PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VENCEDORES

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS

POLO/UNIDADE 3 - Serviço Social

Planejamento e Gestão em Serviço Social

Política de Seguridade Social (Previdência, Saude e Assistência)

PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VENCEDORES. 2015-2018.

                                                                                                 

                                                                                   Tutora EAD: Mariselma Maidana

Campinas -SP

2015

Sumario:

Indrodução............................................................................................................... 02

1. Marco Referencial...............................................................................................03

1. .    Marco Situacional.......................................................................................03

1. Marco Doutrinal .........................................................................................03
2. Marco Operativo........................................................................................05

1. Diagnostico.........................................................................................................06
2. Programação ..................................................................................................... 06

3.1 – Objetivos.................................................................................................... 07

3.2 Políticas e estratégias .................................................................................... 08

3.3 Determinações gerais ....................................................................................08

1. Atividades permanentes ................................................................................09

1. Referência bibliográfica .......................................................................................11
2. Considerações finais.............................................................................................11

Introdução:

PLANO TRIENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO/2015 -2018 – é uma ação do Município de Vencedores do Estado de Fictícios, coordenador pela Secretaria de Assistência Social deste Município, que objetiva fortalecer a rede de atenção aos idosos e promover o bem-estar e a qualidade de vida, sobretudo dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

I - Marco Referencial

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2010, 9,4% da população brasileira é idosa. O Brasil caminha gradualmente para o envelhecimento de sua população, logo já não tem uma representação demográfica de um país jovem. Em Vencedores, Município de pequeno porte de Zona rural, do Estado de fictício, com população de 7 mil habitantes, 17% da população é idosa.

1. – Marco Situacional:

Na população idosa do Munícipio de Vencedores, há idosos aposentados e idosos que não percebem renda alguma, sobrevivendo do acolhimento da família e comunidade, muitos idosos são analfabetos e possuem doenças crônicas decorrentes da idade e também das atividades laborativas árduas no trabalho rural e utilizam de medicação de uso contínuos. A população idosa de Vencedores se caracteriza ainda pelo desconhecimento de seus Direitos.

1. - Marco Doutrinal: As ações aqui propostas são embasadas nas legislações:

1. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). – Seguro Social/aposentadoria e equidade. (Artigo 1º, inciso III, o fundamento da dignidade da pessoa humana. Artigo 3º, promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão. Promoção de cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado Democrático de Direito. Artigos 127 e 129 que reservam ao Ministério Público a defesa dos direitos coletivos da sociedade, incluindo os idosos. Artigo 201, isentando-os do imposto sobre a renda percebida, bem como dando a ele o direito ao seguro social, ou aposentadoria, variando as idades, se homem ou mulher, se trabalhador urbano ou trabalhador rural. Artigo 203, inciso V da Constituição Federal o benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Artigo 229 estabelece aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. O artigo 230 que estipula que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 
2. Política Nacional do Idoso, Decreto Federal n° 1.948, de 3 de Julho de 1996 – No tocando aos Direitos Sociais e práticas aos que também vão envelhecer.
3. Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei nº 8.742/1993). – em suas necessidades de estudo e diagnostico para aposentadoria e ou benefício de prestação continuada nos quais estabelecem os requisitos para concessão.
4. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). – no tocante aos Direitos e proteção.
5. Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri, 2002) – em suas considerações especiais aos Idosos nas zonas rurais em especial as mulheres.
6. Colaborações oferecidas pelo Grupo Consultivo, composto por lideranças locais com reconhecido saber teórico e prático das tradições e hábitos da comunidade.

De acordo com as legislações vigentes nos pais, é necessário fazer um levantamento para averiguar a possibilidade de aposentadoria, BCP Benefício de prestação continuada, e financiamentos para o fortalecimento e melhoria dos serviços de Saude, Educação, Trabalho e Renda e Assistência Social visando a superação de vulnerabilidades, melhoria da qualidade de vida, bem estar dos Idosos e cuidando também da população que vai envelhecer.

1. – Marco Operativo:

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II – Diagnóstico: 

O Municio necessita ampliar os serviços de assistência social, Se faz necessário um levantamento da população idosa para identificar os cidadãos idosos com aposentadoria e os mais vulneráveis sem renda visando o acesso a condições básicas na garantia de um salário mínimo de benefício mensal para seus proventos. A população idosa desconhece seus Direitos, faz-se preciso ações sociais para promoção de Direitos Sociais. As doenças crônicas, e remédios de uso continuo provocam a necessidade da implementação da farmácia de referência. Ainda percebe-se necessário um profissional especialista em geriátrico que possa atender as demandas de saúde da população especifica e também formar e capacitar para servidores do posto de saúde e ambulatório quanto a medicina preventiva para vida ativa e ações de orientação para o envelhecer mais saudável e ativa. A população idosa necessita também de atendimento para saúde bucal. Muitos são analfabetos, sabendo que a educação é base indispensável para uma vida ativa e plena, se faz necessário um plano de formação do programa para Educação de Jovens e Adultos. O Município tem como principal atividade econômica o plantio e comercialização de legumes e hortaliças e possuem uma cooperativa de conservas, um ótimo espaço para atividades Inter geracionais de inclusão produtiva, em razão da natureza solidaria da cultura cooperativista. É percebido também um ótimo relacionamento entre a comunidade e a população idosa, que respeita os mais velhos pelo conhecimento e tradição que representam, esse pode ser um bom campo para atividades participativas e “abraço” da comunidade quanto aos cuidados com os idosos de hoje e os novos idosos que da cidade.