O ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO

LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS – RA 2081831

 FABIANO GOMES – RA 2081822

ELEXANDRA RIBEIRO DA SILVA – RA 2176858

AS AÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

CARAGUATATUBA-SP

[2012.]

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO

LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS – RA 2081831

FABIANO GOMES – RA 2081822

ELEXANDRA RIBEIRO DA SILVA – RA 2176858

AS AÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIODE CARAGUATATUBA

Projeto de Pesquisa do Curso de Serviço Social da Universidade de Santo Amaro, orientado pela Profª Telma Ivanise Vieira Candelária

CARAGUATATUBA-SP

[2012.]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................4

2. JUSTFICATIVA...................................................................................................4        

3. SITUAÇÃO PROBLEMA....................................................................................9

4. FORMULAÇÃO DE HIPÓTESES.....................................................................9

5. OBJETIVO GERAL.............................................................................................9

5.1 OBJETIVOS EPECÍFICOS...............................................................................9

6. METODOLOGIA................................................................................................10

7. CRONOGRAMA.................................................................................................11

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................12

     

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem a finalidade de estudar a problemática das pessoas em situação de rua, tendo como pano de fundo o município de Caraguatatuba e como o município trata desta temática através de políticas públicas.  Analisar seus territórios existenciais, seus pontos de fixação, como se dá a ocupação do espaço público e as estratégias desenvolvidas por eles para construir suas vidas .

2. JUSTIFICATIVA

A cidade de Caraguatatuba Estância Balneária do Litoral Norte do Estado de São Paulo, recebe diariamente  pessoas subjugadas pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de mudança social.

A questão do morador de rua na cidade de Caraguatatuba é expressão da questão social no Brasil, está ligada ao modo de produção capitalista engendrada no país, que alterou a dimensão do trabalho e conseqüentemente gerou mais valia e desemprego na grande massa da classe trabalhadora que vive do trabalho.

Para falar de população de rua, vamos nos reportar ao estudo que Aldaíza e outros autores fizeram acerca desta questão, ela vai retroceder ao passado pra mostrar com se formou o conceito de políticas sociais no Brasil e como o Estado gerenciou estas na vida dos brasileiros que dela precisou utilizar.

        Aldaíza Sposati, no livro que escreveu em 1991, Os Direitos (Dos Assistidos) Sociais, coloca que naquele contexto a discussão sobre as políticas públicas de seguridade social se fazia necessário.

        A banalização da pobreza no cenário brasileiro se tornou tão natural no cotidiano das pessoas segundo ela.

        É apontado por ela, o número de crianças, deficientes físicos e famílias em situação de miséria que se encontravam vivendo de esmolas e do comércio de roupas, balas e doces nas ruas.

        Cita a Constituição Federal de 1988, que proclamou a seguridade social como um direito universal, garantindo benefícios sociais a todos os cidadãos brasileiros, ou seja, uma grande maioria de excluídos e destituídos.

        O discurso de cidadania naquele momento não garantia que todos os brasileiros fossem reconhecidos, pois segundo estudo do BIRD/1988 mostrava que os gastos estatais não beneficiavam as famílias mais pobres.

        A seguridade social brasileira tem como tripé, a saúde, a previdência e a assistência social; esta última atende uma população tida como necessitada de recursos financeiros pela sociedade e pelo próprio Estado.

        Ao contrário da saúde que é direito de todos (art.196); e da previdência que atende os que contribuem, a assistência social é destinada à parcela da população que é considerada desamparada.

        O conceito de desamparado, discutido no texto pela autora, passa pela a fragilidade física, esta ligada ao fator econômico da pessoa, cabendo assim ao Estado que se responsabilize por tal fragilidade, garantindo um amparo mínimo a este.

        Na verdade, a seguridade social vai garantir através de programas sociais, a subsistência das pessoas que se encontra na situação de aposentado, invalidez, morte do principal provedor da família, enfermidade, maternidade, acidente de trabalho e desemprego.

        Todo o trabalhador, como diz Aldaíza no capítulo I do livro, a exceção do trabalhador ativo, dos 18 aos 50/55 anos, estaria sobre a proteção social, vale ressaltar que há pessoas nesta faixa etária não pertencente ao mercado de trabalho formal que também estariam nesta proteção.

        Segundo Pastorini:

“A funcionalidade essencial da política social do Estado burguês no capitalismo monopolista se expressa nos processos referente à preservação e ao controle da força de trabalho – ocupada, mediante a regulamentação das relações capitalista/trabalhador (...)” 1992. (Pastorini apud Netto 1992.)