Participação e conselhos populares

Aula-tema. Processo Histórico da Democracia no Brasil Conceito de Democracia. Definição  de Políticas Publicas e Política Social. Definição de Controle Social. Instancias de Controle Social. Definição de  Participação.  

As participação e os conselhos populares e gestores em que pesquisado e analisado nos estudos, temos uma base que essas participações e conselhos populares é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta, é  o efetivo exercício do poder político pelo o interesse em comum, é portando indispensável a democracia contemporânea.

Para que o Brasil assimilasse completamente o alcance de tal disposição foram necessários quarenta anos, só em 1988, não por acaso também, depois de um regime ditatorial em que viveu a sociedade brasileira, pela  primeira vês em um texto constitucional brasileiro, que a Republica Federativa do Brasil se constituiu em um Estado Democrático de Direito e que no próprio artigo 1º da Constituição nos diz:

                 “Todos  o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termo desta Constituição.”

Numa  rápida visão retrospectiva, é oportuno lembrar que no século XVIII e XIV, com resultado das revoluções burguesa foi proclamado o objetivo da implantação de vários segmentos democráticos, com sistemas governamentais em que o povo é o titular do poder político. Foi um passo importante para sociedade para dar um papel positivo nas decisões fundamentais de seu governo, os horrores da II Guerra Mundial, puseram em destaque as inumes vantagens da democracia para alcançar tal desiderato.  Com   resultado dessa percepção no ano de 1948, os Estados proclamarem em Assembleia Geral a Declaração Universal dos Direitos do Homem, consignaram que “ todo o homem tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de um representante escolhido pelo povo.

Nesse contexto, histórico vemos que as participações populares os conselhos populares e os conselhos gestores é a tomada  de parte dos cidadãos no governo brasileiro e funda-se na percepção de que ela é o instrumento mais adequado para assegurar proteção e a efetivação desses direitos.

Agora nessa pesquisa iremos analisar cada conceito, semelhança e diferença na participação popular, conselhos populares e conselhos gestores.

O conceito de participação é basicamente a essência de Estado Democrático de Direito, assumindo como principal elemento distintivo desse, portanto às lutas em prol dos direitos garantes ao povo direitos sociais e a cidadania, a participação também nos garante condições melhores e benefícios para a população a participação busca a democracia e o Estado de Direito do Cidadão que possa manifestar suas preferências antes que certas decisões sejam tomadas, em busca da satisfação coletiva.

A participação popular refere-se tão somente à democracia participativa, servindo de elementos fundamentais à democracia representativa, sob essa perspectiva, de participação da comunidade popular denomina o exercício direto do poder pelo povo de forma coletiva ou individual. A participação assim incrementa a legitimidade do exercício do poder, na medida em que contribui para submeter o Estado às reais necessidades e aos interesses do povo e se apresenta como alternativa ao mero exercício formal da democracia.

Os Conselhos Populares, com seu objetivo de aperfeiçoar os instrumentos de Poder  Executivo  para implementação de uma Política  Nacional de Participação Social como consta no decreto presidencial nº 8.243 de 23 de maio de 2014, é um passo importante, altamente positivo, no sentido de alargar as praticas de democracia participativa na sociedade brasileira. Essa iniciativa deverá contribuir significa mente para que se dê devida importância ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição onde vimos anteriormente.

A importante pratica de obter do povo a participação direta e indireta em um grande numero de decisões para assim prevalecer a democracia representativa, na qual a vontade popular deveria ser manifestada por meio de representantes eleitos. Entretanto ocorre uma importante mudança criando-se novos meios de instrumentos de participação popular nas decisões governamentais, dando destaque o plebiscito e o referendo como meio de expressão da vontade do povo, a criação e o aperfeiçoamento de novos meios para obtenção da vontade dos cidadão, surgiu a democracia participativa. E quanto a esse importante inovação a nossa constituição brasileira de 1988 das mais avançadas do mundo, como tem sido reconhecida por defensores da sociedade democrática em diferentes  países.