PLANO DE ESTAGIO DEFENSORIA

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

COORDENAÇÃO DE CURSO

COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO

PLANO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL

Discente: Rebeca Azevedo Machado Pinto

Disciplina: Supervisão Acadêmica de Estagio II

Niterói

08/2018

SUMÁRIO

1. DADOS GERAIS3

1.1 – Supervisor(a) de Campo 3

1.2 – Supervisor(a) Acadêmico(a)3

1.3 – Estagiário(a)3

1. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO/UNIDADE DO CAMPO DE ESTÁGIO 4
2. O SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO 6

1. – Ações Previstas para o(a) Estagiário(a) no Semestre11

3.2 – Habilidades e Competências a serem Adquiridas pelo(a)  Estagiário(a) 12

1. PROCESSO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO 13

1. – Supervisão de Campo 13

4.2 – Supervisão Acadêmica 15

1. CRONOGRAMA16
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS 17

1. DADOS GERAIS

Nome da Instituição: Defensoria Publica do  Estado do Rio de Janeiro

Endereço: Avenida Rio Branco Nº 147, Centro, Rio de Janeiro

E-mail: [e-mail]                                                      Telefone: 2332-6662

1. – Supervisor(a) de Campo

Nome do(a) supervisor(a): Priscila Regina Alves de Souza

Nº do CRESS: 19897\7º Região

E-mail: [e-mail]                                                               Telefone: 98049-7518

1.2 –  Supervisor(a)  Acadêmico(a)

Nome do(a) supervisor(a):

Nº do CRESS:

E-mail:                                                                                                              Telefone:

1.3 –Estagiário(a)

Nome do(a) Estagiário(a): Rebeca Azevedo Machado Pinto

Matrícula: 116006015                                                                  

E-mail: [e-mail]                                                                                                              Telefone: 98510-7337

Período Curricular: 6º Período

Carga Horária Semanal do Estágio: 12 horas

Período Previsto para Realização do Estágio:

Início : 16/08/2018

Término: 16/08/2018

Dias e Horários do Estágio:

Dias do estágio	Horário de entrada	Horário de saída
Segunda	10h	16h
Terça
Quarta	10h	16h
Quinta
Sexta
Sábado
Domingo

2 . APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO/UNIDADE DO CAMPO DE ESTÁGIO

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo a função de oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que estão sem situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência . Deste modo, busca dentre suas atribuições e ações desenvolvidas a defesa intransigente dos direitos humanos, sejam eles individuais ou coletivos.

  Segundo a Constituição da República de 1988, em seu artigo 5, LXXIV, a assistência jurídica gratuita é um direito e garantia fundamental da cidadania. Estão incluídos aos serviços gratuitos oferecidos pela Defensoria; honorários advocatícios, pericias, e custas judiciais ou extrajudiciais.

            O NUSPEN (Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) foi criado em..... e tem por objetivo prestar assistência jurídica integral e de forma gratuita a toda população que se encontra no sistema prisional, estabelecimentos penais e hospitais de custódia sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, diante a questões  concernentes ao cumprimento de pena, isto é; progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição de pena por  trabalho ou estudo, assim como, medida de segurança e outras demandas que possam vir a ser necessárias durante o encarceramento.

            As atribuições profissionais do NUSPEN também são ampliadas a assistência e atendimento aos familiares das pessoas que se encontram em reclusão, atuando em demandas como reconhecimento de paternidade, a viabilização de trâmites legais para visitações, custódia de condimentos, e   casamentos civis, entre outros.

DADOS COMPLEMENTARES NUSPEN  PRISCILA

             O Núcleo é localizado na Avenida Rio Branco, nº 147, no Centro do Rio de Janeiro, no 19º ou 20º andar, onde dispõe seu horário de funcionamento administrativo  de segunda a sexta-feira  de 10:00h  às 18:00h , bem como, o horário de atendimento jurídico, que acontece de segunda a sexta-feira de 12:00h às 17:00h.

            As Unidades Prisionais atendidas pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro são:

• Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I) 
• Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II) 
• Penitenciária Dr. Serrano Neves (Bangu III-A) 
• Penitenciária Gabriel Castilho (Bangu III-B) 
• Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu IV) 
• Presídio Elizabeth Sá Rego (Bangu V) 
• Penitenciária Lemos de Brito (Bangu VI) 
• Penitenciária Nelson Hungria (Bangu VII) 
• Penitenciária Pedrolino de Oliveira Werling (Bangu VIII) 
• Unidade Materno Infantil – UMI 
• Penitenciária Talavera Bruce (feminina) 
• Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira 
• Penitenciária Moniz Sodré 
• Penitenciária Bandeira Stampa 
• Penitenciária Milton Dias Moreira 
• Instituto Penal Vicente Piragibe 
• Instituto Penal Benjamin de Moraes 
• Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho 
• Instituto Penal Edgar Costa 
• Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro 
• Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha 
(no regime semiaberto) 
• Cadeia Pública Hélio Gomes 
• Presídio João Carlos da Silva
• Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha

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