Plano de assistência ao idoso

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PASIV

                              (Plano de Assistência Social ao Idoso de Vencedores)

Elisângela Aparecida de Carvalho – RA: 7143271307

                        Pindamonhangaba

                   2015

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Introdução

A primeira conquista relacionada aos direitos dos idosos ocorreu em 10 de dezembro de 1948, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que não haverá distinção de raça, sexo, cor, língua, religião, política, riqueza ou de qualquer outra natureza, e prescreve, no artigo 25, os chamados direitos dos idosos:

               “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”

Partindo desse princípio, devemos dar atenção especial aos idosos, garantindo a eles um conjunto de ações e instrumentos por meio do qual lhes permita a inserção na sociedade, e sua valorização, realizando planos de assistência a esses indivíduos que fazem parte da nossa história.

                              Plano de Assistência Social ao Idoso de Vencedores

I - Marco Referencial

A partir do conjunto de leis, direitos e políticas prescritos na Constituição Federal de 1988, que prevê a proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e da cidadania dessas pessoas da terceira idade.

A Constituição vigente, promulgada em 1988, fez com que a Assistência Social ganhasse nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu art.30, estabelece o Plano de Assistência Social como uma das exigências para o repasse de recursos.

Obtendo essas informações da Constituição Federal do Brasil, do Estatuto do Idoso e na Lei Orgânica da Assistência Social, cria-se o Plano Municipal de Assistência ao Idoso do município de Vencedores, o qual é totalmente voltado para qualidade de vida dos mesmos.

As principais questões de vulnerabilidade em relação aos idosos do município estão relacionadas à renda, educação, cultura e saúde, portanto, segue abaixo o Plano de Assistência ao Idoso de Vencedores.

ll – Marco Situacional

Na cidade de Vencedores os idosos correspondem a 17% do total de moradores. Alguns são aposentados, outros não têm nenhuma fonte de renda, pois são analfabetos e dedicaram sua vida às atividades rurais, sendo assim, desconhecem seus direitos, e, além disso, muitos apresentam sérios problemas de saúde, fazendo uso de remédios continuadamente.

A família e a comunidade é que são responsáveis pelo acolhimento e sobrevivência desses idosos, tentando melhorar a qualidade de vida dos mesmos, e garantir seus direitos perante a sociedade.

A comunidade dispõe de poucos recursos para ser utilizados com esses idosos para que seja garantido a eles o mínimo de lazer, educação, saúde e renda, sendo necessário um plano de ação de assistência ao idoso nesse município.

lll - Marco Doutrinal

A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública

A Proteção social básica e especial à pessoa idosa constitui: apoio financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como por entidades sociais, tendo em vista o atendimento de pessoas idosas pobres, a partir dos 60 anos de idade. Seu objetivo é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer seus vínculos familiares.

Para tanto se torna necessário um plano de ação de assistência social ao idoso, o qual se baseia na realidade atual do idoso dentro do município.

Analisando a realidade dos idosos do município de Vencedores temos a propor:

• A criação de um CRAS para o Município de Vencedores;
• Criação de um Centro de Convivência do idoso, onde serão aplicadas ações socioeducativas;
• Atendimento em domicílio para pessoas idosas;
• Aplicação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos que dele necessitarem;
• Atenção Integral ao Idoso;
• Elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária;

IV - Marco Operativo

Partindo desse ponto, espera-se atender idosos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente de pobreza, separação da sociedade, ausência de renda, fragilidade dos vínculos familiares e/ou comunitários, discriminação, entre outros.

Os serviços devem ser estruturados de modo a promover encontros e reuniões que estimulem a reflexão e discussão de interesse comum, principalmente no caso dos idosos, para que se possa fortalecer a malha social, rompendo com discriminações e desrespeito e estimulando, assim, a participação social do idoso. Essa participação previne riscos sociais relacionados ao ciclo de vida, como o isolamento e o asilamento, que muitas vezes levam a pessoa idosa a quadros depressivos, à demência e até mesmo à morte.