional reproduziu na esfera publica o modelo assistencialista que já acontecia no campo não governamental, reforçando os laços de dependência dos mais vulneráveis. A primeira dama Darci Vargas adotou a instituição que passou a ter no comando as esposas dos presidentes, foi o inicio do chamado primeiro damismo junto assistência social. Em 1963 e criada a escola de serviço social em são Paulo por um grupo de senhoras ligadas a ação católica paulista que veem na criação da escola a possibilidade de qualificar o trabalho social e sobretudo de também desenvolver o trabalho social junto ao meio operário.com o passar do tempo o pais começou a enfrentar o aumento do custo de vida, surgiram então os conflitos de interesses entre os setores agrícolas e econômicos que apoiavam o governo. O poder de Getúlio Vargas começou a enfraquecer . o brasil ganhou uma nova constituição federal em 1946,a carta magna desencadeou o processo de democratização. O poder da esfera federal foi então descentralizada e a autonomia dos governos estaduais e municipais garantida. Os governantes começavam a se preocupar em falar a língua do povo. Na área social porem pouca coisa mudou, a LBA se espalhou pelo pais, com a criação das comissões municipais estimulando o voluntariado feminino. O modelo assistencial baseado na caridade foi aprofundado e ampliado. Incentivou-se a criação de instituições assistenciais publicas e privadas gerando ações fragmentadas pontuais e desordenadas. Nesse período o CNSS assumiu a responsabilidade de certificar as entidades filantrópicas.